Herança de Pinochet, as Administradoras de Fundos de Pensão - AFPs - são rejeitadas

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29 Março 2017

Sob o lema "Não + AFP", os manifestantes se deslocaram pelas ruas do centro das principais cidades do Chile com cartazes que indicavam a sua oposição ao atual sistema previdenciário.

Os chilenos voltaram a protestar maciçamente contra a ação das Administradoras de Fundo de Pensões (AFP). Milhares se manifestaram para exigir o fim do sistema de previdência privada em uma mobilização que foi pacífica e inundou as ruas das principais cidades do país. As AFPs administram os fundos das pensões de 10 milhões de trabalhadores e entregam pensões baixíssimas para os seus membros, muito abaixo da promessa original de retribuir com 70 por cento do último salário dos pensionistas. A grande marcha ocorreu em Santiago, onde segundo a Coordenadora do "Não + AFP", que convocou a mobilização, reuniram-se mais de 350 mil pessoas. Os participantes pediram pelo fim do Sistema de Capitalização Individual, que entrega a administração dos fundos acumulados pelos trabalhadores às administradoras privadas.

A reportagem é publicada por Página/12, 27-03-2017. A tradução é de Henrique Denis Lucas.

Imposto em 1981 por Augusto Pinochet e até hoje funcionando como um legado da ditadura, o atual sistema obriga os trabalhadores a contribuir com 10 por cento dos seus salários para as AFPs, que investem os recursos nos mercados de capitais. A ditadura manteve o sistema de distribuição para as Forças Armadas, os Carabineros (a polícia militarizada) e outras instituições afins, que desfrutam de pensões mais elevadas, enquanto os pensionistas das AFPs tem suas pensões cobradas em média entre um terço e metade do rendimento recebido durante a sua vida laboral.

O criador das AFPs foi o ministro do Trabalho de Pinochet, José Piñera, irmão do ex-presidente conservador Sebastián Piñera, que anunciou na semana passada que irá concorrer para um novo mandato presidencial. De acordo com relatórios da Superintendência de Pensões, em média as pensões no Chile chegam a 197.726 pesos (US$300), muito abaixo do valor do salário mínimo, que é cerca de 257.500 pesos (aproximadamente US$385).

No final do ano passado, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, promulgou o projeto de reforma da lei de pensões solidárias, iniciativa que visa implementar um reajuste extraordinário de 10 por cento ao total da pensão básica de aposentadoria vigente, o que aumentaria a pensão de 93.543 para 102.897 pesos (US$152) mensais. "Todos nós precisamos de pensões mais dignas para poder viver tranquilos, em melhores condições, para podermos ser um pouco mais felizes também", disse Bachelet. A presidente havia assinalado que "o Chile é um país onde as pessoas idosas estão vivendo cada vez mais tempo e, portanto, requerem que, como parte de uma sociedade, nos preparemos para priorizar seus cuidados, responder às suas necessidades e dar-lhes um tratamento preferencial".

A lei estabelece permanentemente a regra de cálculo da Contribuição Previdenciária Solidária para Idosos, o que significa que alguns beneficiários não terão os montantes de suas contribuições solidárias diminuídas. Outro dos principais objetivos do Sistema de Pensões Solidárias é a prevenção da pobreza na terceira idade ou em caso de invalidez.

O financiamento dos benefícios vêm de receitas gerais da nação, promovendo o caráter solidário do benefício, que é acessível a pessoas que não tiveram participação no regime previdenciário ou que realizaram algumas contribuições no sistema de pensões contributivo. Nesse sentido, referindo-se aos trabalhadores, Bachelet disse que a lei trata de reconhecer seus direitos, garantir que eles possam viver essa etapa da velhice sem medo de pobreza ou falta de moradia. "Esta tem sido uma meta importante para mim como presidenta, na qual dediquei esforços desde o meu primeiro governo", disse a chefa de Estado.

Uma marcha multitudinária reuniu dois milhões de pessoas em todo Chile, segundo os organizadores, repetindo ontem a luta pelo fim do sistema privado de previdência. Sob o lema "Não + AFP", os manifestantes se deslocaram pelas ruas do centro das principais cidades do Chile com cartazes que indicavam a sua oposição ao atual sistema previdenciário. A marcha, a quarta desde o ano passado, foi a maior da história, assegurou Carolina Espinoza, porta-voz do movimento "Não + AFP". "Isso demonstra que o Chile não vai parar até recuperar um sistema de pensões verdadeiro", disse a líder estudantil. Na capital, Santiago do Chile, os manifestantes se deslocaram ao longo da Avenida Bernardo O'Higgins, a artéria principal da cidade, e ao passar em frente à La Moneda, a sede do governo, deixaram um caixão preto para representar a morte das administradoras privadas.

Manifestações similares se repetiram em Valparaíso e Concepción, entre várias outras cidades, sem que tenham sido informados incidentes. Enquanto isso, Luis Messina, um dos principais líderes do movimento "Não + AFP", pediu que alguns afiliados se retirassem das empresas que administram seus fundos de aposentadoria. "Com essas ações, golpearemos o coração do sistema e avançaremos na direção correta, que é acabar com as AFPs e instalar um sistema previdenciário público, solidário e que seja para todos os chilenos", disse o líder.

"Sou professora e trabalhei 43 anos, mas os professores estão atualmente sacando uma pensão de 170 mil pesos (US$ 250), o que não é suficiente para viver", disse a professora aposentada Mariela Calderón. "É um sistema feito sob medida para os empresários, para os ricos deste país, um assalto", sentenciou Miguel Placer, outro dos manifestantes.

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