MP entra com ação contra o governo do RS para proteger o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais

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16 Fevereiro 2017

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre protocolou na última sexta-feira (10) uma ação civil pública contra o governo do Estado do Rio Grande do Sul visando proteger o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais, instituições atualmente vinculadas à Fundação Zoobotânica (FZB), que teve a extinção aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-RS) em dezembro passado.

A informação é publicada por Sul21, 15-02-2017.

A ação pede, em caráter liminar, a suspensão das demissões de funcionários do Jardim Botânico e do museu até o julgamento definitivo da ação pela Justiça, bem como impedir a transferência de bens e patrimônios, a rescisão de contratos ou serviços relacionados a atividades de educação ambiental e o desmembramento da gleba do Jardim Botânico – o que impediria que parte da sua área fosse retirada para outra utilização -, pede ainda a preservação dos acervos e pesquisas científicas das instituições, que o governo conserta, em até 90 dias, um muro que separa o Jardim Botânico e a Vila Juliano Moreira e que apresente um plano para extinção da FZB que garanta a continuidade e qualificação das atividades das duas instituições.

A ação, ajuizada pelos promotores Alexandre Saltz, Ana Maria Marchesan, Annelise Steigleder e Josiana Camejo, salienta a importância do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico na preservação da fauna e flora gaúcha, do banco e do laboratório de análise de sementes, único do RS, entre outras atividades desenvolvidas pelas instituições. Para os promotores, apesar de ambas não estarem na lista do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS (IPHAE-RS) de bens públicos tombados são entendidos como patrimônio cultural da biodiversidade gaúcha.

O MP salienta, porém, que a ação não visa barrar a extinção da FZB, mas sim a preservação das duas instituições, localizadas em uma área nobre de Porto Alegre.

Oficialmente, o governo do Estado afirma que o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais irão passar, inicialmente, para a administração da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que futuramente buscará parcerias para administrá-los.

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