PEC reduz recursos para política social em 50%, estima Ipea

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15 Outubro 2016

Mais um estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra perdas que as políticas sociais do governo federal teriam caso seja aprovado o limite para a expansão dos gastos públicos. O teto foi aprovado em primeiro turno na Câmara e ainda tramita no Congresso.

A reportagem é de Mariana Carneiro, publicada por Folha de S. Paulo, 15-10-2016.

No estudo "O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil", os autores Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos fazem projeções negativas para a destinação de recursos a programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar (aquisição de alimentos, cisternas e inclusão produtiva).

Juntos, eles consumiram 1,26% do PIB em 2015. Pela projeção, ao fim dos próximos 20 anos sob o teto, eles encolheriam a 0,7% do PIB.

O estudo conclui que, em 2036, "a assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais". Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões.

Diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e Previdência não teriam um mínimo de repasses garantido.

O governo já informou que o próximo alvo das reformas é a Previdência, cujos critérios de acesso deverão ser endurecidos para moderar o crescimento das despesas ante o esperado envelhecimento da população. Um dos pontos em estudo, conforme noticiou a Folha no domingo (9), é elevar a idade de acesso à previdência assistencial dos atuais 65 anos para 70 anos.

O cálculo dos pesquisadores do Ipea, porém, leva em consideração que as atuais regras de acesso ao BPC seriam mantidas. Com isso, o número de beneficiários da previdência assistencial saltaria de 4,5 milhões para 8,4 milhões em 2036. Esse seria o principal fator que explicaria a perda prevista na área social.

Extinção

Em outras palavras, com mais beneficiários e um Orçamento limitado, o governo seria levado inevitavelmente a rever programas sociais e, no limite, extinguir políticas, alertam os pesquisadores. Se quisesse mantê-los, sob as atuais condições, o governo teria que gastar os R$ 868 bilhões nos próximos 20 anos.

A nota é crítica à proposta do governo, diz que o teto "impactará de forma irreparável as redes protetivas" e questiona se ele seria "realmente o único caminho para o retorno do crescimento".

As projeções do estudo do Ipea levam em consideração um crescimento econômico acima de 3% entre 2019 e 2028 e acima de 2% entre 2029 e 2036. E uma inflação média de 3,5% ao ano entre 2020 e 2036.

Economistas do governo e do setor privado vêm sustentando que só o ordenamento das contas do governo permitirá que a economia volte a crescer. O diagnóstico é que o descontrole fiscal rompeu a confiança de investidores ao indicar que o país rumar para a insolvência.

Procurada, a assessoria do Ipea informou que as conclusões do estudo são dos pesquisadores e que a presidência apoia o teto de gastos do governo. Os pesquisadores não quiseram conceder entrevista.

A direção do Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento, é alvo de protesto de funcionários após contestar publicamente um estudo de seus pesquisadores com críticas à proposta do governo.

Repúdio

Nesta sexta (14), a Associação de Funcionários do Ipea divulgou uma nota de repúdio à ação do presidente do órgão, Ernesto Lozardo. Para ela, a presidência "impôs constrangimentos à atuação dos pesquisadores", tarefa que exige "produção de conhecimento independente".

A nota diz ainda que, antes de ser publicado, o estudo foi debatido internamente, com conhecimento da direção do Ipea e do próprio Lozardo.

Procurados pela reportagem, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social não se pronunciaram.

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