06 Outubro 2016
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 foi motivo de um protesto articulado por diversos movimentos populares e entidades na manhã desta quarta-feira (5) na Câmara Federal, em Brasília.
A reportagem é de Cristiane Sampaio e publicada por Brasil de Fato, 05-10-2016.
O ato, que contou também com a presença de vários parlamentares, insere-se no contexto de iminente aprovação da proposta, que instaura o Novo Regime Fiscal e está em debate esta semana na Câmara Federal, com possibilidade de votação para a próxima segunda-feira (10).
As entidades sindicais, os conselhos e os diversos movimentos projetam que a medida acarretará redução nos investimentos de saúde, educação, assistência social e Previdência, que passarão a ser limitados à inflação num horizonte de 20 anos, segundo propõe o governo de Michel Temer, autor da PEC.
“Essa mudança que eles estão propondo vai reduzir em 50% os recursos – já insuficientes – que são aplicados na área da saúde. Pelos nossos cálculos, se essa PEC for aprovada, o sistema de saúde pública vai deixar de ter aproximadamente R$ 618 bilhões nos próximos 20 anos. Isso significa menos cirurgias, menos Programa Saúde da Família [PSF], menos medicamentos, etc. Significa menos vida, por isso esta é a ‘PEC da Morte’”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos.
A educação é a área que mais preocupa a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Moara Correa, que também esteve no evento. “Estão querendo destruir o nosso futuro”, disse a militante, que fez um apelo pela mobilização popular em torno do combate à proposta. “Se tem uma coisa muito importante que nós temos aprendido neste processo, é que a verdadeira luta política se faz nas ruas e com o povo”, finalizou.
Para Guilherme Boulos, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), a PEC reafirma a ideia de inversão de prioridades sinalizada no atual contexto político.
“O que está em jogo é a rede de garantias dadas pela Constituição de 88. (…) A gente deveria congelar era o lucro dos bancos por 20 anos. É esse o debate que nós temos que colocar no país. O ajuste tem que vir para o outro lado”, criticou o dirigente.
O movimento dos petroleiros, que nesta quarta-feira (5) continua se articulando contra a aprovação do projeto que libera a exploração do pré-sal para as multinacionais, também participou do ato.
“Esta PEC 241 é mais uma forma de desmontar o Estado e aniquilar a classe pobre deste país”, disse o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, em referência à importância dos serviços públicos de saúde e educação.
O ato contou ainda com ampla participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade foi uma das organizações que atuaram nas negociações entre os militantes e a presidência da Câmara para liberar o acesso de parte do grupo à galeria do plenário. O objetivo dos trabalhadores era acompanhar a votação do PL do pré-sal, que está sendo debatida neste momento pelos deputados.
Parlamentares
O ato também teve a presença de diversos parlamentares da oposição, entre eles os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Gleisi Hoffman (PT-PR).
Entre os deputados, compareceram Jandira Fhegalli (PcdoB-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Chico Lopes (PCdoB-CE), Carlos Zarattini (PT-SP), Jô Moraes (PcdoB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-SP), Moema Gramacho (PT-BA) e Valmir Prascidelli (PT-SP).
