'Não' em plebiscito sobre paz na Colômbia põe Farc em limbo jurídico

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05 Outubro 2016

As Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) se encontram num limbo jurídico e logístico.

O presidente Juan Manuel Santos anunciou nesta terça (4) que o cessar-fogo se mantém até 31 de outubro, na expectativa de que até lá se encontre uma nova via por onde recomeçar as negociações de paz após a vitória do "não" no plebiscito de domingo (2).

A reportagem é de Sylvia Colombo, publicada por Folha de S. Paulo, 05-10-2016.

Mas o anúncio já levantou incerteza por parte do comando das Farc. Seu líder máximo, Rodrigo "Timochenko" Londoño, perguntou em um canal oficial: "Daí adiante continua a guerra?". Ainda que a guerrilha tenha dito não ter intenção de voltar ao combate, a verdade é que a força de 9.000 guerrilheiros está em território nebuloso.

Para o negociador e senador Roy Barreras, a atual situação não pode durar mais que três semanas, por "razões logísticas e militares".

"Não é possível manter um cessar-fogo por muito tempo se os acordos não entram em vigência", afirmou.

As Farc não deixaram de ser uma organização criminosa, mas tampouco seus membros estão sendo julgados, nem foram anistiados.

"É verdade que o retorno à guerra parece improvável num curto prazo, mas o cessar-fogo e a interrupção das atividades delitivas é frágil, pois as Farc continuam fora da lei, podem ser perseguidas, e precisam seguir financiando sua existência", diz Frédéric Massé, da Universidade Externado de Colômbia.

De acordo com o que assinaram ambas as partes em Cartagena, no último dia 26, os crimes cometidos antes desse período seriam julgados pela Justiça transicional, caso o acordo fosse aprovado no último domingo (2), mas os cometidos depois dessa data já não teriam esse benefício.

Ou seja, se os guerrilheiros, seguindo lideranças ou por conta própria, seguirem cometendo delitos estarão cometendo crimes passíveis de serem levados à Justiça comum.
A grande questão é que, apesar de seu líder ter expressado uma "vontade de paz", Timochenko não tem como garantir que as Farc não saiam em busca de seu próprio sustento, justamente, cobrando um "imposto informal" de camponeses, ocupando suas terras, atuando na mineração ilegal (atividade que veio crescendo nos últimos tempos), promovendo sequestros com resgate e, obviamente, atuando no narcotráfico, suas principais fontes de renda.

Estima-se que 40% do narcotráfico colombiano esteja nas mãos das guerrilhas. Se o acordo fosse aprovado, essa atividade seria abandonada e as Farc iniciariam um programa de substituição de cultivos financiado pelo governo.

Além disso, sem o "sim" do plebiscito, as Farc não iniciaram nem a concentração nas "zonas de segurança" nem a entrega das armas, que seriam monitoradas pela ONU.

Na tarde de segunda-feira (3), a juíza Margarita Cabello Blanco, da Corte Suprema, disse que considera que o acordo assinado no dia 26 ainda vale para deixar os crimes cometidos antes disso em suspenso até que se decida o futuro da Justiça transicional, mas que "todo e qualquer ato ilícito realizado por qualquer membro deste grupo armado ilegal depois do dia 26 será levado à Justiça comum".

O acordo derrotado nas urnas previa que os ex-guerrilheiros recebessem, a partir da aprovação da paz, um salário correspondente a 90% do salário mínimo colombiano. Era a garantia do governo para que não voltassem ao crime.

Sem esse recurso, a militância não tem uma fonte de renda e segue armada, o que leva a pensar que voltarão às atividades delitivas no curto ou médio prazo.

Assim como outras lideranças, Timochenko e Iván Márquez estão em Havana, em conversa com os negociadores de paz. Porém, o grosso dos guerrilheiros, que havia se concentrado nos Llanos del Yarí desde a conferência das Farc e dali esperavam começar a serem transferidos às "zonas de segurança", já estão deixando o local e voltando a seus acampamentos de origem, pois com a derrota do "sim" ficaram também sem a proteção que estava prevista e ali se consideram expostos a seus inimigos –ex-paramilitares e grupos criminosos (as Bacrim).

Nova negociação

Na segunda-feira (3), o governo designou três pessoas para conversar com o uribismo. São eles o chefe dos negociadores, Humberto de la Calle, a ministra de relações exteriores, María Ángela Holguín, e o ministro de Defesa, Luis Villegas.

Seu principal desafio será o de conversar com o uribismo, que insiste que o resultado de domingo significa que a população quer "corrigir os acordos".

O encontro entre as duas partes, ainda indefinido, será para decidir se terá início a redação e a discussão de um novo acordo ou se seria possível reabrir o já negociado. As Farc se recusam, por ora, a essa segunda opção.

Seu líder, Timochenko, inclusive vem se recusando a aceitar o resultado do plebiscito, afirmando que apenas a assinatura de Cartagena já serve para validar o documento –algo que está fora do acordado e referendado pela Corte Constitucional.

Timochenko também está num limbo jurídico, pois junto a outros líderes da guerrilha, como Iván Márquez e Pablo Catatumbo, já tem condenação proferida pela Justiça. Portanto, se voltar a pisar em território colombiano, poderia ser preso.

Timochenko foi condenado a mais de 30 anos por terrorismo, sequestro, homicídio, furto e rebelião. Pablo Catatumbo e Iván Márquez também foram condenados a mais de 30 anos por delitos de homicídio e terrorismo.

A questão é que a vitória do "não" fez com que a força representada pelo ex-presidente Álvaro Uribe se transformasse em peça essencial para a renegociação do tratado. Os que votaram contra o acordo concordam com seu discurso e apoiam a ideia de "corrigir os acordos".

Os principais pontos que o uribismo quer redesenhar são, além das penas de prisão para os líderes responsáveis por crimes de lesa-humanidade, o não-julgamento de militares pelos tribunais especiais, a não-participação política de ex-guerrilheiros e a inclusão do crime de narcotráfico como "não-anistiável". No acordo rejeitado, o narcotráfico, "se associado à atividade política de financiar a guerrilha", seria passível de anistia.

Num primeiro aceno para integrar-se às negociações de paz com boa-vontade, Uribe disse que aceita uma concessão de anistias a guerrilheiros de baixo escalão.
Espera-se para as próximas semanas o início das conversas entre o governo e o uribismo.

Até lá, as Farc seguem nesse frágil limbo jurídico, armados, e novamente concentrando-se em seus acampamentos.

O presidente Santos anunciou que se reunirá amanhã com Uribe na Casa de Nariño, sem divulgar horário. Até o momento, Uribe não se pronunciou sobre o encontro.
Para o negociador e senador Roy Barreras, essa situação não pode durar mais do que três semanas, por "razões logísticas e militares. Não é possível manter um cessar-fogo por muito tempo se os acordos não entram em vigência", afirmou.

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