O estado de vigilância nos países livres. Artigo de Noam Chomsky

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27 Setembro 2016

“As atuais políticas estão pensadas para proteger a autoridade estatal e os poderes nacionais concentrados em uns poucos grupos, defendendo-os contra um inimigo muito temido: sua própria população que, claro, pode se tornar um grande perigo, caso não seja controlada devidamente”, escreve o linguista e filósofo Noam Chomsky, em artigo publicado por Página/12, 24-09-2016. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

Nos últimos tempos, aprendemos muito sobre a natureza do poder do Estado e as forças que impulsionam suas políticas, além de aprender sobre um assunto estreitamente vinculado: o sutil e diferenciado conceito de transparência.

A fonte de instrução, claro, é o conjunto de documentos referentes ao sistema de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA, em sua sigla em inglês) que se tornaram conhecidos pelo valoroso lutador pela liberdade, o senhor Edward J. Snowden, resumidos e analisados em grande forma por seu colaborador Glenn Greenwald em seu novo livro No Place to Hide (Sem lugar para se esconder).

Os documentos revelam um notável projeto destinado a expor à vigilância do Estado informação vital acerca de qualquer pessoa que tenha a má sorte de cair nas garras do gigante, que vem a ser, em princípio, qualquer pessoa vinculada à moderna sociedade digital.

Algo tão ambicioso jamais foi imaginado pelos profetas distópicos que descreveram arrepiantes sociedades totalitárias que nos esperavam.

Não é um detalhe menor o fato que o projeto seja executado em um dos países mais livres do planeta e em radical violação à Carta de Direitos da Constituição dos Estados Unidos, que protege os cidadãos de perseguições e capturas sem motivo e garante a privacidade de seus indivíduos, de seus lares, seus documentos e pertences.

Por mais que os advogados do governo tentem, não há como reconciliar estes princípios com o assalto à população, revelado pelos documentos de Snowden.

Também vale a pena recordar que a defesa dos direitos fundamentais à privacidade contribuiu para provocar a revolução de independência desta nação. No século XVIII, o tirano era o governo britânico, que se arrogava ao direito de se intrometer no lar e na vida dos colonos destas terras. Hoje, é o próprio governo dos próprios cidadãos estadunidenses que se arroga este direito.

Ainda hoje, a Grã-Bretanha mantém a mesma postura que provocou a rebelião dos colonos, ainda que em uma escala menor, pois o centro do poder se deslocou nos assuntos internacionais. Segundo The Guardian e a partir de documentos fornecidos por Snowden, o governo britânico solicitou a NSA analisar e reter todos os números de fax e telefones celulares, mensagens de correio eletrônico e endereços IP de cidadãos britânicos que sua rede capture.

Sem dúvida, os cidadãos britânicos (como outros clientes internacionais) devem estar encantados em saber que a NSA recebe ou intercepta de maneira rotineira routers, servidores e outros dispositivos computacionais exportados dos Estados Unidos para poder implantar instrumentos de espionagem em suas máquinas, tal como Greenwald informa em seu livro.

No momento em que o gigante satisfaz sua curiosidade, cada coisa que qualquer um de nós escreve em um teclado de computador pode estar sendo enviado, no exato momento, para as cada vez maiores bases de dados do presidente Obama, em Utah. Por outra parte e valendo-se de outros recursos, o constitucionalista da Casa Branca parece decidido a demolir os fundamentos de nossas liberdades civis, fazendo com que o princípio básico de presunção de inocência, que remonta à Carta Magna de 800 anos atrás, seja jogado ao esquecimento.

Porém, essa não é a única violação aos princípios éticos e legais básicos. Recentemente, o New York Times informou sobre a angústia de um juiz federal que precisava decidir se permitia ou não que alimentassem à força um prisioneiro espanhol em greve de fome, que protestava dessa forma contra sua prisão. Não expressou angústia alguma sobre o fato que esse homem está há 12 anos preso em Guantánamo sem jamais ter sido julgado, outra das muitas vítimas do líder do mundo livre, que reivindica o direito de manter prisioneiros sem sentenças e submetê-los a torturas.

Estas revelações nos induzem a indagar mais a fundo na política do Estado e nos fatores que o impulsionam. A versão habitual que recebemos é que o objetivo primário de tais políticas é a segurança e a defesa contra nossos inimigos.

Essa doutrina nos obriga a formular algumas perguntas: segurança para quem e defesa contra quais inimigos? As respostas já foram enfatizadas, de forma dramática, pelas revelações de Snowden.

As atuais políticas estão pensadas para proteger a autoridade estatal e os poderes nacionais concentrados em uns poucos grupos, defendendo-os contra um inimigo muito temido: sua própria população que, claro, pode se tornar um grande perigo, caso não seja controlada devidamente.

Há tempo se sabe que possuir informação sobre um inimigo é essencial para controlá-lo. Obama tem uma série de distintos predecessores nesta prática, ainda que suas próprias contribuições chegaram a níveis sem precedentes, como hoje sabemos graças ao trabalho de Snowden, Greenwald e alguns outros.

Para se defender do inimigo interno, o poder do Estado e o poder concentrado dos grandes negócios privados, essas duas entidades devem se manter ocultas. Ao contrário, o inimigo deve estar completamente exposto à vigilância da autoridade do Estado.

Este princípio foi lucidamente explicado anos atrás pelo intelectual e especialista em políticas, o professor Samuel P. Huntington, que nos ensinou que o poder se mantém forte quando permanece na sombra; exposto à luz, começa a se evaporar.

O mesmo Huntington o ilustrou de uma forma explícita. Segundo ele, “é possível que tenhamos que vender [intervenção direta ou alguma outra forma de ação militar] de tal forma que se tenha a impressão errônea de que estamos combatendo a União Soviética. Isso é o que os Estados Unidos vêm fazendo desde a doutrina Truman, já desde o princípio da Guerra Fria”.

A percepção de Huntington sobre o poder e a política de Estado era ao mesmo tempo precisa e visionária. Quando escreveu essas palavras, em 1981, o governo de Ronald Reagan empreendia sua guerra contra o terror, que logo se converteu em uma guerra terrorista, assassina e brutal, primeiro na América Central, estendendo-se muito além, para o sul da África, Ásia e Oriente Médio.

Desse dia em diante, para exportar a violência e a subversão ao estrangeiro, ou aplicar a repressão e a violação de garantias individuais dentro de seu próprio país, o poder do Estado buscou criar a impressão errônea de que aquilo que na realidade estamos combatendo é o terrorismo, ainda que haja outras opções: senhores da droga, ulemás loucos empenhados em ter armas nucleares e outros ogros que, nos é dito uma e outra vez, querem nos atacar e nos destruir.

Ao longo de todo o processo, o princípio básico é o mesmo. O poder não deve ser exposto à luz do dia. Edward Snowden se tornou o criminoso mais procurado por não entender esta máxima inviolável.

Em poucas palavras, deve haver completa transparência para a população, mas nenhuma para os poderes que devem se defender desse terrível inimigo interno.

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