Contrarreforma da previdência: o que pensam e fazem as centrais sindicais

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Por: Cesar Sanson | 20 Julho 2016

Centras Sindicais se manifestaram sobre reforma da previdência. Duas integraram o grupo inicial de negociação (Força Sindical e UGT), uma se recusou a dialogar por não reconhecer o governo provisório (Central Única dos Trabalhadores – CUT) e outra (CSP-Conlutas) que não foi convidada a participar do processo.

A reportagem é de Cátia Guimarães e publicada por EPSJV/Fiocruz, 19-07-2016.

“Temos que fazer mudanças por meio do diálogo. Vamos nos entendendo em nome do país". A frase teria sido dita pelo presidente interino Michel Temer num almoço em que recebeu sindicalistas para discutir a reforma da previdência, em junho deste ano. A formalização do “diálogo” se deu com a criação de um grupo de trabalho do qual participaram quatro centrais sindicais — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) —, além da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Mas dialogar pode ser um processo demorado, e o governo interino tem pressa: quer aprovar a contrarreforma até o final de 2016. Foi para garantir a “rapidez” necessária, nas palavras do ministro provisório do trabalho, Eliseu Padilha, que um mês e meio depois de ser criado, esse grupo foi substituído por outro, menor, com representações apenas do governo; dos trabalhadores, via Dieese; e do empresariado, com a presença da Confederação Nacional da Indústria.

No rastro da contrarreforma da previdência, que ameaça retirar direitos dos trabalhadores e quebrar o tripé da seguridade social, o Portal EPSJV/Fiocruz ouviu representantes de quatro centrais sindicais, duas que integraram esse grupo inicial de negociação (Força Sindical e UGT), uma que se recusou a dialogar por não reconhecer o governo provisório (Central Única dos Trabalhadores – CUT) e outra (CSP-Conlutas) que não foi convidada a participar do processo. Eles foram unânimes em reconhecer que, ao contrário do que dizem os sucessivos governos, a previdência brasileira não é deficitária e prometem recusar também as propostas que, numa eventual reforma, retire direito dos trabalhadores. Nem tudo, no entanto, é consenso.

Falta de legitimidade

A CUT, maior central sindical do país, se recusou a compor o GT criado pelo governo interino de Michel Temer para debater a reforma da previdência. “Nós temos uma decisão da nossa Executiva Nacional de não reconhecer este governo. Portanto, não procede participarmos de qualquer grupo de trabalho, ainda mais para uma discussão como essa, em que a proposta é retirar e reduzir direitos”, explica Quintino Severo, secretário nacional de finanças da CUT. Segundo ele, a central não entende que seja necessária uma nova reforma da previdência, embora tenha participado do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social que se reuniu e produziu um relatório sobre o tema poucos meses antes do afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff. Como agora, naquele momento também não foram apresentadas oficialmente propostas, mas as discussões e declarações à imprensa giravam em torno de diagnósticos e sugestões muito semelhantes aos atuais.

Quintino garante que a CUT só aceita participar do processo de construção de reformas que ampliem — e não reduzam — direitos. E explica que foi com essa disposição que a central participou do grupo criado no governo Dilma. A questão é que, também naquele momento, a reforma da previdência era apresentada como medida estrutural para diminuir os gastos públicos, em resposta à crise econômica, e garantir sustentabilidade no futuro.

Em evento realizado em São Paulo em março deste ano, e noticiado pelo jornal Valor Econômico, o ministro da fazenda de Dilma, Nelson Barbosa, destacou argumentos semelhantes aos que estão na mesa hoje — e que são contestados por especialistas: o envelhecimento da população e o “engessamento” do orçamento, que estaria em grande parte comprometido com a previdência, apontariam a urgência de uma reforma.

Entre os sete pontos de discussão propostos pelo governo eleito, já estavam na mesa questões que hoje têm sugerido propostas polêmicas, como o debate sobre a idade média de aposentadoria, a diferença de regras entre homens e mulheres e a previdência rural. “Naquele momento, não se chegou a apresentar uma proposta em relação à idade mínima. O que havia era uma especulação de que seria apresentada”, conta Quintino, garantindo que, se fosse encaminhada qualquer retirada de direitos, a CUT usaria sua participação no Fórum para tentar frear, como, segundo ele, foi feito em 2010. Também agora, diz, se a proposta de reforma do governo interino avançar, a central vai tentar atuar no Congresso para evitar que ela seja aprovada.

Outras prioridades

Para Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros, a posição das entidades que aceitaram negociar com os governos — a CSB também participou do Fórum criado pela presidente Dilma — é clara, e o ponto principal é que não se pode discutir previdência deslocada da seguridade social. Assim, diz, fica evidente o quanto o déficit alardeado é puramente “contábil”, ou seja, resultado de uma falsa conta que só considera o “pago e o recebido”.

O presidente da CSB é mais taxativo na certeza de que não aos trabalhadores não interessa uma nova reforma da previdência, ressaltando que a prioridade deve ser a retomada do desenvolvimento econômico, que gera emprego e com isso aumenta a receita. “O mais importante é como eu resolvo o problema de 11,4 milhões de trabalhadores sem emprego, ou seja, qual é a perspectiva de retomar o desenvolvimento. É nesse sentido que estamos insistindo: insistimos com Dilma, insistimos com Temer”, diz. E é para isso que, segundo Neto, a central que ele representa está “lá dentro”: para impedir que se façam “absurdos” e para “denunciar” que existem outras coisas a se fazer “antes de mexer nos direitos dos trabalhadores”.

Fazendo eco ao documento entregue pelas entidades que compuseram o GT ao governo interino, ele destaca a importância de taxar o agronegócio e rever as isenções fiscais como formas de “equilibrar a balança”. Na mesma linha, de incentivar o aumento de arrecadação e ao mesmo tempo cobrar coerência nos cálculos apresentados pelos governos, ele defende ainda que se vendam imóveis do INSS que hoje estão abandonados, que se cobre o dinheiro sonegado pelas empresas — mais de R$ 400 bilhões, segundo ele — e que se interrompa a retirada de recursos da previdência pelo mecanismo da DRU, a Desvinculação de Receitas da União. “Eu preciso olhar nos olhos do presidente [interino], como eu fiz, e dizer a ele: ‘não é o momento de fazer, não há necessidade de fazer [reforma da previdência]”, diz. E completa: “Eu quero crer que quando você fala com qualquer dirigente de qualquer central [sindical], sejam mais ou menos uníssonas essas questões”.

“Média com os trabalhadores”

A convicção de que uma nova reforma da previdência não é necessária, no entanto, não é tão “uníssona assim”. No debate sobre a previdência, a Força Sindical participou tanto do Fórum do governo Dilma quanto no GT de agora: em declarações do seu presidente, Paulinho da Força, disparou contra a relativização da noção de direito adquirido feita pelo ministro interino da fazenda Henrique Meirelles em entrevistas à imprensa, mas disseminou elogios à disposição de Temer para dialogar sobre o tema. Segundo o vice-presidente da Central, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, no entanto, negociar com o governo não é sinônimo de concordar com ele. Por isso, também a Força Sindical promete “contestar” qualquer proposta que eventualmente prejudique os trabalhadores. “O movimento sindical, sempre que é chamado à negociação, não deve bater o pé de que não negocia, porque o sindicalismo foi criado para a negociação”, acredita.

Mas a Força Sindical vai além: Juruna defende que, de fato, é necessário reformar a previdência, em benefício dos trabalhadores. Seria isso possível, numa conjuntura em que o debate sobre a reforma se dá como resposta à crise econômica? “A gente não escolhe o terreno da guerra”, responde, reconhecendo que “estamos num contexto difícil”. E, sobre a ameaça de retirada de direitos, completa: “O governo [interino] está fazendo uma média com o mercado. As centrais sindicais têm que fazer média com os trabalhadores”.

Um caminho para fazer a reforma em prol dos trabalhadores seria, segundo ele, criar meios para melhorar a arrecadação. O representante da Força Sindical reforça algumas medidas propostas pelo GT ao governo interino, como a taxação do agronegócio e a revisão das isenções fiscais para igrejas e entidades filantrópicas. Mas o documento coletivo vai além, apontando, por exemplo, a necessidade de acabar com a “aplicação da DRU -sobre o orçamento da seguridade social”.

Criada com outro nome e prorrogada desde 1994, a DRU foi renovada – e ampliada – no dia 8 de junho deste ano, tendo como relator o deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade, mesmo partido de Paulinho da Força, presidente da central. Mais do que isso: no final de maio, o dirigente da Força Sindical participou de almoço em que o presidente interino pediu o “empenho” de vários parlamentares na votação dos projetos considerados prioritários pelo governo provisório. Apenas oito dias depois, a DRU foi aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, ampliando a alíquota de 20% para 30% e com duração prolongada para oito anos.

No final de 2015, antes do afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff, quando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estendia a DRU já estava em tramitação no Congresso, Paulinho da Força prometeu que seu partido faria o possível para obstruir a votação da medida. “A reforma para nós não é concordar com o governo ou com os liberais, [não é] achar que tem que ir para cima dos trabalhadores”, resume Juruna.

O outro avanço necessário que justificaria uma nova reforma da previdência, na avaliação de Juruna, seria “levar em conta aquilo que cresceu o PIB” na hora de “renovar o benefício”, já que a maioria dos trabalhadores recebe apenas um salário mínimo de aposentadoria. Isso, no entanto, já acontece graças à indexação desses benefícios ao salário mínimo que é reajustado pela inflação e pela variação do PIB.

Na verdade, o fim dessa vinculação é uma das propostas do programa do governo interino e, segundo Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista no tema, marca a única grande diferença entre a retirada de direitos que se discute agora e a que se cogitava no governo Dilma. Alertado de que esse mecanismo já existe, a defesa da reforma desaparece do argumento do representante da central: “Nós somos contra modificar o sistema. Nós achamos que o salário mínimo deve continuar ‘resultado’ pelo PIB, e achamos que o benefício daqueles que recebem pelo salário mínimo tem que continuar sendo reajustado pelo salário mínimo. Nós somos contra criar um benefício para os aposentados que são acrescentados ao salário mínimo”, diz.

“Não temos disposição para negociar retirada de direitos”

No outro extremo desse cenário está a CSP-Conlutas, central que representa principalmente categorias de servidores públicos e que não participou de nenhum dos dois grupos que discutiu a reforma da previdência. Não foi convidada porque não é oficialmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho. “De qualquer forma, nós não temos disposição nenhuma para negociar a reforma da previdência. Essas propostas, tanto as que anteriores como as de agora têm apenas um conteúdo: retirar direitos dos trabalhadores. E nós não temos disposição para negociar retirada de direitos”, afirma Paulo Barela, da direção nacional. Denunciando que todas as reformas feitas até hoje, nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, representaram ataques aos direitos, ele afirma não ver qualquer possibilidade de, neste momento, se alcançar alguma mudança a favor dos trabalhadores.

Para Barela, uma reforma da previdência só faria sentido se fosse para reverter “os ataques” que já foram feitos, como a mudança de tempo de serviço por tempo de contribuição. “Isso é absolutamente necessário. O problema é que nesse momento não é o que está colocado. No tabuleiro só está colocada a perda de direitos”, analisa, caracterizando como uma “falácia” o argumento das centrais sindicais que dizem participar desses fóruns para conquistar melhorias para os trabalhadores. “A Força Sindical inclusive disse recentemente que não aceita de jeito nenhum que essas reformas sejam válidas para quem já está na ativa. Ou seja, eles concordam que os ataques sejam para as futuras gerações, só não concordam que seja para essa. Esse é o papel de uma central sindical?”, critica, acusando o que considera uma política de “conciliação”. E conclui: “O que nós deveríamos estar fazendo neste momento é organizando uma greve geral no país para evitar que esses ataques sejam levados a cabo pelo governo. Isso é o que nós temos que fazer: botar o povo na rua, organizar os trabalhadores, para evitar o ataque”.

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