Deputado Jair Bolsonaro torna-se réu por incitação ao estupro

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22 Junho 2016

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu em duas ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (21). Ele responderá por incitação ao crime de estupro e uma queixa-crime por injúria por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RJ) em uma discussão sobre o estupro. Pelo placar de votos 4 a 1, a 1ª turma do Supremo decidiu aceitar a denúncia contra Bolsonaro.

A informação é publicada por Portal Uol, 21-06-2016.

Em discurso no plenário da Câmara, em 9 de dezembro de 2014, o deputado Jair Bolsonaro (na época filiado ao PP), disse que só não "estupraria" Maria do Rosário, ex-ministra de Direitos Humanos do governo Dilma, porque ela "não merecia".

"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias [na verdade a discussão havia ocorrido há alguns anos] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", afirmou Bolsonaro, à época.

"A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", afirmou o ministro Luiz Fux. Relator dos processos, ele afirmou que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro. Ao votar favoralmente pela abertura das ações penais, Fux enfatizou que o deputado repetiu suas declarações em entrevista aos órgãos de imprensa.

Fux considerou ainda que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara.

Junto com o relator, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso também votaram pela abertura das ações penais. O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário. O ministro afirmou que a declaração de Bolsonaro foi um "arroubo de retórica".

"Não posso considerar as brincadeiras feitas em redes sociais, os comentários dos cidadãos que perderam tempo fazendo comentários a respeito do episódio. O que tivemos foi um arroubo de retórica, uma metáfora", disse o ministro, que defendeu a imunidade parlamentar de Bolsonaro para pronunciar como lhe convier.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o congressista deve ter direito de liberdade de expressão e afirmou que estupros no Brasil não aumentaram por conta de declaração. No Twitter, Bolsonaro reclamou da decisão do STF: "Diante de tantos escândalos a ética e a moral serão condenadas?"

Desculpas à sociedade

Questionado por jornalistas sobre se tem arrependimento pela declaração, o deputado federal respondeu: "Você não joga futebol, né? É muito comum no nosso meio... Você recebe uma entrada desleal de um colega e você o agride fisicamente. Depois do que aconteceu, todos se arrependem. Mas sempre me pergunto se [a deputada] Maria do Rosário não se arrepende de ter me chamado de estuprador. Logicamente apelo aos ministros do STF que reflitam sobre esse caso. Foi uma retorção do que falei para ela, foi um ato reflexo. Desculpas que eu peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos. Eu nunca fugi de quaisquer debates sobre quaisquer assuntos."

Em nota, a deputada federal Maria do Rosário afirmou que o STF agiu em favor da justiça. "A decisão do STF de abrir duas ações penais contra o parlamentar que cometeu injúria e fez apologia ao crime hediondo do estupro, dirigindo-se à minha pessoa, é uma vitória contra impunidade que compartilho com todas as mulheres, sobretudo, às vítimas da violência", disse a congressista.

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