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22 Novembro 2011

A tomada das favelas da Rocinha, Chácara do Céu e Vidigal pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), liberando do controle do narcotráfico armado quase 100 mil moradores e a preparação para nelas se instalar a 19ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), completa a expulsão do poder paralelo das favelas localizadas na zona sul do Rio de Janeiro, a região mais rica da cidade, e reacende o debate sobre o alcance da, até agora inegavelmente bem-sucedida política de segurança fluminense. Um tema em especial, o futuro do combate às milícias, poder armado controlado por militares e ex-militares que domina grande parte do lado pobre da zona Oeste, preocupa a população e os analistas.

A reportagem é de Chico Santos e Paola de Moura e publicada pelo jornal Valor, 22-11-2011.

"Qual a finalidade da UPP? Ela não veio, como diz o próprio (secretário de segurança José Mariano) Beltrame, para acabar com o tráfico de drogas. Ela tem um sentido: acabar com o controle armado, paralelo, de territórios. E a milícia é isso (controle armado). Então tem alguma coisa que não bate", questiona a socióloga Julita Lemgruber, primeira mulher a dirigir o sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro (1991-1994) e uma das maiores autoridades do país no assunto segurança pública.

O questionamento é a propósito do discurso oficial que, mesmo sem excluir a presença de UPPs nas áreas dominadas por milicianos, diz que o ataque às milícias exige uma estratégia mais calcada em trabalho de inteligência, diferente daquela que vem sendo aplicada pelas UPPs, a ocupação ostensiva dos territórios. Para a Secretaria de Segurança Pública, as milícias já estão sendo combatidas.

A prova do sucesso, mesmo admitindo que o trabalho está apenas no começo, seria a estatística de 624 milicianos presos desde 2006, sendo sete vereadores, um deputado estadual, 142 policiais militares (PMs), 32 ex-PMs e 14 policiais civis. As estatísticas da Secretaria de Segurança mostram ainda que o auge das prisões de milicianos ocorreu em 2009, com um total de 250, e que este ano foram presos até agora 124.


Por intermédio de sua assessoria o secretário Beltrame, disse que "milícia e tráfico são diferentes e, portanto, precisam de tratamentos distintos". Ele completa: "A política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro contempla ambos. Temos 19 UPPs que trouxeram a cidadania de volta para mais de 1 milhão de pessoas, direta e indiretamente. Até 2014 serão 40 UPPs espalhadas pelo Estado. No combate às milícias, é importante destacar que já foram presos mais de 600 bandidos."

Beltrame considera que "o combate às milícias exige uma ação de inteligência e, por isso, é mais demorado". Ele ressalta que já existe uma UPP em área que foi controlada por milícia, a favela do Batam (Bangu, zona oeste). "O nosso planejamento prevê a chegada de UPPs à zona Oeste, onde esse problema ainda existe. Mas como digo, UPP não se anuncia, se faz."

O discurso e a ação oficial até agora estão em xeque: "Tenho dúvidas sobre se só prendendo milicianos você vai acabar com as milícias", diz o sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), outro reconhecido especialista no tema segurança. Cano argumenta que a favela do Batam, em Bangu (Zona Oeste), segunda a receber uma UPP, é a prova de que a estratégia usada no combate ao tráfico armado é também capaz de obter sucesso no combate às milícias.

"Sem a presença ostensiva do Estado vai ser difícil acabar com as milícias", diz Cano que, da mesma forma que Julita, reconhece que as milícias têm características diferentes do narcotráfico armado. Uma delas é que não costuma haver tiroteios nas comunidades dominadas pelos milicianos, "até porque a polícia não vai lá enfrentá-los", ressalta Cano.

As milícias atuam principalmente na zona oeste da capital e nas cidades da Baixada Fluminense, um cinturão de pobreza há várias décadas marcado por lideranças violentas, geralmente a pretexto de eliminar bandidos (grupos de extermínio), uma linhagem que tem como símbolo o alagoano Tenório Cavalcanti, líder no município de Duque de Caxias que chegou a deputado federal.

Para Cano, as UPPs, que trafegaram pela trilha dos bairros turísticos (zona sul), daqueles associados a áreas de grandes eventos, como Tijuca e Mangueira (zona norte), vizinhos ao estádio do Maracanã, e que deverão chegar brevemente à favela da Maré (zona norte), encravada na rota do aeroporto internacional do Galeão, deveriam a partir de agora obedecer às estatísticas de violência como principal determinante para futuras instalações. Por esse critério, ele avalia que a Baixada e a zona Oeste passariam a ser contempladas também.

Cano e Julita reconhecem que a política de UPPs é positiva e que representa uma nova forma de combater o poder paralelo armado, substituindo o clima de guerra sem resultados práticos que antes predominava e levando aos moradores das comunidades pobres o gosto de viver em paz. "Já entrevistei pessoas que disseram que agora seus filhos podem ir à escola sem risco", ressalta a socióloga. Ficam as dúvidas quanto aos limites materiais do Estado para prosseguir com essa política e a cobrança de ações que vão além da pura e simples pacificação.

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