Bancada do PT é a maior prejudicada com interpretação sobre Ficha Limpa

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25 Março 2011

A bancada do PT na Câmara dos Deputados será a principal prejudicada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inválida a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, segundo cálculos feitos pelo Estado.

A reportagem é de Daniel Bramatti e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 26-03-2011.

Os petistas Luci Choinaki (SC), Professora Marcivânia (AP) e Ságuas Moraes (MT) devem ser substituídos, respectivamente, por João Alberto Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT).

No caso de Mato Grosso, a dança das cadeiras entre um petista e um tucano se dará por causa da validação de meros 2.098 votos de um terceiro candidato, o ex-policial militar Willian Dias (PTB), condenado em 2005, em segunda instância, pelo homicídio de dois menores.

Em Santa Catarina, a validação dos 133 mil votos de Pizzolatti fará com que as vagas conquistadas por sua coligação aumentem de duas para três. No jogo de perde e ganha, o prejudicado será o PT, cujo número de cadeiras cairá de quatro para três.

No Amapá, a troca de lugares se dará no interior da mesma coligação: Marcivânia cairá para a primeira suplência porque não mais serão considerados nulos os 28 mil votos da mulher de João Capiberibe (PSB) - que também assumirá uma vaga no Senado graças à decisão do STF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não recalculou o número de votos válidos da eleição. Vários candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa concorreram após obter recursos na Justiça. Seus votos foram considerados nulos, mas agora terão de ser contabilizados. É pouco provável que isso altere bancadas de outros Estados.

O Estado recalculou o coeficiente eleitoral da disputa pela Câmara nas 27 unidades da federação com base em dados do TSE e do site Congresso em Foco, que publicou relação nacional de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Os dados foram checados pela rede de correspondentes do jornal.

Volta dos fichas-sujas

Além de dar vagas a novos parlamentares, o Supremo, com a decisão do julgamento de quarta-feira, garantiu o mandato de candidatos considerados "fichas-sujas" que já haviam sido empossados na Câmara beneficiados por recursos na Justiça e decisões liminares. Entre eles estão Natan Donadon (PMDB-RO), Pedro Henry (PP-MT), José Augusto Maia (PTB-PE) e Manoel Salviano (PSDB-CE).

O peemedebista Donadon terá seu mandato preservado, apesar de ter sido condenado a 13 anos de reclusão pelo próprio STF, em 2010. Ele foi considerado culpado dos crimes de formação de quadrilha e peculato, por desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

A candidatura de Pedro Henry havia sido barrada por causa de uma condenação por compra de votos, mas a sentença acabou anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

No caso do cearense Salviano, o obstáculo à candidatura eram supostas irregularidades nas contas de Juazeiro, cidade em que foi prefeito.

O pernambucano Maia também enfrentou problemas por ter contas rejeitadas quando governou a cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

São Paulo

Os paulistas Paulo Maluf e Beto Mansur, ambos do PP, inicialmente haviam sido enquadrados nas restrições da Ficha Limpa, mas acabaram eleitos e empossados graças a decisões judiciais posteriores. Maluf reverteu em dezembro de 2010 uma condenação no TJ-SP. Ele teve 497.203 votos.

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