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15 Dezembro 2012

No chamado Ano Constantiniano, além do da liberdade religiosa, reveste-se de particular interesse a escolha constantiniana de equiparar cristãos e pagãos no plano dos direitos, sem proibir o paganismo, substituindo-o pelo cristianismo.

A análise é do historiador italiano Agostino Giovagnoli, professor da Università Cattolica del Sacro Cuore, em Milão, e diretor do Departamento de Ciências Históricas da mesma instituição. O artigo foi publicado no jornal La Repubblica, 13-12-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

A longa história iniciada com o Édito de Milão em 313 continua até hoje. Esse édito reconhecia a liberdade de culto aos seguidores de todas as religiões: os cristãos, anteriormente longamente perseguidos, foram equiparados aos pagãos. Logo depois, Constantino começou a apoiá-los, introduzindo leis favoráveis a eles, promovendo a construção de novas igrejas, intervindo contra a cismas e heresias.

Ao longo dos séculos, por isso, ele foi visto de formas contrapostas, como defensor da liberdade religiosa e como iniciador da "Igreja constantiniana", isto é, pela mistura entre religião e poder. É uma ambivalência que fez com que se derramassem rios de tinta, pró e contra ele, mas na maioria das vezes o seu nome foi envolvido inapropriadamente em problemas e disputas próprias de outras épocas.

Isso ocorreu na Idade Média, quando, apelando-se à doação constantiniana como fundamento do poder temporal do papa, se discutiu longamente sobre a superioridade do pontífice sobre o imperador ou vice-versa. De fato, era convicção comum que cabia à Igreja um papel direto na organização política da sociedade europeia, dentro do estreito entrelaçamento entre sacerdotium e imperium típico do "regime de cristandade".

Mas Lorenzo Valla esclareceu, depois, no século XV, que a Doação de Constantino era uma falsificação do século VIII, fabricado de propósito para justificar o poder temporal do papa. A Igreja constantiniana, em suma, não foi uma invenção de Constantino.

A falsidade do documento foi demonstrada justamente quando, de volta a Roma depois do exílio de Avignon, os papas abandonaram ambiciosos projetos políticos, aceitando como interlocutores fundamentais – e como incômoda contrapartida – os grandes Estados modernos. Iniciou-se, então, uma distinção entre instituição eclesiástica e instituições políticas, que constitui a principal original europeia nas relações entre Estado e Igreja.

Toda a Idade Moderna, porém, também foi atravessada por ambiguidades na divisão das tarefas entre as duas instituições, apesar da superação positiva do Estado como braço armado da religião. E mesmo depois da radical separação entre Estado e Igreja imposta pela Revolução Francesa, as ambiguidades continuaram: os próprios revolucionários tentaram impor um novo culto, à Deusa Razão, uma espécie de "religião da laicidade", como nova religião de Estado.

Em reação, começou-se a evocar do lado católico o mito da cristandade medieval e as suas (falsas) origens constantinianas. Só depois de episódios muito atormentados, amadureceu um sentido pleno da laicidade como conjunto de valores compartilhados, e, com o Concílio Vaticano II, falou-se de uma definitiva superação da (chamada) Igreja constantiniana.

Poucos dias atrás, o cardeal Scola abriu o Ano Constantiniano, tocando o problema da "mistura entre o poder político e a religião" e formulando algumas observações críticas a respeito da laicidade do Estado – com uma referência à reforma da saúde de Obama – que geraram discussões. Entre os temas desse ano, além do da liberdade religiosa sobre a qual o cardeal Scola insistiu, reveste-se de particular interesse a escolha constantiniana de equiparar cristãos e pagãos no plano dos direitos, sem proibir o paganismo, substituindo-o pelo cristianismo.

Ainda hoje, de fato, a relação entre liberdade religiosa e construção de uma convivência pacífica entre homens e mulheres de religiões diferentes é uma questão relevante.

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