Moneyval sobre o Vaticano: muitos passos dados, mas é preciso fortalecer

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19 Julho 2012

O Moneyval, o órgão do Conselho da Europa chamado a avaliar a conformidade dos Estados às normas internacionais contra a lavagem de dinheiro e contra o terrorismo, publicou na manhã dessa quarta-feira o relatório sobre a Santa Sé, que foi discutido no último dia 4 de julho durante a assembleia geral.

A reportagem é de Andrea Tornielli, publicado no sítio Vatican Insider, 18-07-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

No documento, se reconhece que a Santa Sé "percorreu um longo caminho em um período de tempo muito breve, e muitos dos elementos constitutivos do seu próprio sistema" antilavagem de dinheiro e contra o financiamento do terrorismo "estão agora formalmente em vigor. No entanto, há algumas importantes questões que devem ser abordadas para poder provar plenamente a eficácia do sistema".

Das 45 recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI) consideradas aplicáveis no caso específico, "a Santa Sé foi julgada não conforme ou parcialmente conforme em 23 (51%) e conforme ou largamente conforme nas 22 restantes (49%)". No que diz respeito às 16 recomendações consideradas centrais e, portanto, mais importantes, o Vaticano está conforme ou largamente conforme em nove, enquanto deverá se adequar às sete restantes.

No que se refere às 16 recomendações mais importantes, o Vaticano obteve um julgamento "largamente conforme" em pontos que dizem respeito ao combate à lavagem de dinheiro, às medidas de confisco, às leis sobre a confidencialidade, à documentação, à assistência legal recíproca, ao tratamento penal do financiamento do terrorismo, à cooperação internacional e outros. Enquanto os julgamentos de "não conformidade" ou de "conformidade parcial" referem-se à customer due diligence, à indicação das operações suspeitas, à regulação, à supervisão e monitoramento, às outras formas de cooperação, à implementação dos instrumentos da ONU, ao congelamento e ao confisco dos "bens" terroristas.

Deve-se lembrar que foi a Santa Sé que pediu para ser avaliada pelo Moneyval, tendo a intenção de adotar os critérios internacionais contra a lavagem de dinheiro. No fim de 2010, o Vaticano adotou a Lei 127, escrita por Marcello Condemi, que entrou em vigor em abril do ano passado. Em junho do mesmo ano, também se tornou operativa a AIF, a Autoridade da Informação Financeira, presidida pelo cardeal Attilio Nicora, chamada a desenvolver atividades de vigilância.

Após uma primeira visita dos avaliadores do Moneyval, a Lei 127 foi considerada incompleta e limitada em diversas partes. Assim, em menos de dois meses, a Santa Sé organizou uma nova equipe de trabalho para a sua legislação antilavagem de dinheiro, emendando e completando as normas em vigor com um decreto publicado em janeiro deste ano.

Com as novas normas, foi introduzido o critério da "abordagem baseada no risco" para uma adequada verificação da clientela e para a identificação de transações suspeitas, reforçou-se a cooperação internacional, a normativa interna sobre o sigilo em matéria financeira foi posta em conformidade com os padrões internacionais e foi introduzida uma ampla definição dos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo, reforçando também os poderes dos Tribunais Vaticanos, e agravando as sanções.

As novas normas estabeleciam claramente a responsabilidade da Secretaria de Estado para as políticas antilavagem de dinheiro e antiterrorismo, e para a adoção dos tratados internacionais, confiando à Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano a tarefa de preparar um regulamento sobre os poderes de inspeção da AIF, e atribuindo um papel específico à Gendarmeria Vaticana nas investigações contra a lavagem de dinheiro.

Alguns aspectos das novas normas introduzidas em janeiro passado tinham sido objeto de um debate interno – em parte revelado pelo Vatileaks –, porque o próprio cardeal Nicora havia lamentado um certo redimensionamento da AIF, a autoridade de vigilância por ele presidido. O ex-presidente do IOR, Ettore Gotti Tedeschi, também tinha feito algumas críticas sobre alguns pontos da nova lei.

O relatório do Moneyval mostra como ainda há muitos passos a serem dados para uma adequação completa aos padrões exigidos. Em particular, nota-se no relatório como "nenhuma avaliação dos riscos" de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo tenha sido "implementada ainda", embora tenha sido iniciado "um processo que visa a dar impulso a uma avaliação dos riscos".

"A base legislativa para a vigilância – escreve o Moneyval – deve ser mais reforçada. Os avaliadores consideraram que há uma falta de clareza acerca do papel, das responsabilidades, da autoridade, dos poderes e da independência da Autoridade de Informação Financeira (AIF), na sua qualidade de supervisora" contra a lavagem de dinheiro.

"Não ocorreu – relata o Moneyval – nenhuma inspeção in loco, nem sequer nenhuma prova dos file clients. É fortemente recomendável que o Instituto para Obras de Religião (IOR) seja submetido, no futuro próximo, à vigilância prudencial de um supervisor independente e que sejam aplicados por este último os requisitos de confiabilidade e de correção à alta administração das instituições financeiras".

Ainda sobre o IOR, o relatório "recomenda que se leve em séria consideração a introdução de disposições de lei que identifiquem aqueles que têm direito a possuir uma conta" junto ao banco vaticano.

O relatório do Moneyval reconhece que, "no conjunto, foram adotadas medidas idôneas para facilitar a cooperação tanto em nível nacional, quanto internacional. Os avaliadores acolheram favoravelmente a decisão da Santa Sé para se tornar uma parte plena das Convenções de Viena, de Palermo e sobre o Financiamento do Terrorismo da ONU em janeiro de 2012. As informações fornecidas mostraram um histórico amplamente satisfatório na cooperação judicial internacional, mesmo que um país tenha indicado que encontrou dificuldades nas relações de mútua assistência judiciária com a Santa Sé".

A esse propósito, a nota negativa é que a AIF "está limitada nas suas capacidades de trocar informações com outras UIF (Unidades de Inteligência Financeira) pela obrigação de ter concluído um memorando de entendimento com estas".

Finalmente, nota-se que "46 organizações sem fins lucrativos operam dentro da Santa Sé/Estado da Cidade do Vaticano. As responsabilidades da AIF deveriam ser estendidas ao monitoramento desse setor".

Agora, a Santa Sé, que considera satisfatório o resultado obtido, tem um ano para se adequar nos pontos considerados insuficientes pelos avaliadores internacionais. O percurso feito até agora mostra a clara vontade de introduzir o necessário para aderir aos parâmetros contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo dos países chamados "virtuosos". Mas ainda muita estrada a percorrer.

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