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04 Julho 2012

O fato de os homossexuais ou outras minorias gozarem de direitos iguais não significa que o Estado prescreva que os seus cidadãos usem esses direitos. Os direitos são prescritivos para o Estado, não para o indivíduo.

A opinião é da cientista política italiana Nadia Urbinati, professora da da Columbia University, em artigo publicado no jornal La Repubblica, 01-07-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

A república de San Marino reconheceu nos últimos dias a convivência entre homossexuais. O reconhecimento veio através da lei que estabelece que a permissão de estadia na república do Monte Titano também será garantida ao parceiro estrangeiro enquanto convivente, sem especificação de sexo e de vínculo matrimonial.

A lei aprovada por uma larga maioria (e com a oposição da Democracia Cristã) foi saudada pelos seus defensores como um ato de justiça que põe fim a uma flagrante discriminação. Os democratas italianos deveriam se inspirar nessa vitória de civilidade. Entre eles, o tema do reconhecimento dos casais homossexuais é razão de divisão, de separação entre seculares e católicos tradicionalistas.

As razões de justiça são uma razão de direitos iguais, um princípio difícil de ser metabolizado, como as reações ao documento do Partido Democrático sobre os direitos provocou (razões bem analisadas neste jornal por Chiara Saraceno). A dificuldade reflete aquela que talvez seja a questão mais importante da modernidade: a atormentada relação do pensamento católico com o liberalismo dos direitos individuais.

Em um valioso estudo sobre Chiesa e diritti umani [Igreja e direitos humanos], recém-publicado pela editora Il Mulino, Daniele Menozzi nos oferece um claro mapa histórica e conceitual desse atormentada relação. O livro encerra com a menção à recuperação nos últimos anos (especialmente com este pontificado) da doutrina da lei natural, com a intenção ideológica de combater a ideologia liberal, a sua defesa de princípio dos direitos individuais, acima de todos o da escolha em questões morais.

A filosofia da lei natural, impressa por Deus nos corações dos seres humanos e interpretada pela Igreja que é a sua guardiã suprema na terra, propõe-se explicitamente como alternativa à filosofia que, a partir da Declaração dos Direitos de 1789, se impôs como o desafio mais radical ao poder da transcendência religiosa na vida civil e política.

Caídas as ideologias totalizantes que hipnotizaram as sociedades europeias do século XX, essas duas leituras dos direitos e da liberdade – uma tomista e a outra liberal – são, para todos os efeitos, as duas visões antagônicas que se enfrentam hoje.

A tensão não é peculiar à Itália, embora se expresse entre os italianos com a força de uma tradição religiosa que é largamente majoritária. Basta lembrar que o presidente Obama, que há alguns meses defendeu explicitamente o reconhecimento das uniões homossexuais, assumiu sobre si a condenação feroz dos cristãos de todas as denominações, dos evangélicos fundamentalistas aos católicos tradicionalistas. Uma reação similar, embora mais civil e contida nos tons, se manifesta na Itália contra a proposta de Bersani para incluir o reconhecimento dos casais gays no programa do Partido Democrático.

A objeção dentro do partido teve no honorável Fioroni o seu porta-voz. O argumento usado por Fioroni é inquietante e consiste em colocar sobre um prato da balança as urgências econômicas que assolam a maioria dos italianos e, sobre o outro, a proposta de remover os casais homossexuais do estigma e da desigualdade de consideração por parte da autoridade pública.

Diante da erosão do bem-estar das famílias, dos problemas do desemprego, que sentido tem em se preocupar com uma questão que pertence apenas a uma minoria de italianos/as? Há o risco de que essa estratégia retórica seja eficaz, pois em tempos de crise os direitos podem parecer um luxo. Mas é pernicioso fazer uso dessa estratégia. Os direitos individuais – de igual consideração e não discriminação – não são negociáveis, nunca. As exigências econômicas não valem nem devem valer para se pôr fim aos direitos.

É compreensível que um fiel que queira ser coerente com o magistério da Igreja se sinta desconfortável com uma cultura civil que coloca o bem do indivíduo, a sua dignidade de consideração e a sua liberdade de escolha moral, em primeiro lugar, antes do interesse da comunidade. Mas os direitos, aqueles contidos na constituição, não foram escritos para a maioria e nem mesmo para proteger uma comunidade específica ou visões particulares da vida boa.

Os direitos foram escritos para as minorias, para aqueles que não têm outro baluarte contra a vontade da maioria senão o escudo do direito. E a democracia moderna aceitou limitar a esfera de decisão da maioria por uma razão que é intrínseca: porque presume que é possível que mesmo aquelas pessoas que hoje parecem não precisar dela (porque a sua vida flui ao longo dos trilhos da moral da maioria), amanhã poderiam se encontrar, pelas razões mais disparatadas, como sendo a minoria. Como não podemos hipotecar o futuro, os direitos individuais são de todos e para todos, e não de uma minoria; foram escritos precisamente para impedir que o legislador decida quando e com quem respeitá-los. Sem eles, teríamos um Estado fundamentado no império da força.

Voltando aos fundamentos ideais das duas culturas, a liberal e a cristã, a tensão, portanto, diz respeito não à moral individual, mas sim à extensão do poder político. De fato, o fato de os homossexuais ou outras minorias gozarem de direitos iguais não significa que o Estado prescreva que os seus cidadãos usem esses direitos. Os direitos são prescritivos para o Estado, não para o indivíduo.

Portanto, o problema que angustia o católico tradicionalista não se refere à escolha moral das pessoas, mas sim ao comportamento do Estado, o fato de que o Estado dê um passo atrás na definição de qual é a forma justa de convivência ou de escolha sexual.

Por trás da tensão entre as duas visões dos direitos, está a verdadeira tensão, aquela que se refere ao papel do público, com relação ao qual a Igreja não pretende abandonar a sua milenar missão de tornar a lei e a vida civil coerente com o ditado não de uma constituição política, mas sim da doutrina religiosa.

A contenda é, então, muito mais radical do que a discussão sobre os direitos dos casais homossexuais implica. Também por essa razão, iniciar uma contenda sobre os direitos – quais e para quem – é inquietante.

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