Colapso do Presídio Central de Porto Alegre na comissão da OEA

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24 Abril 2012

Em reunião realizada ontem, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) decidiu denunciar a situação do Presídio Central de Porto Alegre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A elaboração da representação por violação dos direitos humanos a ser enviada ao organismo com sede em Washington deve ser concluída em até um mês e também terá pedidos específicos para solucionar os antigos problemas da cadeia considerada a pior do país.

A reportagem é de Letícia Costa e publicada pelo jornal Zero Hora, 24-04-2012.

Enquanto o Departamento de Direitos Humanos da Ajuris prepara a representação, o presidente da associação, Pio Giovani Dresch, pretende se unir a entidades já envolvidas na crise do sistema carcerário gaúcho para exigir do governo estadual e da Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal resoluções para questões De higiene e superlotação, que expõem os presos a condições desumanas.

A intenção da Ajuris, segundo o presidente, é resolver a questão física do Presídio Central, com a desativação de alas e o conserto da rede de esgoto, que chega a correr a céu aberto.

Estado poderá passar por constrangimento mundial

Como a comissão poderá denunciar o caso à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, há a possibilidade do constrangimento mundial do governo gaúcho.

– Não gostaríamos de fazer isso, mas é uma medida extrema que vamos adotar, não por culpa deste governo, e sim de vários governos ao longo dos anos. O principal prejuízo está no plano moral. A condenação seria traumática, um desgaste muito grande – explica Dresch.

Se o governo der uma solução para a cadeia até o prazo final para a Ajuris elaborar a representação, a entidade pode reavaliar o envio do documento.

–Temos a percepção de que o problema é antigo. Nada foi feito ao longo dos anos. Isso facilitou a nossa decisão. Não vamos mais acreditar que promessas vão resolver – disse Dresch.

A Secretaria da Segurança Pública informou que não irá comentar a decisão da Ajuris.

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