A renovação da crítica ao desenvolvimento e o Bem Viver como alternativa

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Por: André | 29 Março 2012

“Neste grave contexto, o Bem Viver emerge das sociedades historicamente marginalizadas e se projeta como plataforma para discutir alternativas conceituais, assim como respostas concretas urgentes para os problemas que o desenvolvimentismo atual não consegue resolver. É tanto uma crítica ao desenvolvimentismo, como um ensaio de alternativas. É um questionamento que abandona a ideia convencional de desenvolvimento e não procura reformá-la. Pelo contrário, quer transcendê-la”.

A análise é de Eduardo Gudynas e Alberto Acosta, em artigo publicado no sítio Journal of Substainability Education, 19-03-2012. A versão espanhola foi publicada no sítio Rebelión, 26-03-2012. A tradução é do Cepat.

Eduardo Gudynas é sociólogo uruguaio. Alberto Acosta é economista equatoriano, professor e pesquisador da Flacso. Foi ministro de Minas e Energia e presidente da Assembleia Constituinte e deputado constituinte.

Eis o artigo.

Introdução

As recentes perspectivas sobre educação ambiental e educação para a sustentabilidade são enfocadas de muitas maneiras no “desenvolvimento sustentável”. Boa parte da discussão fica centrada, portanto, em questões como determinar as condições ecológicas para o desenvolvimento, gerar um desenvolvimento “verde” ou alentar uma sensibilidade ambiental. De certa forma se pode entender que essas posturas são reformas ambientais ao desenvolvimento.

Pelo contrário, outra maneira de enfocar estas questões é promover simultaneamente uma crítica substancial à própria ideia de “desenvolvimento”. Em outras palavras, admitir que um trânsito à sustentabilidade implica mudanças radicais nas ideias que hoje são aceitas sobre o desenvolvimento.

Um processo deste tipo está em marcha em alguns países e movimentos na América Latina. Está se observando uma renovação da crítica ao desenvolvimento, onde um dos componentes provém das preocupações ambientais. Mas esta nova reflexão oferece a particularidade de ir às raízes culturais das concepções de desenvolvimento, e uma vez ali, entende que as alternativas se encontram além dessas ideias. São, portanto, críticas ao desenvolvimento, razão pela qual se acaba abandonando a ideia convencional de “desenvolvimento”.

O presente artigo oferece um resumo de algumas destas discussões, especialmente aquelas que estão enfocadas nas alternativas que agora são conhecidas como “Bem Viver” ou "Viver Bem”. As seções que seguem reproduzem um artigo que publicamos recentemente (Gudynas e Acosta, 2011).

Nosso objetivo é revisar alguns aspectos chaves da atual construção das ideias sobre o Bem Viver como crítica ao desenvolvimento. Vamos repassar algumas posturas críticas ao desenvolvimento, situando as ideias sobre o Bem Viver como uma resposta a vários desses questionamentos. Analisaremos os componentes que explicam a construção das ideias do Bem Viver, comentando sobre suas formulações nas novas Constituições da Bolívia e do Equador. Paralelamente, indicaremos que estas ideias recuperam posturas chaves ancoradas nos conhecimentos e saberes próprios de povos indígenas. Suas expressões mais conhecidas remetem ao Equador e à Bolívia; no primeiro caso é o Bem Viver ou sumak kawsay (em quéchua), e no segundo, particularmente o Viver Bem ou suma qamaña (em aimara) e sumak kawsay (em quéchua). Finalmente, avançaremos na ideia do Bem Viver como uma plataforma política para a construção de alternativas ao desenvolvimento.

O Bem Viver, enquanto conceito plural e em construção, discorre no campo dos debates teóricos, mas também avança nas práticas, quer sejam naquelas dos povos indígenas e nos movimentos sociais, como na construção política, dando seus primeiros passos nas recentes constituições da Bolívia e do Equador. Para além da diversidade de posturas no interior do Bem Viver, aparecem elementos unificadores chaves, tais como: o questionamento ao desenvolvimento entendido como progresso ou a reivindicação de outra relação com a Natureza. O Bem Viver não é, portanto, um desenvolvimento alternativo, mas dentro de uma longa lista de opções, mas se apresenta como uma alternativa a todas essas posturas.

A crítica e a permanência do desenvolvimento convencional

As ideias contemporâneas sobre o desenvolvimento começaram a ser formalizadas na década de 1940. É habitual apresentar como referência o discurso de 1949 do presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, onde se apresenta a ideia do desenvolvimento como sucessivos avanços na linearidade do progresso. O desenvolvimento é definido também em relação ao reverso da medalha, o subdesenvolvimento; a primeira situação se observaria nos países industrializados, cujos regimes de governo e seus padrões culturais devem se converter no exemplo a ser seguido pelos países do sul (veja-se, por exemplo, Sanchs, 1992, e Rist, 2002).

Desta maneira, a América Latina, junto com outras regiões, devia aplicar um conjunto de políticas, instrumentos e indicadores para sair do “subdesenvolvimento” e chegar àquela desejada condição de “desenvolvimento”. Ao longo destas últimas décadas, quase todos os países tentaram seguir esse suposto percurso. Quantos o conseguiram? Muito poucos. Na realidade, o que se observa no mundo é um “mau desenvolvimento” generalizado, existente inclusive nos países considerados desenvolvidos. José María Tortosa vai além, afirmando que “o funcionamento do sistema mundial contemporâneo é “maudesenvolvedor” em sua própria lógica, já que está baseado em uma ideia de “eficiência que trata de maximizar os resultados, reduzir custos e obter a acumulação incessante de capital” (no sentido de Tortosa, 2008).

Certamente existe certa heterogeneidade dentro do amplo campo do desenvolvimento contemporâneo. De fato, pelo menos desde a década de 1960 começaram a somar-se diferentes visões críticas não conformes com as posturas de um progresso linear, com reivindicações no terreno social e ambiental (veja-se a revisão de Unceta, 2009). Os objetivos e meios para avançar no desenvolvimento diferem entre escolas de pensamento e diversos autores, o que fica bem exemplificado por Tortosa (2008) ao recordar que vão desde as “versões mais economicistas que identificam [desenvolvimento] com crescimento do PIB, às mais complexas do desenvolvimento em escala humana, necessidades básicas, nova ordem internacional, desenvolvimento humano, ecodesenvolvimento ou codesenvolvimento”.

Entre estas correntes encontram-se as críticas ambientais e, ao menos desde 1980, o desenvolvimento sustentável como conceito. Embora suas posturas originais, a sustentabilidade requeria uma reformulação substancial do desenvolvimento. Mas, com o passar do tempo, esta ideia se diversificou em correntes muito diversas, incluindo aquelas que ficaram em uma mera tentativa de reformas instrumentais do desenvolvimento para relançá-lo como crescimento econômico.

A diversidade de posições em torno do desenvolvimento é muito clara no caso latino-americano, o que explica a “frustrada biografia” da ideia de desenvolvimento na região, mudando “muitas vezes de identidade e de sobrenome, arrastando entre um reducionismo economicista consistente e as insistentes reivindicações de todas as outras dimensões da existência social. Ou seja, entre muito diferentes interesses de poder”, no dizer de Aníbal Quijano (2000). Inicialmente, suas promessas foram mobilizadoras, acrescenta Quijano, “mas foram se eclipsando em um horizonte cada vez mais esquivo, e seus defensores e seguidores foram enjaulados pelo desencanto”.

Ao mesmo tempo, a região também exerceu um papel importante na produção de revisões críticas sobre o desenvolvimento convencional, tais como o muito conhecido estruturalismo inicial de Raúl Prebisch, as diferentes ênfases na teoria da dependência, até posições mais recentes, como o neoestruturalismo da CEPAL. Estas posturas heterodoxas e críticas encerram uma importância considerável, mas também padeceram de algumas limitações. Por um lado, seus questionamentos não conseguiram alcançar os núcleos conceituais da ideia de desenvolvimento convencional entendido como progresso linear e particularmente expresso em termos do crescimento econômico. Por outro lado, cada uma delas produziu uma onda de revisões, mas que não conseguiram somar-se e articular-se entre si; embora tenham gerado um pico nos questionamentos, pouco depois estes começavam a perder força e as ideias convencionais voltavam a retomar o protagonismo. Este tipo de processo explica o fato de que apesar das diversas posições críticas em relação ao desenvolvimento que se acumularam sobretudo na década de 1970, do dependentismo aos apelos a um “outro desenvolvimento”, de qualquer maneira o núcleo básico desenvolvimentista persistiu, e se acentuou sob as reformas de mercado de inspiração neoliberal das décadas de 1980 e 1990.

Crítica e cansaço

A partir do final da década de 1990, os questionamentos parecem potencializar-se entre si, particularmente como reação ao reducionismo de mercado. A confiança no desenvolvimento se quebra nas décadas de 1980 e 1990. Por um lado, as posturas neoliberais consideram que este não é um processo para construir ou planejar, mas que resulta do fato de deixar o mercado agir livremente. A temática do desenvolvimento parece reduzir-se no âmbito acadêmico e na gestão governamental.

Por outro lado, as promessas dos planos, programas de desenvolvimento, não se concretizam. Os problemas de pobreza e desigualdade no continente persistiam, e os benefícios anunciados pelo desenvolvimento não obtinham mudanças substantivas nas economias nacionais ou locais. Mais, em alguns casos, aqueles empreendimentos anunciados como estopim para a retomada do desenvolvimento, na realidade tinham efeitos contrários, especialmente diversos impactos sociais e ambientais.

Não pretendemos dizer que todos os empreendimentos que invocaram metas do desenvolvimento fracassaram. Mas desejamos pontuar que isso aconteceu em muitos casos, e que há atores sociais chaves que reagem negativamente ou estão defraudados por esse tipo de iniciativas (para além da validade ou não dessas posições). De fato, montaram-se redes cidadãs para denunciar e alertar sobre alguns desses efeitos negativos (e em muitas delas, as questões ambientais têm um papel central).

Neste estado de coisas, brevemente resumido nos parágrafos anteriores, se formalizam os questionamentos do pós-desenvolvimento, entendendo-o como uma reconstrução e crítica da base conceitual, das práticas, das instituições e dos discursos do desenvolvimento (veja-se, por exemplo, Escobar, 2010). Estas críticas calam muito mais profundamente, enquanto concebem que os problemas não radicam nas mediações ou instrumentalizações de diferentes opções de desenvolvimento, mas no fato de que é necessário ir às bases conceituais, inclusive ideológicas ou culturais, sobre as quais se sustenta o desenvolvimentismo convencional. É assim que muitas das contribuições heterodoxas acima mencionadas, na realidade enfocam “desenvolvimentos alternativos”, ao passo que é necessário produzir “alternativas ao desenvolvimento”.

As controvérsias sobre o desenvolvimento, seus pretensos sucessos, assim como seus reconhecidos fracassos, desembocaram na retração dessa temática, tal como se adiantou acima. É um cenário que qualificamos em outras oportunidades como um “cansaço” com as ideias convencionais sobre o desenvolvimento.

O retorno das alternativas ao desenvolvimento

Apelando mais uma vez a um resumo apertado, é possível assinalar que nos albores do século XXI, o estilo de desenvolvimento neoliberal começa a se esgotar, e há mudanças políticas em vários países, cuja expressão mais nítida foi a chegada ao poder da nova esquerda ou do progressismo sul-americano. Sem dúvida, os processos em jogo são diversos, e os tons de cada um dos novos governos também é diferente, mas em todos eles se compartilha uma recusa ao reducionismo neoliberal, busca-se o reencontro com os setores populares, a defesa do protagonismo do Estado e ações mais enérgicas na luta contra a pobreza.

Paralelamente, ganharam um novo protagonismo as contribuições dos povos indígenas. Suas contribuições incluem diversos questionamentos ao desenvolvimento, tanto no plano prático como no conceitual. Em alguns saberes indígenas não existe uma ideia análoga à do desenvolvimento, o que leva ao fato de que em muitos casos se rechaça essa ideia. Por sua vez, o desenvolvimento convencional é visto como uma imposição cultural herdada do saber ocidental; portanto, as reações à colonialidade nos saberes implicam um distanciamento do desenvolvimentismo. Questionamentos desse tipo estão para além de qualquer correção instrumental de uma estratégia de desenvolvimento (com o qual, por uma via independente e distinta, de qualquer modo se observam analogias com a crítica pós-desenvolvimentista).

Finalmente, no começo do século XXI também se reforçam outras vertentes contestatórias do desenvolvimento. Destacamos entre elas os alertas sobre a deterioração ambiental ocasionada pelos padrões de consumo ocidentais, e os crescentes sinais de esgotamento ecológico do planeta. A Terra não tem a capacidade de absorção e resiliência para que todos repitam o consumismo próprio dos países industrializados. O conceito de desenvolvimento convencional não oferece respostas adequadas a estes alertas.

Processos deste tipo explicam o retorno da problemática do desenvolvimento, e em particular daquelas que buscam uma alternativa ao desenvolvimento. Isto é, alternativas em um sentido mais profundo, que buscam romper com bases culturais e ideológicas do desenvolvimento contemporâneo, e apelam a outras imagens, metas e práticas. Neste sentido, certas ideias originadas nos saberes tradicionais andinos, enfocados no bem-estar das pessoas e defensoras de outro tipo de relacionalidade com o ambiente, rapidamente conseguiram incidir no debate sobre o desenvolvimento, e se constituem em novas alternativas a este. Este é o espaço ocupado pelas ideias englobadas sob o rótulo de “Bem Viver” (um resumo em inglês em Gudynas, 2011b).

O Bem Viver, assim como é entendido no presente artigo, é um conceito em construção, sob distintas confluências que vão desde aquelas promovidas pela reflexão acadêmica às práticas dos movimentos sociais. Este resulta de uma recuperação de saberes e sensibilidades próprias de alguns povos indígenas, que eram tanto uma reação ao desenvolvimentismo convencional, como uma aposta em uma alternativa substancial. Desta maneira se afastava das ideias ocidentais convencionais de progresso, e apontava para outra concepção da vida boa, incluindo uma especial atenção à Natureza. Embora o Bem Viver não possa ser simplesmente associado ao “bem-estar ocidental”, também não nega algumas contribuições contemporâneas que partem do saber ocidental, em especial aquelas correntes críticas e contestatórias exemplificadas no ambientalismo ou no feminismo.

É também um conceito que está dando seus primeiros passos nos marcos normativos nacionais de alguns países, e no planejamento e gestão estatal. Na sequência serão analisados alguns destes componentes.

O Bem Viver nas novas Constituições andinas

As ideias do Bem Viver conseguiram formalizar-se nas novas Constituições da Bolívia (aprovada em 2009) e do Equador (2008). Como se adiantou anteriormente, o conceito está ancorado em saberes e sensibilidades de alguns povos indígenas. No caso equatoriano, se expressa sob a ideia do sumak kawsay em quéchua, que foi defendido e invocado ao longo dos últimos anos, até se cristalizar politicamente no processo constituinte de 2007 e 2008 (mais abaixo serão citados os números dos artigos de cada Constituição).

Na Bolívia, a ideia da “vida boa” também tem velhos antecedentes, embora sua formulação como suma qamaña, em aimara, seja possivelmente muito mais recente (Uzeda, 2009). Da mesma maneira, a ideia se formalizou na nova Constituição da Bolívia, e foi, além disso, associada a outros conceitos análogos que são defendidos por outras nacionalidades indígenas.

No caso da Constituição do Equador, esta ideia é apresentada como um direito. Integra os “direitos do Bem Viver”, que também incluem uma ampla variedade de outros direitos (tais como à alimentação, ambiente saudável, água, comunicação, educação, moradia, saúde, energia, etc.), onde existem correspondências entre eles e o sumak kawsay. Na formulação equatoriana, estes direitos não estão hierarquizados, e portanto se complementam em um mesmo plano. Portanto, os direitos do Bem Viver ocupam a mesma hierarquia que os outros conjuntos de direitos, e, por sua vez, este conjunto tem um correlato em uma seção dedicada às responsabilidades.

Na sequência serão indicados dois campos principais de ação em um mesmo nível de hierarquia: por um lado o “regime do Bem Viver”, e, por outro, o “regime do desenvolvimento”. Este último é definido como “o conjunto organizado, sustentável e dinâmico dos sistemas econômicos, político, socioculturais e ambientais, que garantem a realização do Bem Viver, do sumak kawsay” (artigo 275). Postula-se uma vinculação direta entre as estratégias de desenvolvimento e os direitos; o “Bem Viver vai requerer que as pessoas, comunidades, povos e nacionalidades gozem efetivamente de seus direitos, e exerçam responsabilidades no marco da interculturalidade, do respeito às suas diversidades, e da convivência harmônica com a natureza” (art. 275). Este regime de desenvolvimento deve atender a um planejamento participativo, e se expressa nas áreas do trabalho, e das soberanias alimentar, econômica e energética. Paralelamente, o regime do Bem Viver inclui as questões de inclusão e equidade (por exemplo, educação, saúde, moradia, cultura, etc.) e biodiversidade e recursos naturais.

Como a formalização equatoriana coloca o Bem Viver no plano dos direitos, sua satisfação requer mudanças substanciais nas estratégias de desenvolvimento. Desta maneira, as estratégias de “desenvolvimento”, no uso clássico da palavra, devem ser redesenhadas de maneira inovadora para assegurar o Bem Viver.

No caso da nova Constituição da Bolívia (2009), as referências ao Bem Viver aparecem na seção sobre as bases fundamentais do Estado. Ali, ao se abordar os princípios, valores e fins do Estado (art. 8), se “assume e promove como princípios ético-morais da sociedade plural: ama qhilla, ama llulla, ama suwa (não sejas frouxo, não sejas mentiroso nem sejas ladrão), suma qamaña (viver bem), ñandereki (vida harmoniosa), teko kavi (vida boa), ivi maraei (terra sem mal) e qhapaj ñan (caminho ou vida nobre)”. Neste caso se observa uma maior amplitude cultural, enquanto se postulam concepções do Bem Viver de várias tradições indígenas além da aimara, tais como o quéchua e o guarani.

Estes princípios do Bem Viver se apresentam em paralelo, e com a mesma hierarquia, com outros princípios clássicos, tais como a unidade, igualdade, inclusão, dignidade, liberdade, solidariedade, reciprocidade, respeito, equidade e de gênero na participação, bem-estar comum, responsabilidade, justiça social, etc. (também incluídos no art. 8).

Estes princípios, por sua vez, estão incluídos diretamente com a forma de organização econômica do Estado, onde também se apontam algumas mudanças no caminho do desenvolvimento. Com efeito, sustenta-se que o “modelo econômico boliviano é plural e está orientado a melhorar a qualidade de vida e o Viver Bem” (art. 306). Por exemplo, postula-se um ordenamento econômico plural, vinculado a princípios como a solidariedade e a reciprocidade. Também aqui conseguir “Viver Bem em suas múltiplas dimensões”, requer mudanças econômicas substantivas, como atendimento à geração de produto social, redistribuição justa da riqueza, industrialização dos recursos naturais, etc. (art. 313).

Desta breve revisão surgem várias semelhanças na apresentação do Bem Viver nestas Constituições. Nos dois casos, a ideia do Bem Viver está diretamente vinculada a saberes e tradições indígenas. Portanto, há um esforço deliberado de deixar novamente visíveis os saberes e as concepções que estiveram ocultas e subjugadas por um longo tempo. Busca-se, também, outro desenvolvimento, apontando uma mudança profunda nas economias e uma outra postura frente ao mercado. Por si só, o mercado não é a solução, assim como também não o Estado, de maneira que o Bem Viver aponta para relações dinâmicas e construtivas entre o mercado, a sociedade e o Estado. Almeja-se construir uma sociedade com a diversidade de diferentes tipos de mercados, para que a sociedade não seja mercantilizada. Não se pretende uma economia controlada pelos monopolistas e especuladores, porém tampouco está se promovendo uma visão estadista ou mesmo o fim da economia.

Mas, também há diferenças importantes entre a proposta boliviana e a equatoriana. No caso da Bolívia, o suma qamaña e os outros conceitos associados, são princípios ético-morais e não aparecem como direitos, assim como acontece na Constituição equatoriana. Estão focados em delimitar os marcos para uma sociedade que se define como plurinacional. Inclusive, pode-se argumentar que estes princípios ético-morais seriam uma das fundamentações dessa plurinacionalidade, e que, neste caso, o Bem Viver é uma condição que pode ser expressa de diferentes maneiras em cada uma delas.

Na Constituição do Equador, ao contrário, o sumak kawsay é apresentado em dois níveis: como o marco para um conjunto substantivo de direitos e como expressão de boa parte da organização e execução desses direitos, não somente no Estado, mas em toda a sociedade. É uma formalização mais precisa e de maior alcance, já que o sumak kawsay aparece dentro do conjunto de direitos e, por sua vez, como contrapeso a um novo regime de desenvolvimento. Já no texto constitucional boliviano esse vínculo entre suma qamaña e os direitos não é explícito; por exemplo, não existe uma referência a este conceito na seção dos direitos fundamentais. Ao mesmo tempo, no texto boliviano o suma qamaña é claramente apresentado como uma das finalidades do Estado. Em compensação, na Constituição equatoriana o Bem Viver aparece num alto nível da hierarquia, e a partir dali derivam muitos direitos.

A dimensão plurinacional é mais forte no caso boliviano, do que no equatoriano. Por outro lado, os aspectos ambientais são mais substantivos na formulação equatoriana, onde se reconhecem os Direitos da Natureza (arts. 71 a 74), enquanto que o texto boliviano é mais ambíguo, já que alguns artigos defendem o imperativo do Estado em industrializar os recursos naturais (por exemplo, no art. 9).

A relação com a Natureza é um aspecto chave na construção do Bem Viver. Por essa razão, a proposta equatoriana oferece muito mais possibilidades ao reconhecer que a Natureza é sujeito de direitos. Esta é uma postura biocêntrica, que se baseia numa perspectiva ética alternativa, ao aceitar valores intrínsecos no ambiente. A Constituição boliviana não oferece uma postura biocêntrica e seus imperativos de industrialização dos recursos naturais ficam presos às ideias clássicas do progresso, baseadas na apropriação da Natureza.

Expressões e facetas do Bem Viver

O exame dos textos constitucionais da Bolívia e do Equador serve para ilustrar vários dos aspectos em consideração, atualmente, na construção do Bem Viver. Um ponto chave, que resulta dessa experiência, é que o Bem Viver representa uma alternativa ao desenvolvimento e, portanto, expressa uma das respostas possíveis às críticas substanciais do pós-desenvolvimento. Isso se reflete nas diversas contribuições, que vão desde o questionamento das visões cartesianas sobre o mundo por Dávalos (2008), ou à rejeição do desenvolvimento convencional pela visão indígena por Huanacuni Mamani (2010). Desta maneira, o Bem Viver não seria um conjunto de “desenvolvimento alternativos”, mas uma exploração de alternativas da própria ideia do desenvolvimento, suas expressões na gestão e na política, sua institucionalidade e seus discursos de legitimação.

O Bem Viver recupera a ideia de uma boa vida, do bem-estar num sentido mais amplo, transcendendo os limites do consumo material, e recuperando os aspectos afetivos e espirituais. Esta dimensão se expressa ao enfatizar a “plenitude da vida” (segundo a analista aimara Choque, 2006), e a austeridade e rejeição de viver “melhor” à custa de outros (conforme Albó, 2009). Também são incorporadas algumas ideias clássicas, tais como: assegurar que as “liberdades, oportunidades, capacidades e potencialidades reais dos indivíduos se ampliem e floresçam” (Ramírez, 2010).

Além destes e outros aspectos comuns, o Bem Viver possui especificidades culturais próprias. Assim, encontramos o sumak kawsay, que é próprio da cultura quéchua, de sua história e de seu contexto ecológico; o mesmo acontece com o suma qamaña, que é uma elaboração ajustada à situação dos aimara, da Bolívia. Estas e outras formulações possuem suas particularidades próprias, e embora compartilhem elementos comuns entre todas elas, cada uma reflete suas próprias circunstâncias históricas, sociais e ambientais.

Para ilustrar este ponto, é apropriado repassar alguns aspectos, no sentido do Bem Viver como uma “plataforma” de encontro entre diferentes posturas (Gudynas, 2011a). No caso do suma qamaña, um de seus proponentes mais visíveis é o intelectual aimara Simón Yampara (por exemplo, Yamapara, 2001). Suas contribuições, entre outros pontos, concebem o suma qamaña como um amplo bem-estar baseado na harmonia entre as dimensões material e espiritual, e que em boa medida depende de um contexto comunitário e ambiental, representado no ayllu andino.

O sumak kawsay equatoriano, por sua vez, segundo um dos líderes históricos do movimento indígena equatoriano, Luis Macas (2011), corresponde, entre vários aspectos, ao espaço comunitário, onde existe reciprocidade, convivência com a Natureza, responsabilidade social e consenso.

Invoca-se também o ñande reko dos guaranis, cuja acepção mais rigorosa designa um modo de ser. Sob esse conceito incluem-se diversas virtudes da boa vida, tais como a liberdade e a felicidade, que estão orientadas para a busca da “terra sem males”. Pode-se continuar acrescentando outros conceitos análogos, a partir de outros saberes indígenas, comentados acima, como o küme morgen dos mapuches do Chile, as ideias da boa vida dos achuar (Amazônia equatoriana), os kunas (Panamá) e, assim sucessivamente pode-se acrescentar outras concepções.

Portanto, fica claro que o Bem Viver é um conceito plural (poder-se-ia falar de “bons viveres”, melhor ainda seria dizer “bons conviveres”), em que, por exemplo, o sumak kawsay não é idêntico ao ñande reko, já que estes e os demais possuem especificidades próprias de cada cultura. O Bem Viver não pode ser reduzido ao sumak kawsay ou ao suma qamaña dos Andes, embora ideias semelhantes sejam encontradas em diferentes culturas indígenas, e também em algumas crioulas, ou como resultado de hibridizações contemporâneas recentes (Gudynas, 2011a, b). E mais, como foi mencionado acima, o suma qamaña da Bolívia parece ser uma formulação recente de um grupo de intelectuais aimara. Isto não implica num aspecto negativo para o Bem Viver, em nossa perspectiva; pelo contrário, é uma de suas facetas positivas, já que expressa o dinamismo próprio de um conceito em construção, onde interagem saberes tradicionais com novas visões, que permitem redefinir identidades para o futuro.

Isto permite desfazer outro equívoco usual em relação ao Bem Viver, quando é desprestigiado como se fosse uma mera aspiração de retorno ao passado ou de misticismo indigenista. Ao contrário, o Bem Viver expressa construções que estão em marcha neste momento, que interagem, se mesclam e hibridizam saberes e sensibilidades, todas compartilhando marcos similares, tais como a crítica ao desenvolvimento ou a busca de outra relação com a Natureza.

O Bem Viver também recebe contribuições de algumas tradições ocidentais, que questionam diferentes pressupostos da modernidade dominante. Entre elas encontram-se posturas éticas alternativas em que se reconhecem os Direitos da Natureza, as contribuições do feminismo como reação à dominação de base patriarcal, os novos conceitos em áreas como a justiça e o bem-estar humano e muitas das críticas ao desenvolvimento.

Com efeito, o desenvolvimentismo convencional também recebeu uma crítica substantiva a partir de “dentro” do saber ocidental. Muitas dessas correntes heterodoxas foram marginalizadas e, em alguns casos, combatidas pelos saberes convencionais. Aqui aparecem posturas ambientalistas muito conhecidas, destacando-se a defesa do biocentrismo da “ecologia profunda” (Arne Naess, 1989). É evidente que a sensibilidade ambiental no suma qamaña ou no sumak kawsay possui semelhanças chaves com críticas ambientalistas, que existem no interior da tradição cultural. Uma situação semelhante pode ser descrita para algumas críticas feministas e, em especial, ecofeministas. Desta maneira, o Bem Viver possui muitas afinidades com as correntes “super-fortes” do desenvolvimento sustentável, em que se reconhecem os valores intrínsecos à Natureza.

Outras análises sobre o Bem Viver chegam inclusive a apresentá-lo como uma reelaboração do socialismo clássico, com um toque de republicanismo (é o caso de Ramírez, 2010).

Pode-se retrucar que esta diversidade faz com que o conceito de Bem Viver se torne muito difuso, e que a solução estaria em encontrar uma versão “verdadeira” ou “objetiva”. Alguns poderiam considerar que esse “verdadeiro” Bem Viver é o suma qamaña, ao passo que outros poderiam vê-lo como uma reforma substantiva da esquerda socialista. Porém, esta tentativa deixa em evidência as dificuldades em se pretender que exista uma só definição, ou que seja possível uma versão essencialista, uma “receita”, o Bem Viver. Seja por suas vantagens, assim como por suas desvantagens, o Bem Viver é um conceito plural, tanto por sua matriz cultural, como pela necessidade de ajustar-se a diferentes marcos ambientais.

Desta maneira, chega-se a outra particularidade do Bem Viver: é um espaço de encontro de diferentes culturas, tanto daquela do sumak kawsay, como das feministas ou biocêntricas. Não é um mero exercício multicultural ou de justaposição de culturas, mas é um encontro intercultural, entendendo-se que existe um plano de igualdade entre diferentes culturas, mas que, ao mesmo tempo, opera uma descolonização em admitir a superioridade dos saberes europeus.

Seguindo este raciocínio, o Bem Viver pode ser entendido como uma plataforma de encontro de diferentes maneiras de se entender o mundo, e o nosso papel nele. Com outras palavras, é uma plataforma para o debate político sobre as alternativas ao desenvolvimento, onde embora haja uma diversidade e superposição de diferentes posturas, de qualquer modo há elementos críticos em comum. Entre eles destacamos outra relação com a Natureza, a descolonização dos saberes, outra ética para reconhecer e atribuir valores, o abandono das pretensões de instrumentalização e manipulação do ambiente. Este espaço político reflete numa disposição de encontro, diálogo e interações entre diferentes saberes e afetos e que, dessa maneira, configuram comunidades ampliadas. Entendemos que é uma plataforma política, entendendo a “política” em seu sentido mais amplo, como o debate público que os sujeitos realizam sobre o bem comum, buscando ultrapassar o que vinha sendo descrito como desenvolvimento.

O questionamento da Modernidade

É importante chamar a atenção para o fato de que este amplo conjunto de alternativas, quer sejam aquelas originadas de saberes indígenas, como do sumak kawsay, ou aquelas que questionavam por dentro o saber ocidental, como a ecologia profunda, de uma maneira ou de outra estão colocando em discussão vários dos alicerces da Modernidade, de origem europeia. Com efeito, a crítica ao desenvolvimento convencional e a busca de alternativas coloca em suspeita posturas tradicionais, tais como aquelas que aprovam que a Natureza seja dominada e manipulada pelo ser humano, ou a fé no progresso material. Estas e outras ideias, em suas formulações atuais, têm origem no Renascimento, em posições como as de Francis Bacon ou René Descartes. O imperativo baconiano de uma ciência que “torture a Natureza, como fazia o Santo Ofício da Inquisição com seus réus, para conseguir extrair o último dos seus segredos...” (citado em Arrojo, 2010), converteu-se num dos alicerces ideológicos do desenvolvimentismo contemporâneo.

Portanto, quando o Bem Viver questiona radicalmente as bases conceituais do desenvolvimentismo atual, simultaneamente coloca em suspeita a Modernidade de origem europeia. Não são suficientes as reformas ou ajustes ao programa baconiano-cartesiano. Os “desenvolvimentos alternativos” enfrentam limitações concretas em suas capacidades para resolverem as problemáticas contemporâneas. Estas críticas determinam que o Bem Viver, em sua pluralidade, representa buscas que podem ultrapassar as ideias de desenvolvimento, próprias da Modernidade. Isto reforça a importância dos saberes e sensibilidades indígenas, já que essa pluriculturalidade oferece melhores possibilidades para sair do espaço do moderno.

Um dos terrenos concretos destas tensões está em torno do extrativismo, da apropriação intensa e massiva de recursos naturais, com altos impactos sociais e ambientais. Este estilo de desenvolvimento (que inclui a mineração, petróleo e a monocultura), está se expandindo por quase toda a América do Sul e, em muitos casos, sob o estímulo dos governos progressistas. As reações cidadãs e o debate ao redor desses empreendimentos com frequência expressam o convite para se adentrar na vereda do Bem Viver, diante dos efeitos negativos que essas atividades ocasionam.

Neste campo, as tensões não são somente instrumentais, tais como o manejo da contaminação petroleira ou mineira, mas é uma disputa nas formas de entender o desenvolvimento e de buscar alternativas. Um bom exemplo constitui o “Plano Nacional para o Bem Viver, 2009-2013” do Equador. Deve ser bem-vinda a apresentação de um plano, e que este não se organize a partir da ideia convencional do desenvolvimento, mas que aponte para o Bem Viver como meta, incluindo propósitos como poder superar a dependência do extrativismo atual. Porém, o problema é que ao se elaborar as mediações concretas, o plano volta a cair nos instrumentos e processos parecidos com o desenvolvimento convencional, incluindo a manutenção do extrativismo tanto mineiro como petroleiro, e todos os seus impactos sociais e ambientais. Regenera-se, assim, uma contradição inevitável: enquanto se procura uma alternativa ao extrativismo, aceita-se mais extrativismo como propósito para alcançá-la.

Uma plataforma compartilhada para um conceito em construção

Finalizamos reconhecendo que no mundo atual se compreende, paulatinamente, a inviabilidade global do estilo de vida dominante. Seus limites políticos, econômicos, sociais e ambientais, tornam-se evidentes. A discussão deveria deixar de centrar-se na validade dessas advertências, passando a abordar a avaliação das alternativas de saída.

Neste grave contexto, o Bem Viver emerge das sociedades historicamente marginalizadas e se projeta como plataforma para discutir alternativas conceituais, assim como também respostas concretas urgentes aos problemas que o desenvolvimentismo atual não consegue resolver. É tanto uma crítica ao desenvolvimentismo, como um ensaio de alternativas. É um questionamento que abandona a ideia convencional de desenvolvimento e não procura reformá-la. Pelo contrário, quer transcendê-la.

O crescimento material não é o único caminho ao qual se deveria dar, necessariamente, prioridade. Em escala global, a concepção do crescimento baseado em recursos naturais inesgotáveis e num mercado capaz de absorver toda a produção, não tem levado, nem irá levar, às metas prometidas pelo desenvolvimentismo. Entretanto, esse percurso está gerando sérios problemas sociais, como comunidades deslocadas ou pobreza constante e uma crescente deteriorização ambiental, tanto em escala local (como acontece com o desmatamento ou a erosão dos solos), como em escala planetária (expresso na mudança climática). O Bem Viver tornou-se um campo fértil, de construção e análise, que permite abordar esta complexidade.

Com o Bem Viver está se renovando a crítica ao desenvolvimento, porém indo muito além, já que se procura superar a ideia convencional de progresso (em sua derivação produtivista) e de desenvolvimento (numa direção única e linear). Isto situa o Bem Viver para além do “desenvolvimento sustentável”, tanto que questiona a ideia de um “desenvolvimento” possível. É por isso que este processo de elaboração de propostas, sempre que sejam assumidas ativamente pela sociedade e não se circunscrevam a alguns textos acadêmicos, permitem projetar-se com força nos debates desenvolvidos no mundo.

Este conceito plural, em construção, que fecha a porta às receitas e manuais, assim como aos dogmatismos e comissários políticos, é uma plataforma de debate político no caminho de criar uma liberdade substantiva e efetiva para todos e todas.

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A renovação da crítica ao desenvolvimento e o Bem Viver como alternativa - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

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