ONU recomenda o fim da criminalização do aborto

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10 Março 2012

A ONU quer que o Brasil acabe com a criminalização do aborto e retire da lei penalidades contra as mulheres que o cometam. A recomendação faz parte de um documento enviado nesta semana ao governo brasileiro.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 10-03-2012.

Há 15 dias, uma delegação brasileira foi sabatinada pelo Comitê das Nações Unidas contra a Discriminação da Mulher, que questionou o governo sobre pontos relacionados com a situação da mulher no País. Os peritos da ONU formularam recomendações e exigem que o País as adote em quatro anos.

O comitê "lamenta que mulheres que passam por abortos ilegais continuem a enfrentar sanções criminais" e alerta que os direitos da mulheres estejam sendo minados "por várias leis sob consideração no Congresso". O documento da ONU reconhece que os serviços de saúde estão "em expansão e que o governo implementou várias medidas com o objetivo de reduzir as taxas de mortalidade materna", como o Rede Cegonha.

Segundo a ONU, apesar de haver a possibilidade de abortos legais no Brasil por risco de vida da mãe e por estupro, o número de casos registrado chega a apenas 3 mil por ano. Já os abortos ilegais, segundo os números apresentados, seria de 1 milhão por ano, além 250 mil internações de mulheres com complicações.

A ONU apela para que o governo "acelere a revisão de sua legislação criminalizando o aborto". A ONU lança um ataque especial ao Estatuto do Nascituro, em tramitação no Congresso, e pede o governo "discuta e analise o impacto" desse projeto.

A avaliação também aponta para a baixa participação de mulheres em cargos de comando político - mesmo com a primeira presidente mulher, Dilma Rousseff - e baixa representação feminina no Judiciário.

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