A criminalização do aborto não se traduz em sua diminuição

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Por: Jonas | 09 Fevereiro 2012

Um estudo do Instituto Guttmacher e da OMS manifesta “preocupação” porque a maior parte dos abortos se dá em países onde são feitos de forma “clandestina e insegura” e onde não há políticas de planejamento familiar.

 

 

A reportagem é de Mariana Carbajal e está publicada no jornal Página/12, 06-02-2012. A tradução é do Cepat.

 

 

As leis restritivas ao aborto não estão associadas a menores taxas na interrupção da gravidez. Esta é uma das conclusões de uma nova pesquisa do Instituto Guttmacher e da Organização Mundial da Saúde, publicada nos últimos dias na prestigiada revista médica The Lancet. O estudo, “Aborto induzido: incidência e tendências mundiais de 1995 a 2008”, revela que a taxa de aborto em 2008 foi de 29 para cada mil mulheres em idade reprodutiva na África e 32 para cada mil na América Latina, regiões em que o aborto está altamente restringido em quase todos os países. Na Europa Ocidental, ao contrário, onde o aborto é geralmente permitido com uma abertura maior, a taxa foi de 12 para cada mil.

 

 

O trabalho adverte que houve uma interrupção na diminuição de abortos em nível mundial – o que se vinha observando entre 1995 e 2003 – e esse cenário coincide com a desaceleração no que estava sendo um aumento contínuo no uso de contraceptivos. “A decrescente tendência do aborto induzido, que havíamos visto globalmente, tem cessado; e estamos presenciando uma crescente proporção de todos os abortos que ocorrem nos países em desenvolvimento, em que o procedimento é, com frequência, clandestino e inseguro. Isto é causa de preocupação”, assinala Gilda Sedgh, principal autora do estudo e pesquisadora sênior no Instituto Guttmacher. “Esta interrupção coincide com a desaceleração na adoção de métodos contraceptivos. Sem uma maior alteração nos serviços de planejamento familiar de qualidade, podemos esperar que esta tendência persista”, agregou a especialista. No mundo em desenvolvimento, após diminuir de 34 em 1995 a 29 em 2003, a taxa de aborto ficou sem mudar em 2008 (29 para cada mil). A situação foi diferente no mundo desenvolvido (com exceção da Europa Oriental), onde a taxa de aborto foi muito mais baixa em 2008, de 17 para cada mil, com uma diminuição em relação a 1995, quando foram registrados 20 para cada mil.

 

 

“As novas cifras são profundamente alarmantes. O avanço conquistado nos anos 1990 agora está em revés. Promover e implementar políticas para reduzir o número de abortos é, atualmente, uma prioridade urgente para todos os países e para as agências que trabalham com a saúde global, como a OMS”, afirma Richard Horton, editor de The Lancet. “Condenar, estigmatizar e criminalizar o aborto são estratégias cruéis e falidas. É tempo de enfocar uma saúde pública que reduza o dano e isto significa leis mais liberais para o aborto.”

 

 

No estudo, em que também participaram pesquisadores da OMS, mostra-se que as complicações devidas ao aborto inseguro continuaram representando uma porcentagem estimada em 13% do total das mortes maternas, a nível mundial, em 2008; quase todas as mortes ocorreram nos países em desenvolvimento. Na Argentina, as consequências dos abortos inseguros são a principal causa de mortalidade materna há mais de 30 anos, muito acima da média mundial. Em nível mundial, o aborto inseguro alcançou 220 mortes para cada 100 mil procedimentos em 2008, ou seja, 350 vezes o nível associado com os abortos legais induzidos nos Estados Unidos, onde ocorre 0,6 morte para cada 100 mil intervenções. O aborto é também uma causa significativa da má saúde: a cada ano, aproximadamente 8,5 milhões de mulheres nos países em desenvolvimento sofrem complicações suficientemente graves para requerer atenção médica; e três milhões delas não recebem a atenção necessária, diz a pesquisa, que pode ser consultada, em inglês, no site http://www.guttmacher.org/pubs/journal/Sedgh-Lancet-201201.pdf .

 

 

“Nos países em desenvolvimento, os riscos são maiores para as mulheres mais pobres. Elas são as que menos têm acesso aos serviços de planejamento familiar e maior probabilidade de sofrerem as consequências negativas de um procedimento inseguro. Além disso, quando necessitam tratamento por complicações derivadas do aborto, as mulheres pobres têm menos atenção após o aborto.”

 

 

A sub-região da África Meridional, em que cerca de 90% das mulheres vivem sob a lei liberal do aborto da África do Sul, possui a taxa de aborto mais baixa da África, de 15 abortos para cada mil mulheres. Outras taxas sub-regionais muito baixas são as da Europa Ocidental (12) e da Europa Setentrional (17); nessas sub-regiões, tanto o aborto como a contraconcepção estão amplamente disponíveis, quer seja gratuitamente ou a um custo muito baixo. A Europa Oriental apresenta uma situação muito diferente, com uma taxa de aborto quase quatro vezes a da Europa Ocidental. Esta discrepância, relativamente, se deve aos baixos níveis do uso de modernos anticoncepcionais na Europa Oriental, especialmente dos métodos específicos da pílula e do DIU. Após uma considerável diminuição na taxa de aborto entre 1995 e 2003, de 90 para 44 para cada mil mulheres, a Europa Oriental quase não experimentou mudança na sua taxa entre 2003 e 2008.

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