Universidade federal se nega a ajudar programa Mais Médicos e CRM-PE investiga médicos que dão treinamento a estrangeiros

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14 Setembro 2013

Ao menos 13 universidades federais em nove Estados do país disseram não ao Mais Médicos, programa do governo Dilma Rousseff para suprir a carência desses profissionais no interior e nas periferias de grandes centros.

A participação das federais era prevista pela gestão petista para ser um braço acadêmico do programa, mediante indicação de tutores e supervisores para acompanhar a atividade dos médicos brasileiros e estrangeiros.

Ao lado do gestor do SUS em cada local, os supervisores também têm a atribuição de fiscalizar a jornada semanal de 40 horas dos médicos.

A reportagem é de Lucas Reis e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 14-09-2013.

Já os tutores, além do acompanhamento acadêmico dos bolsistas, ganham R$ 5.000 para serem ainda chefes dos supervisores - devendo acompanhar a atuação deles, que farão visitas aos médicos e manterão contato por telefone e pela internet.

Sem as federais, a gestão Dilma terá de recorrer a instituições estaduais, municipais ou até particulares, como no Amazonas, onde as duas únicas faculdades públicas de medicina se recusaram a aderir ao programa.

A Folha procurou as 45 instituições federais com curso de medicina, requisito do Ministério da Educação para adesão ao projeto. Dessas, 23 confirmaram a participação, 13 informaram que não aderiram, quatro ainda analisam e cinco não responderam.

Um dos principais motivos de resistência é a atuação dos médicos estrangeiros (principalmente cubanos) sem a necessidade de revalidação do diploma deles no país.

Além disso, algumas alegam faltar dados sobre a responsabilidade que os tutores terão sobre os participantes.

"A unidade acadêmica considerou inadequado se envolver no treinamento dos profissionais estrangeiros, uma vez que o decreto que criou o programa proíbe os conselhos regionais de medicina de verificar a legalidade da documentação apresentada", diz Lúcia Kliemann, vice-diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A Universidade Federal de Ouro Preto afirmou, em nota, que "o grupo de docentes da medicina decidiu por não aderir a esta primeira etapa pelo fato de os médicos estrangeiros não realizarem o Revalida [prova para revalidar os diplomas de profissionais formados no exterior]".

Procurados pela reportagem, os dois ministérios que participam do Mais Médicos não comentaram a resistência das federais em aderir ao programa. A pasta da Saúde diz que o assunto é competência da Educação, para quem o tema cabe à Saúde.

Conselho investiga médicos que dão treinamento a estrangeiros em PE

Uma sindicância no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco investiga dois professores da Faculdade de Medicina da universidade federal local.

A acusação contra eles: ensinar medicina a um grupo de "não médicos". No caso, são os estrangeiros do programa federal Mais Médicos, que não têm o Revalida (exame de revalidação do diploma) e, por isso, não são considerados médicos pelo conselho.

Rodrigo Cariri, 36, e Paulo Roberto de Santana, 57, foram nomeados tutores da Universidade Federal de Pernambuco para o programa e participaram, no Recife, do período de treinamento aplicado aos profissionais estrangeiros.

"Estão nos processando como se tivéssemos cometido um erro médico", diz Cariri.

"No meu entender é perseguição política. Temos passado por constrangimento, estamos sendo acusados de faltar com a ética, minha família está sendo incomodada, preciso dar satisfações sobre isso o tempo todo."

Código de ética

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, após assembleia, enviou a acusação ao CRM com base no artigo 49 do Código de Ética Médica: "Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens".

O presidente do sindicato, Mário Jorge Lobo, traduz a acusação. "Os médicos estrangeiros não fizeram o Revalida e não tinham ainda este registro provisório. Portanto, não eram considerados médicos", afirma.

"E quem ensina medicina a não médicos está cometendo uma infração", completa.

Segundo Cariri, a AGU (Advocacia Geral da União) os representará no processo.

Os dois profissionais afirmam que continuarão participando do programa.

"Não estou cometendo um crime, apenas participando de um projeto nacional para levar mais médicos ao povo brasileiro", disse Santana.

O CRM-PE diz que a investigação corre em sigilo e que os dois médicos poderão até, em decisão extrema, ter os registros cassados.

"Nem tudo que é legal é ético. A legislação em questão não é a da Justiça comum", afirma a presidente do conselho regional, Helena Maria Carneiro Leão.

O sindicato nega promover perseguição política.

"Não foi uma denúncia do sindicato, mas da assembleia, que é soberana", disse Lobo à reportagem.

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