Novo Código da Mineração: Um código sob suspeita

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Por: Cesar Sanson | 21 Agosto 2013

Na primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute o projeto de lei do Novo Código da Mineração, uma mesa formada por movimentos sociais, empresários e governo federal, além de parlamentares, chegou a um consenso: o regime de urgência para a votação do projeto é algo sem qualquer propósito. Não há como aprovar um novo código sobre o qual o governo federal só havia discutido com as grandes empresas do setor mineral, em detrimento da sociedade civil e das pequenas empresas do segmento.

Carlos Bittencourt, pesquisador do Ibase, falou em nome do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, numa mesa em que os  empresários  eram maioria na Federação das Indústria do Estado do Rio Janeiro (Firjan). Nesta entrevista ao Canal Ibase, 19-08-2013, ele explica os problemas do projeto de lei e afirma que, em alguns pontos, ele é mais retrógrado do que o atual Código da Mineração, formulado em 1967, em plena ditadura militar.

Eis a entrevista.

Qual é o tamanho do setor mineral hoje?

Desde 2009, sem o saldo positivo da balança comercial da mineração, a balança comercial brasileira seria deficitária. O saldo do setor mineral tem sido maior do que o saldo total do comércio brasileiro. Como a mineração é uma atividade material, movimenta uma grande massa de recursos naturais para existir. O crescimento da mineração significa um crescimento também sobre os territórios e consequentemente sobre as comunidades e  o meio ambiente.

Quais são esses impactos?

Um dos mais notáveis é o impacto sobre a água. A mineração consome quantidades gigantescas de água. Em 2012, foram mais de cinco quatrilhões de litros de água, o equivalente ao consumo de oito cidades do Rio de Janeiro. Além disso, a mineração é uma das atividades econômicas que mais poluem as  águas superficiais e subterrâneas no Brasil. Outros dois impactos importantes dizem respeito aos trabalhadores do setor, já que a mineração é dos segmentos que mais mata, mutila e enlouquece no país. E a  mineração vem removendo famílias  e afetando os modos de vida de diversas comunidades atingidas por sua logística.

Como o projeto de lei trata dessas questões?

Por incrível que pareça, a proposta apresentada pelo governo federal ao Legislativo representa um retrocesso quanto a esses pontos na comparação com o atual código apresentando em 1967, em plena ditadura militar. Se neste código de um tempo de exceção, em seu artigo 54, se condicionava a atividade mineradora à responsabilidade sobre os usos da água e ao impacto de vizinhança e ao dano e prejuízo causados a terceiros, no atual projeto de lei não há sequer menção a esses temas. Nesse aspecto, o governo Castello Branco se mostrava mais progressista do que o atual governo federal.

A proposta do novo código então é essencialmente voltada para o negócio da mineração?

Sim. A omissão quanto a esses pontos revela uma visão que trata a mineração exclusivamente como uma atividade econômica, como se ela ocorresse num espaço vazio, sem pessoas, comunidades, natureza.

Isso tem a ver com o lobby do segmento?

Certamente. Em estudo realizado pelo Ibase (“Quem é quem nas discussões do novo código da mineração“) fica claro que as empresas investem alto na sua relação com as instituições políticas brasileiras. Só as principais empresas do setor, como a Vale, CSN e Anglo-America, somadas, doaram mais de R$ 17 milhões nas eleições de 2010. Não à toa, um dos principais beneficiados por essas doações são nada menos que o presidente (deputado federal Gabriel Guimarães-PT/MG) e o relator Leonardo Quintão (PMDB-MG) da Comissão Especial, que tiveram campanhas de R$ 3 milhões e R$ 2 milhões e receberam cerca de 20% das empresas mineradoras.

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