Papa Francisco: “Prisão perpétua é uma pena de morte dissimulada”

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27 Outubro 2014

Nesta quinta-feira, dia 23 de outubro, o Papa Francisco recebeu um grupo de juristas da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP e fez um longo discurso discutindo casos de abusos e problemas presentes em muitos cantos o mundo, sem mencionar os casos individuais. Ele definiu a prisão perpétua como uma pena de morte dissimulada (enfatizando que estes tipos de penas não existem mais no Vaticano). Denunciou todas as formas de tortura como uma “paixão” perversa que os seres humanos têm, em particular nos campos de concentração modernos, em centros de assistência ilegais, hospitais psiquiátricos e delegacias de polícia. Criticou as “prisões extraordinárias” secretas e ressaltou que não há mais negociações sobre condenações alternativas bem como sobre as condições prisionais “desumanas”: todas as prisões ficam cheias antes mesmo de sua inauguração oficial. Francisco também levantou dúvidas sobre a detenção preventiva quando esta é usada de modo abusivo pelas autoridades públicas. Uma vez mais ele criticou a corrupção e o tráfico humano, recordando que estes são crimes privados que não seriam possíveis sem a cooperação de agentes públicos.

A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi, publicada por Vatican Insider, 23-10-2014. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

“A sociedade de hoje não só se caracteriza por uma busca de bodes expiatórios que paguem o preço dos males sociais com a sua liberdade e com suas vidas, típico nas sociedades primitivas. Além disso, há uma tendência às vezes de criar, deliberadamente, inimigos”, disso Francisco. “Os mecanismos que criaram este cenário são os mesmos que permitiram a expansão de ideias racistas”.

O papa dirigiu-se principalmente ao problema dos “sistemas penais não controlados”. A concepção de direito penal como o último recurso limitou-se somente aos mais sérios dos crimes cometidos contra os indivíduos e grupos que são mais válidos de proteção. O debate sobre a substituição de prisões com sanções penais alternativas também deixou de existir”, denunciou o pontífice. “Tendo isto em mente, os juristas devem combater estas tendências, apesar da pressão por parte dos meios de comunicação em massa e de alguns políticos sem escrúpulos além do impulso de algumas pessoas por vingança”.

Em seguida, o Papa Francisco abordou a questão da pena de morte. “É inconcebível que os Estados, hoje, não tenham outros meios senão a pena de morte para defender as vidas das pessoas”. Ressaltou então que as execuções levadas a cabo por meios “extrajudiciais” e “extrajurídicos” são também uma forma de pena de morte. “Trata-se de assassinatos deliberados cometidos por alguns Estados e seus agentes, frequentemente feitos para parecerem como se fossem derivados de confrontos com os criminosos ou como consequências não intencionais de um uso razoável, necessário e proporcional da força para propósitos de fazer valer a lei”. A penal de morte é aplicada “ilegalmente e em diferentes graus ao longo de todo o planeta”.

A esta altura, o papa passou a falar sobre as prisões. Francisco lembrou que “a prisão perpétua foi recentemente abolida do Código Penal do Vaticano. A prisão perpétua é uma pena de morte dissimulada”.
Ele denunciou as várias formas de detenção desumanas. (Estas formas não são nenhum mito...”). Detenções preventivas, explicou o papa – que viveu sob a ditadura argentina –, “quando usadas de maneira imprópria, são outras formas modernas de punição ilegal que se escondem por detrás da legalidade”. Há a grave questão das detenções sendo feitas sem acusações criminais, sem mencionar ainda as condições deploráveis das penitenciárias ao redor do mundo. “Este é o resultado de um exercício arbitrário e implacável de poder sobre pessoas que foram privadas de sua liberdade”. Segundo o papa, “a capacidade de todas as novas penitenciárias se excede antes mesmo que a inauguração aconteça”.

O pontífice passou a denunciar a tortura e as formas cruéis, desumanas e degradantes das punições criminais. “Na origem de todas estas formas de punição reside a capacidade humana de crueldade. É uma paixão, uma paixão verdadeira!” O papa falou com franqueza contra todas as formas de tortura, começando com o tipo de tortura realizado em penitenciárias de segurança máxima. Atualmente a tortura é usada não apenas como um meio para se obter confissões ou informações – parte normal das práticas de segurança nacional. Ela é usada como um “plus” autêntico de dor que se acrescenta às desventuras da detenção. Portanto, os atos de tortura não são só testemunhados em centros de detenções ilegais ou em modernos campos de concentração, mas também em prisões, em centros de reabilitação de menores, em hospitais psiquiátricos, em delegacias de polícia e noutras instituições de detenção e punição”.

“Muitos Estados também praticam ou toleram a captura de pessoas dentro de seus territórios ou autorizam o uso da força aeroespacial para o transporte ilegal a centros de detenção onde acontecem atos de tortura”, disse o papa naquilo que pareceu ser uma referência às “prisões extraordinárias”.

Francisco concluiu sua fala ressaltando que os crimes privados tais como a corrupção e o tráfico humano – aos quais deu uma ênfase especial no encontro – jamais poderiam ser cometidos sem a “cumplicidade, seja ativa ou pela omissão da ação do Estado”. Quanto à corrupção, Francisco disse que “a pessoa corrupta não tem ciência de suas ações corruptas. É um pouco parecido como ter mau hálito: as pessoas que sofrem disso muitas vezes não sabem que o tem; é o outro que pode senti-lo e dizer para a pessoa”. O sistema de sanções criminais “é como uma rede que captura somente os peixes pequenos, enquanto deixa livres os grandes no mar”.

“O respeito pela dignidade humana deve trabalhar não apenas para limitar as arbitrariedades e os excessos das autoridades estatais, mas também como um critério de orientação para a perseguição e repressão daquelas condutas que representam os mais graves ataques à dignidade e integridade da pessoa humana”, concluiu Francisco.

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