O impacto da crise no direito a uma alimentação saudável

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Por: Jonas | 27 Junho 2014

“A crise e as mudanças no consumo de alimentos implicam em um aumento da insegurança alimentar. Por um lado, aumentam as dificuldades para conseguir uma ingestão de alimentos suficientes para cobrir as necessidades energéticas; por outro, aumentam os hábitos alimentares pouco saudáveis, que acarretam o aumento de problemas como a obesidade”, escrevem Josep Maria Antenas e a jornalista Esther Vivas, em artigo publicado no blog de Esther Vivas, 23-06-2014. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

Resumo

O artigo analisa o impacto da crise nos hábitos alimentares da população espanhola, os perfis que são atingidos por ela e as consequências que tem para a saúde, baseando-se em relatórios oficiais e na revisão de estudos empíricos. A crise tem consequências na alimentação e modifica o comportamento alimentar. As famílias procuram economizar na alimentação. Aumenta a insegurança alimentar e os grupos mais propensos a se ver envolvidos nela são aqueles que dedicam uma maior proporção de sua renda à comida. O corte no gasto alimentar também é acompanhado de hábitos alimentares pouco saudáveis, que favorecem a obesidade. Como consequência, pode se afirmar que a crise contribui para vulnerar o direito a uma alimentação sadia e saudável, reconhecido pelo Pacto Internacional para os Direitos Econômicos Sociais e Culturais das Nações Unidas.

Introdução

No presente artigo, analisaremos o impacto da crise nos hábitos alimentares da população espanhola, quais são os perfis atingidos por ela e suas consequências. Perguntamo-nos em que medida, no atual contexto de crise, o direito a uma alimentação sadia e saudável está plenamente garantido.

Crise e direito à alimentação.

O direito à alimentação supõe o direito a todos os elementos nutritivos que uma pessoa necessita para viver uma vida sadia e ativa, e aos meios para ter acesso a eles. A crise aumenta a insegurança alimentar, ou seja, as situações em que as pessoas não consomem o suficiente para desenvolver uma vida ativa e sadia. A insegurança alimentar é um fenômeno em ascensão, associada a casos de subnutrição (insuficiente ingestão de alimentos para satisfazer as necessidades de energia alimentar), de má nutrição (desequilíbrio por deficiência ou excesso de energia e nutrientes ingeridos) e, inclusive, de desnutrição (como consequência da falta de ingestão de proteínas, calorias, energia e micronutrientes).

Os grupos mais propensos à insegurança alimentar são aqueles que dedicam uma maior proporção de sua renda à comida. As dificuldades para cobrir as necessidades alimentares dispararam com a crise. A Federação de Bancos de Alimentos calcula ter repartido, em 2012, 120 milhões de quilos de comida, 20% a mais do que o ano anterior, para um total de 1,5 milhão de pessoas, ao passo que, em 2007, o número de beneficiários era de 700.000. A Cáritas destaca que o número de pessoas atendidas passou de 370.251, em 2007, para 1.015.276, em 2011. A demanda de ajuda econômica para custear a comida é a mais solicitada. Do total da população espanhola, 4% carecem de recursos para ter sua alimentação básica diária.

A insegurança alimentar da população não está apenas relacionada com a falta de renda, fruto do desemprego, mas também com o problema da moradia, que aumentou com a crise. Nos Estados Unidos, constatou-se que a insegurança alimentar é maior nas famílias que dedicam mais de 30% de sua renda para custear a moradia e que estão com o pagamento de aluguel atrasados. A falta de instalações adequadas para cozinhar nos lares de baixo nível socioeconômico e em infra-moradias (muitas vezes pela falta de pagamento do fornecimento de energia) contribui para o consumo de dietas menos variadas e de alimentos preparados.

A insegurança alimentar atinge pessoas de todas as idades. Estudos nos Estados Unidos demonstram como, embora incida menos nos adultos de idade avançada do que nos jovens, a insegurança alimentar cresceu entre os primeiros, 34% de 2007 a 2010, atingindo principalmente aqueles com menos renda, menos estudos, de minorias étnicas e residentes nos Estados sulinos pobres.

É necessário prestar atenção na situação da infância, por ser esta um período fundamental para o desenvolvimento físico e intelectual de um indivíduo. A UNICEF estima em 2.200.000 os menores que na Espanha vivem na pobreza, uma condição social que inclui a má nutrição e dietas desequilibradas. Na Catalunha, em 2011, havia 50.000 menores de 16 anos, 4% do total, que recebiam uma dieta pobre e sem a diversidade de nutrientes necessária para o seu correto desenvolvimento. Um aspecto específico do impacto da crise na alimentação infantil tem a ver com as cantinas escolares. Por um lado, detectou-se uma tendência de piora na qualidade dietética dos cardápios, que reverte a tendência de melhora experimentada na última década. Por outro lado, a crise comportou um aumento dos alunos que levam lanches à escola porque suas famílias não podem pagar o custo da cantina escolar. Embora não existam números oficiais, nem dados para toda a Espanha, segundo dados das Federações de Associações de Pais e Mães de alunos (AMPA) da Catalunha, entre 15% e 20% das famílias abriram mão da cantina. A irrupção do lanche gerou preocupação entre os atores sociais sobre sua gestão, sendo que em alguns casos isto implica em dietas desequilibradas.

Mudanças no consumo de alimentos

A mudança de pautas de consumo não é fruto de escolhas individuais descontextualizadas, mas, sim, está condicionada estruturalmente pela situação econômica, sendo aquelas pessoas cuja situação econômica é ruim as que mais modificam o seu comportamento. Os cidadãos mudaram seus hábitos de consumo para cortar gastos. Uma porcentagem de 41,2% diz ter modificado suas pautas alimentares para economizar, um número importante, mas que fica sensivelmente abaixo de outros itens como a água, eletricidade e o gás (69,8%), a compra de roupas (64,2%), o lazer (69,9%) e as férias (66,1%). A Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2012 mostra que a redução do gasto em alimentação (-0,2%) está abaixo da redução média do gasto familiar (-3,2%), embora o gasto em comer fora de casa, sim, experimentou uma redução relevante superior à média (-7.4%). Entre 2006 e 2012, o gasto neste item caiu 18,9%, muito mais que a redução média do gasto familiar total (-6,8%) e que o gasto alimentar doméstico (-4,7%).

Os estudos sobre a crise econômica asiática, em fins dos anos 1990, mostram que as famílias primeiramente reduzem o gasto nos alimentos mais caros, como os de origem animal, a fruta e a verdura, assim como a quantidade de alimentos ingeridos. Em seguida, se o gasto economizado não é suficiente, costumam vir os produtos alimentares básicos. Isso significa que a ingestão de nutrientes específicos costuma diminuir antes que o da energia, criando deficiências na ingestão de micronutrientes necessários para o organismo.

Na Espanha, os dados indicam que, em primeiro lugar, ocorrem mudanças a respeito do local onde se compra. O principal fator que determina, hoje, a aquisição de alimentos em um estabelecimento ou em outro é o preço. Em 2012, 62,7% dos consumidores valorizava os “bons preços” para escolher o lugar de compra da comida, um número que em 2007 era de apenas 34,1% e que, entre 2007 e 2012, aumentou de maneira constante, embora tenha baixado para 55,3%, em 2013. O número de pessoas que afirmam ter modificado a forma de cozinhar ou comprar para economizar aumentou de 44,4%, em 2011, para 52,1%, em 2012, e para 63,4%, em 2013.

Em segundo lugar, o volume de alimentos consumidos por pessoa no lar experimentou mudanças pela crise. Se em 2008 o consumo aumentou 6,8% em relação ao anterior, em 2009, 2010 e 2011 caiu 1,1%, 3,1% e 0,6%, respectivamente, para reaparecer em 2012 (0,3%) e 2013 (2,2%), embora em porcentagens muito inferiores às de 2008. A crise provoca, portanto, a redução do volume de alimentos adquiridos.

Em terceiro lugar, operam-se mudanças nos produtos comprados. A evolução do gasto deve ser relacionada com o padrão de consumo alimentar na Espanha, baseado na dieta mediterrânea, apesar de ter ocorrido um distanciamento dela nas últimas décadas. O consumo de cereais, verduras, hortaliças e legumes está abaixo das recomendações, enquanto que o de lácteos, pescados, carnes magras, ovos, gorduras, doces e embutidos se situa acima do recomendado. Pode se constatar a tendência à redução do consumo de alguns produtos mais caros em benefício de outros mais econômicos. No caso da carne, por exemplo, há uma queda da aquisição de carne mais cara, com a de gado, de 6,5%, em 2010, 2,5%, em 2011, 2,6%, em 2012, e 4,5%, em 2013, enquanto que outras mais baratas experimentaram aumentos ou quedas ligeiras; é o caso do frango (+4,9%, em 2010, - 0,3%, em 2011, +1,8, em 2012, e -1,2%, em 2013), da carne transformada (-0,2%, em 2011, +2,3%, em 2012, e +0,9%, em 2013) e da congelada (+14,2%, em 2011, +0,9%, em 2012, e -1,7%, em 2013).

O consumo de pescado também experimenta uma queda, embora ligeira: -1,9%, em 2011, -12%, em 2012, e -0,3%, em 2013. A evolução da compra de frutas e verduras é contraditória e não parece seguir um padrão claro: reduz-se o consumo de frutas (-0,8%), em 2011, sobe em 2012 (2,7%) e cai novamente em 2013 (-2,2%). No caso das verduras e hortaliças frescas, constata-se uma queda em 2010 (5,2%), um aumento em 2011 (3,7%), outra queda em 2012 (-0,5%) e um novo crescimento em 2013 (1,8%).

De qualquer modo, estes números contrastam com os de anos anteriores à crise, marcados por uma pauta geral de aumento do consumo de frutas (10,4%, em 2004, 5,2%, em 2005, 4,5%, em 2006, e 5%, em 2007), verduras e hortaliças (9,2%, em 2004, 10,2%, em 2005, e 6,3%, em 2006). Finalmente, um aspecto a destacar é o aumento do consumo de legumes, desde o início da crise (revertendo uma tendência histórica em sua diminuição, iniciada na década de 1960), precisamente como resultado dos reajustes orçamentários familiares.

Dietas pouco saudáveis, obesidade e crise

As mudanças no gasto alimentar têm efeitos diversos em termos de saúde. Algumas são positivas, como o mencionado aumento dos legumes; outros também podem ser, como é o caso da redução das comidas fora de casa. E mudanças como a procura de estabelecimentos mais baratos também não necessariamente tem que ter consequências negativas no âmbito da saúde. No entanto, em termos gerais, como tendência de fundo, a crise favorece a compra de produtos menos nutritivos, altamente processados e ricos em calorias, o que contribui para fomentar uma alimentação pouco saudável. Na Espanha, aumentou o consumo de doces embalados (bolachas, chocolates/cacau e outros, bolos e pastelaria), com um aumento de 3,8%, entre 2012 e 2013. O tipo de lar onde mais são consumidos é formado por casais com filhos pequenos e médios. Também na Grã-Bretanha, por exemplo, a crise fez com que as vendas de carne de cordeiro, verduras e frutas frescas diminuíssem, ao passo que o consumo de produtos embalados, como bolachas e pizzas aumentaram.

Uma questão específica para destacar, por exemplo, é o vínculo entre crise e obesidade. Na Espanha, a taxa de obesidade supera a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Estão com sobrepeso 39% da população e 23% com obesidade (sobrepeso equivale a um índice de massa corporal de 25-29, 9 Kg/m² e obesidade a mais de 30 Kg/m²). Como já foi amplamente estudado, o consumo de produtos menos saudáveis é maior nos segmentos econômicos mais baixos, que vivem em um entorno muito “obesogênico”. O nível sociocultural sob o entorno desfavorecido influem na obesidade. Os graus mais altos de sobrepeso e obesidade se concentram na população com o nível de estudos mais baixo, enquanto a porcentagem de obesidade entre os homens com estudos primários é de 29,8% e das mulheres de 28,9%, os números entre os homens e as mulheres com estudos universitários diminuem até 21% e 11,4%.

A crise provoca um aumento da pobreza, e esta traz mais risco de obesidade. Má alimentação e obesidade se associam à pobreza, pois a dieta de muitas pessoas pobres pode superar as necessidades de energia, mas carece dos nutrientes necessários, ao se basear em alimentos de baixo custo, com poucos nutrientes e alto conteúdo em gorduras. O menor consumo de vegetais e verduras por parte dos lares e as regiões com menos renda é conhecido, e o desemprego está associado a um menor consumo de vegetais e frutas e a um maior consumo de comida não saudável e rápida. As dificuldades econômicas provocadas pela crise acarretam também uma redução dos gastos em atividade física das famílias (que afeta tanto aos adultos como as crianças). Tudo isso mostra um nexo complexo entre o aumento da pobreza provocado pela crise, a insegurança alimentar, a má nutrição e a obesidade.

É necessário destacar, no entanto, a existência de tendências em direção oposta, como é o crescente interesse pela alimentação ecológica, embora se concentre, sobretudo, entre as classes médias com estudos. Esta equivale ainda a apenas 1% do mercado alimentar, um dos números mais baixos da Europa, mas seu crescimento nos últimos 10 anos foi de 25% em média, um dos mais altos do continente. A crise não freou sua expansão e, em 2011, o consumo de alimentação ecológica cresceu 7%.

Conclusões

A crise modificou os hábitos de consumo e alimentares. O gasto familiar em alimentação se reduz, embora menos que outros itens como energia, lazer ou vestimenta. O preço é um fator influente. Dependendo da escolha de onde se compra, o volume de consumo de alimentos tende a se reduzir e se diminui o consumo de alguns dos produtos mais caros.

A crise e as mudanças no consumo de alimentos implicam em um aumento da insegurança alimentar. Por um lado, aumentam as dificuldades para conseguir uma ingestão de alimentos suficientes para cobrir as necessidades energéticas; por outro, aumentam os hábitos alimentares pouco saudáveis, que acarretam o aumento de problemas como a obesidade.

Os grupos sociais mais propensos à insegurança alimentar são aqueles que dedicam uma maior proporção de sua renda à comida. Esta situação atinge pessoas de todas as idades, embora convenha ressaltar seus efeitos na infância, por ser esta um período fundamental para o desenvolvimento físico e intelectual dos indivíduos. Os hábitos alimentares pouco saudáveis atingem muito mais os coletivos em situação de pobreza e desemprego.

Pode se afirmar, portanto, que a crise contribui para vulnerar o direito a uma alimentação sadia e saudável daqueles setores sociais com menos recursos econômicos.

Propostas e recomendações

O governo espanhol, como assinante do Pacto Internacional para os Direitos Econômicos Sociais e Culturais das Nações Unidas, tem a obrigação de garantir o direito à alimentação para todos os seus cidadãos. Sintetizaremos, aqui, algumas propostas para torná-lo efetivo:

- A insegurança alimentar e outros problemas de alimentação não podem ser solucionados se as medidas dirigidas ao sistema alimentar não forem acompanhadas de uma política no campo do emprego, moradia e expansão de direitos, e não em cortes no gasto público. Garantir o direito a uma alimentação sadia e saudável requer um fortalecimento dos regimes de bem-estar.

- Potencializar e desenvolver os programas específicos para garantir uma alimentação sadia e saudável, como a Estratégia NAOS (Nutrição, Atividade física, prevenção da Obesidade e Saúde), estabelecida em 2005. Os cortes orçamentários da Agência Espanhola de Segurança Alimentar e Nutrição (AESAN) vão ao sentido contrário. Uma estratégia global para combater a alimentação pouco saudável deve incluir uma intervenção formativa (programas de sensibilização e educação, como o PERSEO nas escolas), informativa (elaboração de guias alimentares), mecanismos de regulação da agroindústria (ou seja, da oferta alimentar), da publicidade (por exemplo, o código PAOS como referência ética para a publicidade alimentar dirigida ao público infantil) e da produção (apoiando certos produtos saudáveis).

- No campo da alimentação escolar, é uma prioridade garantir o acesso aos cardápios, manutenção e contínua melhora de sua qualidade.

- Fomentar iniciativas de barateamento do custo de verduras e frutas, assim como experiências concretas práticas que incentivem seu consumo entre os segmentos da população com menos renda e menor nível educativo. Como exemplo, a iniciativa da Veggie Mobile, em 2008, nos Estados Unidos: um armazém móvel que percorria bairros com baixos índices de consumo de vegetais e verduras, conseguiu um aumento de seu consumo.

- Abordar o debate sobre taxar produtos alimentares pouco saudáveis, como mecanismo dissuasório para os consumidores. Alguns autores sustentam que estes impostos teriam um efeito real, se sua quantia fosse ao redor de 20%, e que deveriam ser complementados com medidas de promoção e subsídio de alimentos saudáveis. Outros autores questionam este mecanismo, destacando que não possuem nenhum efeito educativo e que não está claro que provoque mudanças permanentes nos hábitos alimentares, nem que estes vão em uma direção saudável.

- Promover os esforços de solidariedade, que uma ampla variedade de organizações sociais (bancos de alimentos, ONG...) está realizando em favor daqueles que vivem na insegurança alimentar. No entanto, convém lembrar que o papel das organizações sociais não pode ser substitutivo das responsabilidades da administração e sua atividade paliativa, por si só, não pode dissipar problemas estruturais.

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