Caso Lambert: o ''sim'' francês a ''deixar morrer''

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26 Junho 2014

É possível desligar as sondas só sob certas condições, incluindo o estado vegetativo irreversível de uma pessoa: o Conselho de Estado deu a luz verde para os médicos de Reims, na França, e para uma parte da família que pedia para deixar que Vincent Lambert pudesse morrer. Ele vive há seis anos inconsciente e sem esperança.

A reportagem é de Giampiero Martinotti, publicada no jornal La Repubblica, 25-06-2014. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

"É a decisão mais difícil tomada em 50 anos", disse Jean-Marc Sauvé, vice-presidente da mais alta autoridade administrativa do país. Mas não se trata de um consentimento à eutanásia: a sentença se baseia em uma lei de 2005, que introduziu uma distinção entre "fazer morrer" e "deixar morrer".

O caso Lambert, no entanto, corre o risco de ocupar ainda por muito tempo o palco judicial: talvez ainda nessa quarta-feira, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos se pronunciaria sobre a oportunidade ou não de suspender o veredito francês.

Vincent Lambert, 38 anos, vítima de um acidente de carro, está em coma profundo há seis anos na clínica universitária de Reims. No ano passado, com o consentimento da esposa, os médicos decidiram não alimentá-lo mais. Mas, depois de duas semanas, os pais fizeram com que os juízes interviessem para bloquear tudo.

Assim, abriu-se uma dilacerante tragédia familiar: de acordo com a mãe, próxima do fundamentalismo católico, deixar o filho morrer é "um assassinato". Para a esposa, "deixá-lo partir em paz é o meu último gesto de amor".

No início deste ano, depois de uma nova decisão dos médicos para não alimentar mais o paciente, o tribunal de Champagne decidiu em favor dos pais, provocando um apelo da esposa e dos responsáveis de saúde do Conselho de Estado.

O caso levou cinco meses de trabalho, perícias médicas, testemunhos de especialistas e cientistas. No fim, chegou um "sim" à eutanásia passiva, acompanhado por muitas ressalvas.

Para os conselheiros de Estado, está claro que manter Lambert vivo, atingido por lesões cerebrais "muito severa e irreversíveis", é um sinal daquela "obstinação não racional" identificada pela lei de 2005. Cabe ao médico decidir se e quando estamos diante de tratamentos desproporcionais, que mantém em vida artificialmente.

Mas é preciso ter atenção, dizem os juízes: "As condições médicas mais graves, incluindo a perda irreversível de qualquer consciência, não são suficientes para justificar uma parada dos tratamentos. É preciso dar uma atenção muito particular à vontade do paciente. Se ela for desconhecida, em nenhum caso se pode supor que o paciente se recuse a continuar o tratamento".

É uma passagem decisiva, pois é certo que Lambert tinha dito várias vezes, antes do acidente, que não queria ser mantido em vida artificialmente. Os juízes, portanto, deram razão ao médico, porque ele respeitou todas as regras fixadas pela lei de 2005.

"É horrível", disse a mãe de Lambert no tribunal. Os pais já apresentaram um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que nessa quarta-feira poderia decidir se se deve suspender ou não a sentença.

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