A luta do MTST pelo direito à moradia digna

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13 Junho 2014

"Tomando conhecimento das razões que levaram o Governo Federal a atender às reivindicações do Movimento, fiquei profundamente indignado. Trata-se de um exemplo típico de oportunismo político governamental desavergonhado", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano e professor aposentado de Filosofia da UFG, em artigo. 12-06-2014.

Eis o artigo.

“Direitos Humanos não se pede de joelhos,
exige-se de pé” (Dom Tomás Balduino)

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) tem mostrado, sobretudo na capital paulista, um grande potencial de organização, mobilização e pressão política. Trata-se de um Movimento Popular que tem como bandeira central (além de outras) a luta pelo direito à moradia digna, que é um dos direitos fundamentais de toda pessoa humana. O MTST merece todo nosso apoio e solidariedade. Espero que ele adquira, sempre mais, uma dimensão nacional, integrando as grandes e médias cidades, onde o problema da moradia é gritante.

Quando li, na mídia, a notícia que a presidenta Dilma quer incluir o MTST em um dos braços - chamado de “entidades” - do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, fiquei contente. É uma modalidade na qual o Executivo libera recursos, considerados suficientes pelo Movimento, para atender seus integrantes no curto e médio prazos. Nesse caso, a conquista é do Movimento e não somente de um sem-teto que, individualmente, se candidata a uma casa do Programa (e ninguém sabe se e quando vai sair). Isso mostra a força política de um Movimento Popular organizado. Parabéns ao MTST.

Nem tudo, porém, é louvável nessa história. Tomando conhecimento das razões que levaram o Governo Federal a atender às reivindicações do Movimento, fiquei profundamente indignado. Trata-se de um exemplo típico de oportunismo político governamental desavergonhado. É de arrepiar! Precisamos manifestar, com veemência, o nosso repúdio a esse tipo de prática política.

Como foi amplamente divulgado na mídia nacional, a Dilma, com a maior cara-de-pau, disse (reparem bem!) que tomou a providência de incluir o MTST no Programa “Minha Casa, Minha Vida” para neutralizar protestos e os consequentes danos à imagem do Governo Federal em meio à Copa do Mundo. Não é, portanto, o reconhecimento do direito à moradia digna, como direito humano fundamental, que levou a Dilma a tomar essa atitude, mas um motivo meramante oportunista e politicamente interesseiro. Que vergonha Dona Dilma!

No dia 4 do mês corrente, o líder do MTST, Guilherme Boulos, reuniu 12 mil pessoas em ato público diante do Estádio Itaquerão, em São Paulo. Entre as exigências do Movimento está a desapropriação de uma área ocupada por 4 mil famílias, chamada de Copa do Povo, perto do Estádio, palco de abertura da Copa.

No dia 11, o Movimento organizou - começando na Avenida Paulista e terminando na frente da Prefeitura de São Paulo - um protesto, chamado “Marcha por Moradia Digna e Contra os Despejos”, pedindo soluções habitacionais para os Governos Municipal, Estadual e Federal. O protesto reuniu milhares de pessoas (10 mil, segundo os organizadores), que vivem em 12 Ocupações. Um dos slogans do MTST é “sem-teto de todo o mundo, uni-vos”.

O Governo, sabendo que as manifestações e os protestos prejudicam - sobretudo em meio à Copa - a sua imagem diante do mundo, estuda comprar o terreno da Ocupação Copa do Povo, atendendo à reivindicação do MTST. Mais uma motivação oportunista!

Mesmo com toda essa sem-vergonhice despudorada do Poder Público, o MTST mostra claramente que o Governo tem medo de um Movimento Social Popular organizado e atuante, porque atrapalha seu projeto político. Daí a necessidade de cooptar o Movimento ou - não conseguindo - de criminalizá-lo.

Que saudade (sem querer cair no saudosismo inoperante) do tempo em que o PT era Partido dos Trabalhadores! Que saudade do tempo em que - para se filiar ao PT - precisava participar ativamente de um núcleo de base! Era o próprio núcleo que aprovava ou não a filiação de um novo membro. Não havia filiações conchavadas na cúpula do partido, atendendo a interresses políticos e econômicos duvidosos. Que saudade do tempo em que o PT só permitia alianças com forças políticas do campo democrático popular! Que saudade do tempo em que o candidato a governador de Goiâs pelo PT era um professor comprometido com a causa do povo e o candidato a vice, um lavrador militante!

Pessoalmente - por ser religioso e achar que a minha missão é outra - nunca me filiei ao PT, mas sempre acompanhei e dei total apoio ao novo jeito de fazer política do partido, por achar que esse novo jeito abria caminhos para fazer acontecer um projeto político alternativo, que é o Projeto Popular. Que decepção!

Hoje, o PT não acredita mais em mudança de sistema ou em mudanças estruturais (como exemplo, basta ver o tipo de alianças que o partido faz). O máximo que o PT no governo realiza são pequenas reformas (como “prêmios de consolação” para os trabalhadores) dentro do sistema vigente, que são ambíguas: de um lado, aliviam situações de miséria (o que é positivo); de outro lado, servem para fortalecer o sistema capitalista neoliberal (enganando o povo e mantendo-o submisso aos interesses econômicos dos poderosos).

Essa é a realidade, mas a esperança nunca morre. Novos sinais promissores (mobilizações, protestos e outros) irrompem por todo lado. O MTST é um desses sinais. Precisamos aproveitar melhor os tempos fortes de reflexão e luta, como a Semana Social Brasileira, o Grito dos Excluídos/as, a Assembleia Popular, o Plebiscito Popular e outros. Precisamos, também e sobretudo, rearticular os Movimentos Sociais Populares (a exemplo do MTST) com a participação ativa de jovens (“Juventude que ousa lutar, constrói o Projeto Popular”!), criar Sindicatos de Trabalhadores autênticos e suscitar Partidos Políticos Populares.

São eles e seus aliados que fazem acontecer o Projeto Popular. Esse projeto só se torna realidade “com a luta pela construção de uma democracia plena e real, que socialize com qualidade as terras, a água, a energia, os meios de comunicação, o acesso à saúde, à educação, à moradia, ao transporte e a tantos outros direitos. Isso, somado à luta pela soberania, onde os povos tomem o rumo do país em suas mãos e onde o desenvolvimento seja ambientalmente sustentável e voltado ao interesse do povo” (Jornal do Grito dos/as Excluídos/as, abril 2013, p. 3).

Vamos à luta! A união faz a força! “Quem sabe, faz a hora, não espera acontecer!” (Geraldo Vandré).

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