Alunos travestis e transexuais poderão usar nome social em escolas de São Paulo

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Por: Jonas | 06 Maio 2014

O nome social será usado nas listas de chamada e nos diários de classe, e o nome civil, que consta dos documentos, ficará restrito aos trâmites externos, como transferência e histórico escolar.

A informação é publicada pela Rede Brasil Atual, 05-05-2014.

Estudantes travestis e transexuais poderão usar seus nomes sociais nas escolas públicas e particulares de São Paulo, de acordo com parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na última semana. Pelo projeto, o nome social será o usado nas listas de chamada e nos diários de classe. O nome civil, aquele que consta dos documentos, ficará restrito aos documentos externos, como transferência e histórico escolar.

Menores de idade terão de ter aprovação dos responsáveis para enviar a solicitação de uso do nome social à unidade de ensino.

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