Bioética, biopolítica e biopoder

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24 Outubro 2014

"Como em várias outras situações, o que foi um desenvolvimento científico voltado a melhorar o viver das pessoas acaba sendo utilizado com outras finalidades", escreve José Roberto Goldim, professor de bioética, em artigo publicado pelo jornal Zero Hora, 23-10-2014.

Eis o artigo.

Algumas empresas norte-americanas estão incluindo, entre os benefícios aos seus trabalhadores, o pagamento para o congelamento de óvulos. Esse é um exemplo do que Foucault denominou de biopoder, entendido como sendo uma forma de “explorar numerosas e diversas técnicas para subjugar os corpos e controlar a população”.

O congelamento de óvulos humanos, projetado para tratar ou evitar a infertilidade de mulheres, não é isento de riscos, pois as expõe à estimulação hormonal e à coleta invasiva de óvulos. A taxa de sucesso desse procedimento é inversamente proporcional à idade da mulher no momento da coleta dos óvulos.

O biopoder, antes associado aos Estados, agora é exercido pelas organizações. Esse procedimento médico é utilizado, indevidamente, como uma estratégia biopolítica, considerando o corpo como um mero objeto. A antiga biopolítica, que era entendida como “matar ou deixar viver”, passou a ser “fazer viver e deixar morrer”, e agora como “adiar o fazer viver”.

Como em várias outras situações, o que foi um desenvolvimento científico voltado a melhorar o viver das pessoas acaba sendo utilizado com outras finalidades.

Financiar esse procedimento como um benefício associado ao trabalho das pessoas pode ser entendido como uma indução a postergar o projeto de ter filhos, com a finalidade de reduzir o afastamento do trabalho e de não interromper a carreira profissional. Paradoxalmente, o sistema de saúde do Reino Unido negou a solicitação de pagamento para o congelamento de óvulos, visando a uma reprodução futura, para uma paciente com indicação de realizar uma quimioterapia. Não se garante o financiamento para a real finalidade desse procedimento, mas sim o seu desvio.

O impacto e as repercussões dessas novas estratégias e apropriações na vida e no viver das pessoas exigem que se faça uma reflexão bioética de forma compartilhada com toda a sociedade. É necessário que se incluam diferentes referenciais teóricos a essa reflexão, ultrapassando apenas a questão da autonomia das pessoas e dos benefícios eventualmente associados.

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