Dia Mundial da Paz. Apelo do Papa por anistia, pelas mulheres trabalhadoras e por leis sobre os migrantes

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Por: André | 17 Dezembro 2015

Devemos adotar urgentemente “medidas concretas para melhorar as suas condições de vida nas prisões”, abolir a pena de morte, “repensar as legislações sobre as migrações” sob o sinal da acolhida, implementar gestos concretos para ajudar aqueles que sofrem “com a falta de trabalho, terra e teto”, enfrentar a discriminação no trabalho, à qual ainda são submetidas as mulheres e garantir “o acesso às curas médicas e aos remédios indispensáveis para a vida”. Devemos nos abster de provocar conflitos e guerras, perdoar a dívida dos Estados mais pobres, adotar políticas de cooperação respeitosas. Este é o apelo com que o Papa Francisco concluiu a mensagem anual para o 49º Dia Mundial da Paz, que se celebra no próximo dia 1º de janeiro. A mensagem foi apresentada nesta terça-feira no Vaticano.

A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi e publicada por Vatican Insider, 15-12-2015. A tradução é de André Langer.

A indiferença para com o próximo, destacou Jorge Mario Bergoglio na mensagem intitulada “Vencer a indiferença e conquista a paz”, que cita amplamente tanto diferentes textos de Bento XVI como a própria exortação apostólica Evangelii Gaudium, “assume as feições da inércia e da apatia, que alimentam a persistência de situações de injustiça e grave desequilíbrio social, as quais podem, por sua vez, levar a conflitos ou de qualquer modo gerar um clima de descontentamento que ameaça desembocar, mais cedo ou mais tarde, em violência e insegurança”.

“No espírito do Jubileu da Misericórdia escreveu o Pontífice argentino –, cada um é chamado a reconhecer como se manifesta a indiferença na sua vida e a adotar um compromisso concreto que contribua para melhorar a realidade onde vive, a começar pela própria família, a vizinhança ou o ambiente de trabalho. Também os Estados são chamados a cumprir gestos concretos, atos corajosos a bem das pessoas mais frágeis da sociedade, como os reclusos, os migrantes, os desempregados e os doentes.”

“No que se refere aos presos, urge em muitos casos adotar medidas concretas para melhorar as suas condições de vida nos estabelecimentos prisionais, prestando especial atenção àqueles que estão privados da liberdade à espera de julgamento, tendo em mente a finalidade reabilitativa da sanção penal e avaliando a possibilidade de inserir nas legislações nacionais penas alternativas à detenção carcerária. Neste contexto, desejo renovar às autoridades estatais o apelo a abolir a pena de morte, onde ainda estiver em vigor, e a considerar a possibilidade de uma anistia.”

“Quanto aos migrantes, quero dirigir um convite para repensar as legislações sobre as migrações, de modo que sejam animadas pela vontade de dar hospitalidade, no respeito pelos recíprocos deveres e responsabilidades, e possam facilitar a integração dos migrantes. Nesta perspectiva, dever-se-ia prestar especial atenção às condições para conceder a residência aos migrantes, lembrando-se de que a clandestinidade traz consigo o risco de arrastá-los para a criminalidade.”

“Desejo ainda, neste Ano Jubilar, formular um premente apelo aos líderes dos Estados para que realizem gestos concretos a favor dos nossos irmãos e irmãs que sofrem pela falta de trabalho, terra e teto. Penso na criação de empregos dignos para enfrentar a chaga social do desemprego, que lesa um grande número de famílias e de jovens e tem consequências gravíssimas no bom andamento da sociedade inteira. A falta de trabalho afeta, fortemente, o sentido de dignidade e de esperança, e só parcialmente é que pode ser compensada pelos subsídios, embora necessários, para os desempregados e suas famílias. Especial atenção deveria ser dedicada às mulheres – ainda discriminadas, infelizmente, no campo do trabalho – e a algumas categorias de trabalhadores, cujas condições são precárias ou perigosas e cujos salários não são adequados à importância da sua missão social.”

“Finalmente, quero convidar à realização de ações eficazes para melhorar as condições de vida dos doentes, garantindo a todos o acesso aos cuidados sanitários e aos medicamentos indispensáveis para a vida, incluindo a possibilidade de tratamentos domiciliares.”

“E, estendendo o olhar para além das próprias fronteiras, os líderes dos Estados são chamados também a renovar as suas relações com os outros povos, permitindo a todos uma efetiva participação e inclusão na vida da comunidade internacional, para que se realize a fraternidade também dentro da família das nações.”

“Nesta perspectiva, desejo dirigir um tríplice apelo: apelo a abster-se de arrastar os outros povos para conflitos ou guerras que destroem não apenas as suas riquezas materiais, culturais e sociais, mas também – e por longo tempo – a sua integridade moral e espiritual; apelo ao cancelamento ou gestão sustentável da dívida internacional dos Estados mais pobres; apelo à adoção de políticas de cooperação que, em vez de submeter à ditadura de algumas ideologias, sejam respeitadoras dos valores das populações locais e, de maneira nenhuma, lesem o direito fundamental e inalienável dos nascituros à vida.”

A mensagem papal começa destacando que “guerras e atos terroristas, com as suas trágicas consequências de sequestros de pessoas, perseguições por motivos étnicos ou religiosos, prevaricações, multiplicando-se cruelmente em muitas regiões do mundo, a ponto de assumir os contornos daquela que se poderia chamar de ‘Terceira Guerra Mundial em capítulos’”; mas houve, durante 2015, eventos como o recente encontro sobre o clima em Paris, a COP 21, o encontro em Addis Abeba para reunir fundos com o objetivo de financiar o desenvolvimento sustentável no mundo e a adoção, por parte das Nações Unidas, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que me “incitam, com o novo ano em vista, a renovar a exortação a não perder a esperança na capacidade que o homem tem, com a graça de Deus, de superar o mal, não se rendendo à resignação nem à indiferença. Tais acontecimentos representam a capacidade de a humanidade agir solidariamente, perante as situações críticas”.

Após ter recordado o 50º aniversário da publicação de dois documentos do Concílio Vaticano II, “que exprimem, de forma muito eloquente, o sentido de solidariedade da Igreja com o mundo” (Nostra Aetate e Gaudium et Spes), Francisco destacou que “com o Jubileu da Misericórdia, quero convidar a Igreja a rezar e trabalhar para que cada cristão possa amadurecer um coração humilde e compassivo, capaz de anunciar e testemunhar a misericórdia”.

A indiferença, escreveu o Papa, “constitui uma ameaça para a família humana” e pode produzir o fenômeno da “globalização da indiferença”, nem mesmo atenuado pelos meios de comunicação massivos do presente, posto que o aumento da informação pode implicar “uma certa saturação que anestesia e, em certa medida, relativiza a gravidade dos problemas” ou, inclusive, se prefere “tratar de não informar” e viver o próprio bem-estar e a própria comodidade “indiferente ao grito de dor da humanidade que sofre”.

Os problemas que o Papa destacou na mensagem para o Dia Mundial da Paz são muitos, desde o difícil “estado de saúde” do meio ambiente, abordado na encíclica Laudato si’, até a “persistência de situações de injustiça e grave desequilíbrio social, as quais podem, por sua vez, levar a conflitos ou de qualquer modo gerar um clima de descontentamento que ameaça desembocar, mais cedo ou mais tarde, em violência e insegurança”; tudo isso devido “a uma cultura orientada para o lucro e o hedonismo”.

Deus, ao contrário de Caim em relação ao seu irmão Abel, “não é indiferente” e “age para acabar com o sofrimento, a tristeza, a miséria e a morte”, como demonstrou Jesus na parábola do Bom Samaritano. Por isso, a misericórdia “deve ser também o coração de todos aqueles que se reconhecem membros da única grande família dos seus filhos” e onde “a Igreja está presente, ali deve ser evidente a misericórdia do Pai”.

A solidariedade deve estar presente em todos os âmbitos sociais, desde as famílias até o mundo da educação e da escola, passando pelos meios de comunicação e “muitas organizações não-governamentais e grupos sócio-caritativos, dentro da Igreja e fora dela”, além das famílias, dos padres, dos religiosos, dos jornalistas e fotógrafos, dos jovens comprometidos com a presença de epidemias, calamidades ou conflitos armados, diante da migração ou situações de violação dos direitos humanos e injustiça. “Quero agradecer e encorajar todos aqueles que estão empenhados em ações deste gênero, mesmo sem gozar de publicidade: a sua fome e sede de justiça serão saciadas, a sua misericórdia far-lhes-á encontrar misericórdia e, como trabalhadores da paz, serão chamados filhos de Deus”.

Na coletiva de imprensa da apresentação da mensagem papal intervieram o cardeal Peter Kodwo Appiah Turkson, presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz, Flaminia Giovanelli e Vittorio V. Alberti, respectivamente, subsecretário e oficial do dicastério. Dom Michele Pennisi, arcebispo de Montreal, enviou uma mensagem, assim como Luigi Ciotti, fundador do Grupo Abele e da Associação Libera, que não pôde participar do evento como inicialmente tinha previsto. Também participaram os representantes do Centro Astalli, braço italiano do Serviço Jesuíta para Refugiados.

Àqueles que perguntaram sobre a equipe prevista pela Comissão Europeia para tomar as digitais (mesmo à força) dos migrantes que chegam à Itália, o cardeal Turkson respondeu que se trata de um exemplo de “indiferença” da Europa, que “deixa os migrantes nas mãos da Itália”, e “lava suas mãos”, segundo o dito “out of sight, out of mind” (longe dos olhos, longe do coração), ao passo que seria preciso “tratar de encontrar pelo menos um pouco de solidariedade para todas as pessoas” que migram.

Em relação ao candidato republicano para a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, que propôs excluir os migrantes muçulmanos, Turkson disse, precisando que não pretendia influenciar as eleições dos Estados Unidos, que não é a primeira vez que o milionário faz declarações deste tipo, e que muitas vezes se retratou. Falou mais em geral sobre a migração no mundo (América Latina, Magreb e o Oriente Médio, Ásia...). Afirmou, citando o exemplo de Angela Merkel, que o ideal seria que cada pessoa pudesse viver em paz em sua casa, sem esquecer “a fraternidade da família humana”, nem a virtude da solidariedade, que faz com que “todos se sintam em sua casa”.

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