A "privatização" do Banco Central

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27 Novembro 2015

"Somos um país de caloteiros, imprevidentes e consumidores compulsivos, entre outros vícios culturais, por isso é que os juros são mais altos aqui do que nos EUA, na Europa e no Japão. Mas precisam ser tão mais altos assim?", questiona José Maria Alves da Silva, doutor em economia, professor da Universidade Federal de Viçosa e escritor, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 26-11-2015.

Eis o artigo.

Ainda nos tempos da ditadura militar, quando indagado sobre uma proposta de estatização do sistema bancário, o ex-ministro da Indústria e Comércio, Severo Gomes, saiu com essa: "Já me daria por satisfeito se conseguíssemos estatizar o Banco Central!"

Se, naqueles tempos, Severo Gomes achava que o Banco Central estava "privatizado", o que diria se tivesse vivido o suficiente para ver o que aconteceu no pós-Real, com o esvaziamento do Conselho Monetário Nacional, a criação do Copom e a adoção do Sistema de Metas de Inflação? O que diria se tivesse visto a presidência do Banco Central ocupada por um ex-funcionário do mega especulador George Soros, no segundo mandato do governo FHC, e por um executivo de notórias ligações com o capital financeiro nacional e estrangeiro, nos dois mandatos do governo Lula?

É paradoxal constatar que, depois de treze anos de ocupação petista no governo federal, na qual participaram muitos dos que outrora clamavam pela estatização completa do sistema bancário brasileiro, a fina ironia de Severo Gomes continue atual.

De fato, o Banco Central brasileiro parece ainda mais sintonizado com os interesses do capital financeiro do que nos tempos de Severo Gomes. Senão, como explicar a vigência de uma taxa de juros básica próxima de 15% ao ano (cerca de 14 pontos percentuais acima do que se pratica na Europa, EUA e Japão) combinada com previsão de crescimento econômico negativo?

Como explicar a vigência de spreads de 15 pontos percentuais acima da taxa básica, nas linhas de crédito mais baratas (crédito consignado e financiamento de veículos) e mais de 300 pontos, em média, acima da taxa básica, nas linhas de crédito automático (cheque especial e crédito rotativo do cartão)?

Para enfrentar perguntas desse tipo, certos "porta vozes" do capital financeiro ainda recorrem a um paradigma científico que "caducou" há quase oitenta anos, quando Keynes publicou a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Trata-se do paradigma clássico e sua teoria da taxa natural de juros, segundo a qual "cada sociedade tem a taxa de juros que merece".

Somos um país de caloteiros, imprevidentes e consumidores compulsivos, entre outros vícios culturais, por isso é que os juros são mais altos aqui do que nos EUA, na Europa e no Japão. Mas precisam ser tão mais altos assim?

Os economistas do Banco Central e seus colegas do mercado financeiro, muitos deles formados em prestigiosas universidades norte-americanas, com bolsas de estudos custeadas pelo povo brasileiro, parecem formar uma grande confraria. Segundo eles, para baixar a taxa de inflação é preciso elevar a taxa básica de juros, e se a primeira não ceder é porque a segunda ainda não subiu o suficiente.

Essas e outras "teorias áureas" dos rentistas são passadas para o grande público como verdades científicas, quando não passam de ideologias, no sentido de Marx, ou "visão conveniente" (conventional wisdom), no sentido de Galbraith.

Em qualquer ciência econômica que se preze não há respostas cabíveis às questões postas acima que não sejam consistentes com a hipótese de alta concentração de poder econômico no sistema bancário, com participação conivente do Banco do Brasil e aquiescência do Banco Central.

Há fortes evidências empíricas que apoiam essa hipótese e recomendam uma urgente revisão do papel das instituições estatais no mercado financeiro, para que a estabilidade macroeconômica do País não seja apenas um pretexto para outros fins.

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