Todos apoiam a reforma tributária em abstrato, mas não em concreto

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03 Fevereiro 2015

Um dos assuntos em que os especialistas de Washington acham que o presidente e o Congresso Republicano poderiam trabalhar unidos é o da reforma tributária. A maioria das pessoas concordam que a reforma neste setor deveria tornar o sistema fiscal mais simples e mais justo. Idealmente, a maior parte das pessoas deveria conseguir fazer a declaração de imposto de renda sem a ajuda de advogados tributaristas ou contadores. Hoje, com softwares do tipo TurboTax, fazer a declaração de imposto de renda ficou mais simples para a maioria dos contribuintes, mas ainda pode levar dias para se juntar toda a papelada e preencher as informações.

A reportagem é de Thomas Reese, publicada por National Catholic Reporter,30-01-2015. A tradução éde Isaque Gomes Correa.

Tornar o sistema fiscal mais justo envolve buscar o que os economistas chamam de equidade horizontal e vertical. Equidade horizontal significa que as pessoas com a mesma renda pagam a mesma quantia de impostos. Equidade vertical significa que as pessoas com mais renda pagam mais impostos.

Os conservadores defendem que a equidade vertical pode ser realizada com um imposto fixo porque os ricos vão ainda pagar mais, porém os progressistas iriam querer um sistema fiscal progressivo, onde as taxas são mais altas para os ricos do que as para as pessoas de renda baixa.

A reforma tributária recebe grande apoio popular nas pesquisas e, como resultado, os membros do Congresso são eloquentes em descrever o compromisso que têm para com o assunto. Os democratas querem usar as receitas obtidas através do fechamento da elisão fiscal [brechas legais para a redução de tributos] para apoiar programas sociais. Os republicanos irão apoiar o uso destes valores somente se as receitas forem usadas para diminuir as taxas de impostos.

Mas o verdadeiro problema é que todos apoiam a reforma tributária em abstrato, mas quando se vai ao concreto, tal apoio desaparece. A seu ver, qualquer redução de impostos que o contribuinte tem não é uma brecha: é um direito dado por Deus – a brecha é um benefício fiscal usado por outro alguém, não eu. E mesmo se eu não uso, hoje, este benefício fiscal em particular, eu posso usá-lo algum dia. Então, não vou modificá-lo.

Uma outra razão que torna difícil o fechamento da elisão fiscal é que aqueles poucos que o apoiam são bastante ativos, enquanto que os indiferentes ou que se opõem a ele são passivos. É uma economia simples. Uma brecha pode significar milhares ou milhões de dólares a beneficiários individuais, mas se ela for fechada e o dinheiro for distribuído com todos os contribuintes, poderá significar apenas algumas moedas ou, na melhor das hipóteses, uns poucos dólares. O resultado é que o Congresso ouve aqueles que se opõem a fechar as brechas, mas não daqueles que se beneficiariam.

Quando se trata do imposto de renda pessoal, também há elementos sagrados que político algum é ousado o suficiente para atacar: a dedução dos juros sobre hipotecas residenciais e a dedução de impostos estaduais e locais. Não só os proprietários querem manter estas deduções, mas banqueiros, desenvolvedores, trabalhadores da construção civil, agentes imobiliários, políticos estaduais e municipais irão também lutar para protegê-las.

A possibilidade de se ir atrás da dedução dos juros hipotecários durante uma crise imobiliária é quase impossível. Mesmo as tentativas de redução das deduções de juros sobre as residências de férias enfrentam problemas de tal forma que Código Tributário ainda permite deduções de juros para alguns casos.

Embora o presidente Barack Obama não tenha ido atrás destas deduções, ele foi em busca do outro “elefante” presente no mesmo Código: os impostos reduzidos sobre os rendimentos de ganhos de capital. Os ganhos de capital – o valor aumentado de um ativo (ação, propriedade rural, etc.) – é taxado somente quando um ativo é vendido, numa taxa mais baixa do que a renda ordinária.

Por exemplo, se investirmos 10 mil dólares num título que paga 5% de juros ao ano, teremos de pagar impostos sobre estes juros como renda ordinária a cada ano. No entanto, se investirmos o mesmo valor num ativo (propriedade rural, obra de arte, ação, etc.) que se valoriza em 5% ao ano, não teremos de pagar imposto algum sobre este aumento de riqueza até que o vendamos, e então o imposto será menor do que o imposto sobre a renda ordinária. Se morrermos antes de vendê-lo, nossos herdeiros não terão de pagar nenhum imposto sobre este aumento.

Como resultado, pessoas muito ricas preferem ganhos de capital para renda ordinária porque isto lhes permite evitar pagar impostos. Isto leva-os a paraísos fiscais, cujo propósito primário é converter renda ordinária em ganhos de capital. Estes paraísos fiscais são especialmente atraentes a estrelas de cinema, atletas, médicos, advogados e CEOs com altos índices de rendimento.

O sistema fiscal pode também prender investidores dentro de ativos que eles não querem porque estes não desejam pagar impostos sobre ganhos de capital quando os vendem. Enquanto os conservadores anunciam a importância do mercado, as brechas nos ganhos de capital dizem aos investidores para prestarem atenção ao Código Tributário, e não ao mercado.

Há uma probabilidade zero de que os republicanos apoiarão a proposta do presidente de aumentar os impostos sobre ganhos de capital. A verdade é que ela poderia nem ter passado no Senado, controlado pelos democratas. É por isso que ele esperou até que os republicanos controlassem o Senado ante de apresentar a proposta.

Reformar a taxação dos ganhos de capital é um anátema para os principais doadores das campanhas políticas, tanto dos republicanos quanto dos democratas. Eles odeiam a ideia. Obama pode apresentar esta proposta agora porque não estará concorrendo a presidente novamente.

Mas a verdade é que, se não lidarmos com a questão dos ganhos de capital, a dedução hipotecária e a dedução de impostos estaduais e municipais, não haverá nenhuma redução significativa nas taxas de impostos caso a reforma tributária deva ser uma receita neutra. As brechas fiscais remanescentes simplesmente não oferecem dinheiro suficiente. É por isso que os políticos só falam sobre a reforma tributária em abstrato.

E sobre o imposto de renda? Aqui o sistema fiscal inclina-se a favor das indústrias de capital intensivo, bancos, empresas petrolíferas e companhias com investimentos no exterior. As indústrias de trabalho intensivo pagam uma porcentagem mais alta em suas declarações de imposto de renda. Isto, é claro, não faz sentido, se desejarmos incentivar a criação de empregos. Livrar-se das brechas e reduzir as taxas de impostos de pessoas jurídicas nivelaria o campo de jogo, mas embora os americanos queiram taxas de impostos mais baixas, ninguém avança um passo sequer para apoiar o fechamento destas brechas.

Atualmente, o sistema fiscal incentiva as empresas a substituírem os trabalhadores por máquinas. Suponhamos que um assessor diga a um CEO que haverá um custo de 1 milhão de dólares ao ano durante os próximos 10 anos para se realizar uma tarefa, e que ele pode fazê-la com equipamentos ou com trabalhadores ao mesmo preço. O Código Fiscal para pessoa física com créditos tributários e depreciação rápida irá encorajá-lo a usar equipamentos, enquanto que a parcela patronal do imposto sobre a folha de pagamento (financiando a Seguridade Social e assistência médica) irá deixar mais caro usar trabalhadores. Além disso, as máquinas não reclamam nem formam sindicatos. Elas não têm cérebros. O CEO irá optar pelas máquinas em vez dos trabalhadores.

O impacto negativo dos impostos sobre a folha de pagamento é um dos motivos por que uma série de economistas gostariam de ver os impostos dos empregados e empregadores ser substituídos por um imposto sobre um valor acrescido, como aquele na Europa. O problema é que este imposto sobre o valor acrescido se parece demais com um imposto federal sobre vendas, não atraindo o apoio dos políticos nos EUA.

Uma última proposta tributária dando voltas em Washington é a ideia de se substituir o imposto sobre pessoa jurídica com um imposto sobre o carbono, levantando a mesma quantidade de dinheiro. As empresas americanas ficariam felizes em ver este imposto ir embora, enquanto que um imposto sobre o carbono reduziria a quantidade de carbono enviado à atmosfera e desaceleraria o aquecimento global.

Será que uma coalizão de ambientalistas e empresários americanos apoiaria uma tal proposta? Esta certamente seria uma aliança incomum em Washington. Os empresários americanos teriam de se aproximar dos republicanos, e os ambientalistas dos democratas. É uma ideia fascinante, mas não esperemos muita coisa aqui também. O cenário mais provável em Washington é que nada vai acontecer.

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