O acesso à informação e a transparência da gestão pública no Vale do Sinos

Revista ihu on-line

Diálogo interconvicções. A multiplicidade no pano da vida

Edição: 546

Leia mais

Cultura Pop. Na dobra do óbvio, a emergência de um mundo complexo

Edição: 545

Leia mais

Revolução 4.0. Novas fronteiras para a vida e a educação

Edição: 544

Leia mais

Mais Lidos

  • “Vejo um novo comunismo, distante do comunismo histórico, brotar do vírus”. Entrevista com Slavoj Žižek

    LER MAIS
  • Um tempo de grande incerteza. Entrevista com o papa Francisco

    LER MAIS
  • “Uma catástrofe no século XXI, a menos que a humanidade mude subitamente de rumo”. Entrevista com John Bellamy Foster

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


28 Janeiro 2015

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS realizou uma pesquisa para verificar o cumprimento da Lei 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação (LAI) pelos municípios do estado.

Esta lei tem por objetivo disponibilizar as informações de interesse coletivo, como a administração dos recursos públicos pelo poder público, como forma de garantir a participação dos cidadãos no monitoramento da gestão governamental.

O TCE/RS analisou o conteúdo dos portais oficiais dos órgãos públicos de nível municipal para constatar a presença das informações e canais de acesso disponíveis nestes espaços e que estão de acordo com a LAI.

A avalição dos sítios ocorreu nos meses de setembro e outubro de 2014, através da aplicação de um questionário de acordo com os critérios exigidos pela lei.

A equipe do Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, teve acesso através do sítio do TCE/RS às avaliações dos municípios e sistematizou as informações utilizadas no relatório do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.

A análise dos dados coletados pelo TCE/RS levou em consideração os municípios que possuem até 10 mil habitantespor esses serem dispensados pela LAI de disponibilizar dados e documentos públicos nos portais oficiais. Neste caso, a pesquisa apenas avaliou a iniciativa destes municípios em publicar as informações.

A premiação é direcionada aos poderes Executivo e Legislativo dos municípios do estado que atingiram a nota mínima de 70 pontos e tiveram os seguintes critérios mínimos atendidos: pedido de informação por meio de internet; registro de despesas; informações sobre editais e licitações e informações sobre contratações.

Transparência e acesso à informação no Executivo

 

 

Dentre os 14 municípios que compõem a região do Vale do Sinos, apenas 5 conseguiram atingir a pontuação exigida: Campo Bom, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo e São Leopoldo, ou seja, estes municípios possuíam mais de 70% das informações estipuladas pela LAI disponíveis nos portais das prefeituras.

Entre estes, apenas Campo Bom, Canoas e Esteio conseguiram atender aos requisitos de informação, despesas, licitação e contratos. Os três municípios receberam o prêmio de Boas Práticas.

Os municípios que obtiveram as pontuações mais baixas foram Nova Hartz, com 47,2 pontos e Sapiranga, com 45,35 pontos. Esta pontuação significa que os sítios das prefeituras dos municípios não possuem 50% das informações consideradas de interesse público.

O Legislativo e o acesso à informação

 

 

 

A situação do poder Legislativo em relação ao acesso à informação apresenta-se com maior exigências, já que na avaliação realizada somente Canoas, Nova Hartz e Novo Hamburgo atingiram mais de 70% da pontuação. Nos critérios mínimos, apenas Canoas e Novo Hamburgo conseguiram atender os requisitos, recebendo a premiação de Boas Práticas. A Câmara de Vereadores de Araricá não possui um portal oficial, portanto o município não foi avaliado nesta etapa.

Acesso à informação na Região Metropolitana de Porto Alegre

Dos 33 municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), apenas 10 receberam a premiação de Boas Práticas no Executivo. Desses, 3 pertencem à região do Vale do Sinos (Campo Bom, Canoas e Esteio).

Entre os que não atingiram 50% das informações publicadas nos portais das prefeituras, estão Guaíba (46,7), Nova Hartz (47,2), Sapiranga (45,35) e Viamão (36).

Na avaliação do Legislativo, apenas 5 municípios ganharam o prêmio, sendo 2 pertencentes ao Vale do Sinos (Canoas e Novo Hamburgo).

 

Os demais municípios que não atingiram os requisitos estipulados pela LAI correspondem a 85% da RMPA, ou seja, um elevado número de municípios que não estão disponibilizando informações de maneira ideal para a sociedade.

Resultados

A pesquisa concluiu que todas as prefeituras municipais possuem portais oficiais e que houve um crescimento do número de Câmaras de Vereadores com sítios próprios com acesso a dados públicos, aumentando assim o número de informações disponíveis para a sociedade que contribui para a participação e monitoramento da gestão pública.

 

Outras informações

Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, um programa doInstituto Humanitas Unisinos - IHU, reúne dados e publica análises sobre a região, com vistas a contribuir nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas. Vale-se para isso de bases de dados e ferramentas públicas de sistematização e publicização da informação. Uma dessas ferramentas é o Piktochart, que possibilita a apresentação de indicadores em gráficos e infográficos, instrumentalizando a qualificação da sistematização e comunicação das informações.

 

Clique na imagem para acessar o infográfico

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

O acesso à informação e a transparência da gestão pública no Vale do Sinos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV