Dia dos Direitos Humanos: mais violência contra os povos e comunidades do campo

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16 Dezembro 2015

Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos pistoleiros a serviço da Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, sob o comando de um senhor apelidado de “Mazuca”, incendiaram sete casas e destruíram uma ponte no povoado Munduri, no Assentamento Fazenda Imperial, em Codó, MA.

A nota foi publicada por Comissão Pastoral da Terra - CPT, 14-12-2015.

Eis a nota.

Na ação, várias pessoas foram ameaçadas de morte pelos pistoleiros, entre elas, Antônio Barros (Dirigente do STTR de Codó) e Sérgio Barros (Advogado da Fetaema). Os pistoleiros ainda tiraram fotos e disseram que “tudo se resolve na bala”.

A área onde ocorreu a ação era ocupada há mais de seis décadas por posseiros. Ali posteriormente se instalou a Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, que segundo se sabe é formada por um grupo de pessoas do Pernambuco.

No dia 6 de abril de 2009, o presidente Lula assinou decreto declarando de interesse social e para fins de reforma agrária a “Fazenda Imperial”. No dia 4 de novembro de 2014, o Incra foi imitido na posse de 7.004 hectares da fazenda, lá constituindo o Projeto de Assentamento Fazenda Imperial, onde foram assentadas 192 famílias.

Como a área do assentamento se localiza dentro do perímetro anunciado do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que será beneficiado com recursos públicos, os antigos proprietários da área, tendo perdido os prazos para entrar com ações judiciais para barrar o andamento do processo de desapropriação, conseguiram junto ao Superintende do Incra do Maranhão uma declaração que os mantêm na posse da área.

Com este documento em mãos, no dia 26 de novembro, um grupo de homens armados com armas de grosso calibre foi até o assentamento, na comunidade Munduri, e com ameaças deram às famílias o prazo de 48 horas para se retirarem, caso contrário a situação ficaria pior.

Diante disto a FETAEMA oficiou à Secretaria de Diretos Humanos e Participação Popular do estado, solicitando intervenção. O que aconteceu com a chegada da polícia no dia 27. Os pistoleiros fugiram.

Mas logo em seguida, no dia 1º de dezembro, os pistoleiros retornaram, não só com armas, mas também com tratores. Na mesma data, diante da possível nova agressão, a Associação do Povoado de Munduri entrou com ação judicial para garantir a posse da área. Mas no dia 10 as ameaças se concretizaram com incendeio de casas, destruição de ponte e ameaças às pessoas.

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) repudiam e denunciam mais esta agressão e violência contra comunidades camponesas e reitera o que disse, em nota de 13 de novembro, em relação à situação de violência e assassinatos em Anapu, no Pará. Aproveitando-se do clima de insegurança que toma conta do país pelo encurralamento do governo central pela crise econômica e política, a elite latifundiária, apoiada na poderosa bancada ruralista, volta a agir por conta própria, impondo aos demais seus interesses.

Esperamos que neste Natal a luz que irrompe da gruta de Belém ilumine nosso povo para encontrar caminhos de superação das crises e da volta à normalidade democrática.

Goiânia, 14 de dezembro de 2015.
Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

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