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Por: André | 23 Junho 2015

“Além disso, a renda básica universal e incondicional teria efeitos morais e psicológicos positivos para a sociedade; agiria como para-choque contra os ataques adversos, diminuiria as armadilhas da precariedade, eliminaria a incerteza na qual vivem os mais desfavorecidos e fomentaria a liberdade pessoal do conjunto da população”.

A análise é de Diego Llanes Ruiz, em artigo publicado por SinPermiso, 22-02-2015. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Há muitas razões para defender a implantação de uma renda básica universal e incondicional (RBU), uma renda que em nosso país [a Espanha] representaria ingressos de 7.500 euros para cada residente legal maior de idade e cerca de 20% dessa quantia para os menores.

Seriam motivos: a) Econômicos – já que permitiria uma segurança básica para cada residente, diante da incapacidade do atual sistema capitalista de oferecer essa segurança através de empregos com salários dignos. b) Sociais – frearia o processo de desmantelamento das instituições e dos mecanismos que proporcionam solidariedade e proteção social. c) Trabalhistas – permitiria lutar contra a precariedade no emprego, aumentando o poder de negociação dos trabalhadores e trabalhadoras.

Além disso, a RBU teria efeitos morais e psicológicos positivos para a sociedade; agiria como para-choque contra os ataques adversos, diminuiria as armadilhas da precariedade, eliminaria a incerteza na qual vivem os mais desfavorecidos e fomentaria a liberdade pessoal do conjunto da população.

Uma RBU deste tipo interessa a grupos muito majoritários de cidadãos; a todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras que necessitam de um salário para viver, aos jovens com trabalhos precários, aos desempregados, especialmente os de longa duração, aos jovens em geral e os que têm como única saída a emigração, às mulheres e homens cujo trabalho está fora do mercado de trabalho. Quem perde então com a renda básica universal? Unicamente as elites socioeconômicas.

A RBU, assim como toda opção sociopolítica, tem muitos detratores. Aduzem, entre outros motivos, a sua inviabilidade econômica, o fato de ser uma proposta utópica e que promove a indolência. Recordemos que o seguro-desemprego também foi rechaçado no princípio com argumentos similares. Sociologicamente, seus detratores provêm tanto da direita, que prefere as ajudas condicionadas e a caridade, como de setores socialdemocratas e da esquerda radical, que aduzem outros motivos que agora passaremos a analisar.

De modo geral, tanto entre os defensores como entre os detratores não se destacam os motivos sociopolíticos que subjazem à defesa ou rejeição da RBU. As elites, no entanto, veem com clareza que a RBU é uma opção social que não lhes convém já que instauraria um certo grau de liberdade e independência socioeconômica na população, o que entra em confronto diretamente com seus interesses. Na esquerda, o rechaço da RBU vem do fato de ser instalada em paradigmas econômicos já caducos, como a defesa do pleno emprego.

Os setores mais radicais rechaçam-na por não questionar a forma de vida capitalista em si. Junto com isso, consideram que sua implantação requer fundos que serão obtidos dos setores capitalistas bem sucedidos mediante impostos, setores que desapareceriam à medida que a medida se estendesse globalmente. A RBU, portanto, dizem, só funcionaria em algumas poucas sociedades favorecidas pelo sistema capitalista. Coincidindo com o objetivo de substituir o paradigma capitalista por outro, os que apóiam a RBU defendem que permitiria aos desfavorecidos esperar de maneira mais segura a chegada deste novo paradigma.

A característica política diferenciadora da RBU com outras propostas, tanto de direita como de esquerda, é não ser uma promessa de futuro; a RBU pode ser aplicada de forma imediata, se uma maioria da sociedade assim o decidir. A RBU deve ser vista como um dividendo social derivado dos investimentos e do trabalho duro dos antepassados. Não é um benefício para gerações futuras, embora sua implantação mudasse, como assinalamos, o futuro de nossas sociedades; é uma conquista que pode e deve ser aplicada aqui e agora.

Walter Benjamin, no ponto XII de seus escritos Sobre o conceito de história, afirmava que a socialdemocracia “contentou-se em atribuir à classe trabalhadora o papel de mera redentora de gerações futuras. Com isso cortou o tendão onde se apoiava a melhor das forças... (as) que se nutrem dos antepassados escravizados e não do ideal dos descendentes libertados”.

A RBU, por isso, seria um prêmio que a classe trabalhadora merece pelos sacrifícios que já realizaram os antepassados durante décadas de capitalismo, traz à política a imediatez que necessitam hoje os desfavorecidos e as desfavorecidas. Imediatez que favorecerá a luta por um novo modelo econômico e energético.

Como assinala Benjamin, a implantação da RBU implica em que os desvaforecidos recuperem a força de que dispõem, após décadas nas quais foram educados para que esquecessem que todas as conquistas sociais atuais se deveram à vontade de sacrifício de seus antepassados.

A demonstração de que a proposta é viável economicamente em nosso país, está em: ‘Un modelo de financiación de la Renta Básica para el conjunto del Reino de España: sí, se puede y es racional’, de Jordi Arcarons, Antoni Domènech, Daniel Raventós e Lluís Torrens.

Este trabalho demonstra que com a reforma do IRPF [Imposto de Renda de Pessoa Física] e a economia das prestações que hoje existem inferiores à RBU, esta poderia ser financiada. Uma porcentagem de 60% a 70% dos declarantes e todos os não declarantes sairiam beneficiados. Uma reforma fiscal, não contemplada no modelo, mas necessária, permitiria aumentar essa porcentagem de declarações que se beneficiam e aumentar tudo o que se relaciona com a saúde e a educação pública. Isso diferencia claramente a RBU que defendo daquela proposta por economistas de direita, que junto com a RBU propõem a eliminação de todas as ajudas públicas.

Os partidos que incluam em seu programa a RBU não terão vida fácil e deverão fazer um grande esforço pedagógico para vencer o medo que todo o novo gera na sociedade e assim conseguir o apoio da maioria da população para a sua implantação. E nisso consiste agora a luta.

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