Desperdício de alimentos - A legislação brasileira e a falta de estatísticas impedem alcançar a meta de sua redução. Entrevista especial com Walter Belik

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Por: Patricia Fachin | 24 Agosto 2017

Apesar de o Brasil ter se comprometido com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, oriundos da Conferência Rio+20, para orientar as políticas nacionais nos próximos 15 anos e ter entre suas metas a redução pela metade das perdas e desperdício de alimentos, ainda “não existe nenhuma estimativa sobre o desperdício de alimentos” no país, informa o pesquisador Walter Belik à IHU On-Line. “É uma obrigação dos governos trabalharem essa questão através de um planejamento. Para que o planejamento seja feito, é necessário ter uma linha de base, é preciso levantar as estatísticas sobre perdas e desperdício no Brasil. O governo não está fazendo essa lição de casa. (...) Não tendo uma linha de base, toda a discussão sobre redução de perdas é uma coisa um pouco sem sentido, porque vamos reduzir com base no quê? Qual a informação que temos? Como vamos colocar metas? Então, o ponto inicial, de fato, é a quantificação”, afirma.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Belik diz ainda que o agravamento da crise econômica e os três anos de recessão aumentaram a demanda dos bancos de alimentos. “Muitas instituições, que acreditávamos que poderiam se ‘emancipar’ do banco de alimentos e não necessitariam mais dele para que pudéssemos assumir outras instituições, não estão conseguindo se emancipar”, relata.

Belik também comenta os projetos de lei que propõem a criação de uma política nacional para combater o desperdício de alimentos no país. Segundo ele, uma mudança na legislação atual sobre a doação de alimentos poderia representar uma contribuição importante no enfrentamento ao desperdício.

“Se tivéssemos a garantia descrita em lei, funcionaria melhor. Atualmente quem dá a garantia é a pessoa que assume a responsabilidade, ou seja, há um documento privado entre o doador e o receptor, que é o banco de alimentos. Entretanto, é importante separar a questão da responsabilidade penal e civil da isenção de impostos. É isso que está em discussão também no Congresso, porque todo mundo é favorável à isenção de responsabilidade, mas os doadores querem benefícios fiscais também”.

E defende: “Quem é samaritano não precisa ter incentivo fiscal para doar. Existem vários países que não dão incentivo fiscal, como, por exemplo, o Canadá, e a doação per capita do Canadá, em relação aos Estados Unidos, onde tem isenção, é muito maior”.

Walter Belik, em 2014, no IHU | Foto: Acervo IHU

Walter Belik é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. É graduado em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV, mestre em Economia aplicada à Administração pela mesma escola e doutor em Ciência Econômica pela Unicamp.

Confira a entrevista.

IHU On-Line — Em 2014, quando nos concedeu uma entrevista, o senhor disse que o Brasil não tinha uma resposta para a pergunta sobre o tamanho do desperdício de alimentos. O Brasil continua não tendo uma estimativa real sobre desperdício de alimentos no país? É possível ter uma metodologia padrão para avaliar perdas e desperdícios?

Walter Belik — Não existe nenhuma estimativa sobre o desperdício de alimentos no Brasil. É possível criar uma metodologia, mas esse é um esforço que o governo deveria fazer, pois isso tem uma ligação direta com os compromissos que o Estado brasileiro fez em 2015, quando o Brasil assinou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS. Uma das metas do ODS, a 12.3, trata exatamente sobre a redução de perdas e desperdício, ou seja, propõe reduzir pela metade as perdas na produção e distribuição de alimentos e combater o desperdício.

É importante distinguir entre as duas coisas, perda e desperdício:

- perda é involuntária, acontece dentro do processo produtivo, normalmente dentro da atividade pós-colheita ou distribuição e também na parte de comercialização, ou seja, acontecem perdas porque o produtor não se preparou para estocar, ou porque o sistema de transporte é inadequado;

- o desperdício acontece voluntariamente, em geral nos domicílios, e há um desperdício porque se compra a mais, ou porque as pessoas aproveitam as promoções, ou porque as datas de validade não são muito explicativas e por isso parte dos alimentos é jogada fora.

Retomando, segundo a meta 12.3 do ODS, o Brasil deveria reduzir pela metade o volume de perdas e fazer um esforço para reduzir o desperdício até 2030. Então, é uma obrigação dos governos trabalharem essa questão através de um planejamento. Para que o planejamento seja feito, é necessário ter uma linha de base, é preciso levantar as estatísticas sobre perdas e desperdício no Brasil. O governo não está fazendo essa lição de casa, mas existem instrumentos para fazê-la: outros países já estão trabalhando essa questão, alguns até já têm uma visão completa do que está acontecendo.

IHU On-Line — Qual é a dificuldade do Estado em ter um panorama geral acerca do desperdício? Após a assinatura dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o Brasil já encaminhou alguma outra medida para dar andamento às metas que se comprometeu a cumprir?

É necessário discutirmos circuitos curtos de produção, produção regional, as vocações locais de abastecer determinados grupos alimentares

Walter Belik — O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Plansan, que é de 2016 a 2019, estabelece diretrizes com relação a perdas e desperdício. Logo, há um “despertar” do governo para essa questão que tinha ficado de fora de toda a discussão sobre segurança alimentar e sustentabilidade. Essas diretrizes são gerais sobre redução de perdas e desperdício. Eu estou no Comitê da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, que foi montado para discutir essas questões. A Câmara convocou especialistas, um grupo de trabalho, que iria desenvolver esses estudos, mas o governo está paralisado e não acontece nada. Para implementação das diretrizes é preciso ter legitimidade, o que é um problema para o atual governo. De todo modo, algumas dessas diretrizes são as seguintes:

4.22 — identificação e mitigação de perdas qualitativas e quantitativas após a colheita de grãos de milho, soja, trigo, café, feijão, e identificação e mitigação no transporte de grãos de milho, soja e arroz;

4.23 — estabelecer um marco legal para a redução de perdas e desperdício sobre a agenda dos bancos de alimentos — essa proposta está sendo discutida no momento;

4.24 — implementação da rede brasileira de banco de alimentos.

Portanto, é isso que o governo tem a dizer sobre essa questão das perdas e desperdício. A quantificação é supercomplicada porque o Brasil é um país muito grande e as mercadorias circulam no país inteiro, viajam de Norte a Sul. Assim, o desenvolvimento de um estudo que possa contemplar todas essas questões de perdas onde o alimento é produzido, perdas no transporte e perdas no local de consumo, exige uma metodologia bastante complexa. O IBGE tem alguma iniciativa com relação a isso: é um estudo sobre perdas na estocagem de alimentos, baseada em dados secundários, ou seja, não tem pesquisa direta.

Esse tipo de pesquisa exigiria um investimento razoável do IBGE, que teria a obrigação de fazer esse trabalho, mas isso não vai ser feito no atual momento; mal vamos conseguir produzir o Censo Agropecuário, que deveria ter sido publicado no ano passado. Portanto, esse objetivo de montar uma linha de base está longe de acontecer. Não tendo uma linha de base, toda uma discussão sobre redução de perdas é uma coisa um pouco sem sentido, porque vamos reduzir com base no quê? Qual a informação que temos? Como vamos colocar metas? Então, o ponto inicial, de fato, é a quantificação.

IHU On-Line – Como têm funcionado os bancos de alimentos?

Walter Belik — Os bancos de alimentos ainda estão no mesmo impasse, conforme conversamos em 2014, pois não existe uma legislação que possa facilitar a doação por parte das empresas e de pessoas físicas. Muitos bancos têm que improvisar, e o que se propunha, que era fazer uma rede brasileira de banco de alimentos, é algo diferente do que está sendo proposto pelo governo, porque boa parte dos bancos de alimentos funcionam por entidades independentes, como ONGs ou o próprio Sesc Mesa Brasil, que tem essa rede enorme no país.

Não tem muito sentido o governo chamar para si a responsabilidade de organizar a rede brasileira de banco de alimentos, porque os bancos de alimentos governamentais são pequenos e eles não representam nada em termos de arrecadação de alimentos; são medidas muito mais políticas do que de efeito prático. Nesse aspecto, cabe à sociedade e aos bancos de alimentos se organizarem para que esse tipo de restrição da legislação que existe hoje, que não é absoluta, possa ser contornada.

Os bancos de alimentos vêm trabalhando, razoavelmente, para contornar isso. Uma reunião dos bancos poderia organizar o sistema em forma de rede mesmo, onde tem troca de informações, de indicadores qualitativos das instituições que estão recebendo os alimentos. Haveria uma espécie de certificação do que pode ser denominado como banco de alimentos, assim, alguém que deseja abrir um banco de alimentos precisaria preencher determinados requisitos; temos que controlar isso.

Agora que a situação econômica se agravou, os bancos de alimentos estão sofrendo uma pressão enorme. Aqueles com os quais tenho contato — sou voluntário em um banco de alimentos — estão tendo que trabalhar muito porque aumentou a demanda: muitas instituições, que acreditávamos que poderiam se “emancipar” do banco de alimentos e não necessitariam mais dele para que pudéssemos assumir outras instituições, não estão conseguindo se emancipar. Nessa situação que estamos vivendo, é preciso organizar melhor o sistema de banco de alimentos.

IHU On-Line — Qual tem sido o papel e a contribuição dos bancos de alimentos no país para diminuir os problemas relacionados tanto ao desperdício quanto ao problema da fome?

O problema de atender 9 bilhões de pessoas em 2050 não passa, necessariamente, por um aumento da oferta

Walter Belik — O total de alimentos coletados pelos mais de 100 bancos de alimentos em atividade no país é de 120 mil toneladas/ano. É uma quantidade de alimentos bastante grande. Há uma série de programas que foram iniciados na gestão passada e que estão sendo descontinuados, como, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que está praticamente desaparecendo.

Esse programa cumpre a função de receber os alimentos doados pelo governo e faz o repasse simultâneo para as instituições. Na medida em que o PAA vai se reduzindo, os bancos de alimentos independentes acabam assumindo o papel dele.

Pela quantidade de alimentos que passam pelos bancos de alimentos atualmente, que poderia ser maior se houvesse uma legislação mais compatível, e pelo papel que eles desempenham hoje em uma sociedade onde os programas públicos estão sendo desmantelados, é muito importante dar continuidade a esse trabalho.

IHU On-Line — Entre os 28 projetos em tramitação no Congresso nacional relativos à doação de alimentos e à criação de uma política nacional para combater o desperdício de alimentos, alguns propõem acabar com a punição de doadores de alimentos, caso os produtos doados causem algum mal-estar ou problema de saúde às pessoas que os receberam. Como o senhor vê essa discussão em relação à punição ou não dos doadores de alimentos? A legislação atual tem sido um impeditivo para combater o desperdício de alimentos? Uma alteração na lei mudaria esse cenário?

Walter Belik — Sim. Existem vários projetos de lei na Câmara e no Senado trabalhando essa questão. Estamos organizando um Seminário em São Paulo, no dia 26 de setembro, que vai trabalhar essa temática. Estamos convidando a assessoria parlamentar do Senado que está acompanhando todos os projetos. Mas, dada a agenda política que está colocada, de reforma daqui e dali, esse tipo de projeto não é pautado para votação, apesar de alguns já terem passado em todas as Comissões.

De fato, uma mudança na legislação representaria uma mudança radical, pois, apesar de os bancos oferecerem todas as garantias legais, de que a empresa que está doando não será punida se acontecer algo — aliás, quando passa pelo banco de alimentos é difícil acontecer algo, porque o nutricionista ou engenheiro de alimentos que está recebendo a doação faz uma vistoria no produto e atesta a qualidade —, muitas empresas têm medo de doar. Se tivéssemos a garantia descrita em lei, funcionaria melhor. Atualmente quem dá a garantia é a pessoa que assume a responsabilidade, ou seja, há um documento privado entre o doador e o receptor, que é o banco de alimentos. Entretanto, é importante separar a questão da responsabilidade penal e civil da isenção de impostos. É isso que está em discussão também no Congresso, porque todo mundo é favorável à isenção de responsabilidade, mas os doadores querem benefícios fiscais também.

A legislação no Brasil é complicada, porque se paga muito imposto. Por exemplo, tudo o que circula no Brasil precisa de nota fiscal, assim, uma mercadoria que é doada vai com uma nota fiscal com valor zerado. Então, em relação ao ICMS, a empresa recolhe o ICMS quando compra as matérias-primas ou quando compra o produto que iria comercializar — no caso de um supermercado —, logo, paga o ICMS e se credita de ICMS e, na hora de vender, se a nota fiscal é zero, ela não tem esse débito de ICMS e não aproveita o crédito que ela acumulou. Com isso temos um imposto pago a mais e esse imposto não tem como ser ressarcido. Existem várias propostas em discussão acerca dessa questão, algumas sugerem que esse crédito seja transferido, outras propõe zerá-lo, e não se chega a uma conclusão.

Tenho uma posição particular em relação a isso: as leis de doação para os bancos de alimentos são chamadas — dada a inspiração cristã dos anos 1970 nos Estados Unidos — de Estatuto do Bom Samaritano — o primeiro Estatuto do Bom Samaritano foi nos EUA na década de 1970. Então, quem é samaritano não precisa ter incentivo fiscal para doar. Existem vários países que não dão incentivo fiscal, como, por exemplo, o Canadá, e a doação per capita do Canadá, em relação aos Estados Unidos, onde tem isenção, é muito maior. Então, quem está imbuído do espírito do bom samaritano não precisa de incentivo fiscal para fazer uma doação.

IHU On-Line — Nos últimos anos o Brasil se orgulhava de ter reduzido os índices de miséria e pobreza, e chegou a ser visto como um exemplo de êxito na aplicação de políticas públicas de combate à fome e de segurança alimentar e nutricional. Hoje, menos de uma década depois, a preocupação em relação à fome e à insegurança alimentar volta a rondar o país. Que balanço o senhor faz em relação a essas questões, considerando as políticas que foram tomadas na direção de erradicar a miséria, a pobreza e a fome, e a situação que o país vive hoje? Quais foram os erros e acertos ao lidar com essas questões?

Algo que vai acontecer, e que está mais ou menos previsto, é a volta do Brasil ao Mapa da Fome

Walter Belik — O Brasil avançou muito e, de fato, tem hoje uma política de segurança alimentar, e uma política baseada e institucionalizada, pois existe uma Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - Losan. O Plansan é uma obrigatoriedade derivada da lei, por isso que o governo tem que montar um plano nacional de segurança alimentar. Não é por acaso que, então, o governo tem que apresentar alguma coisa. Existe, de fato, uma base institucional para que o Brasil possa combater a fome e garantir a segurança alimentar e nutricional.

Mas a segurança alimentar e nutricional não é uma obra acabada, ela vai se aperfeiçoando ao longo do tempo e está sujeita a retrocessos. E, hoje em dia, estamos vivendo um retrocesso, porque a conjuntura econômica virou, o país está em recessão há três anos e nós não tivemos aumentos significativos no salário mínimo, que foi um complemento importante da política de segurança alimentar. Além disso, alguns programas que tinham sido montados ao longo dos últimos anos estão sendo desmantelados, como é o caso do PAA.

O programa Bolsa Família está sofrendo uma série de restrições, pois houve aumento do Bolsa Família no governo Dilma, em 2014, e agora se mantém congelado. Além disso, está sendo feita uma revisão do Bolsa Família e tem diminuído o número de pessoas beneficiárias do programa. Lógico, havia algumas distorções e cabe ao Ministério fiscalizar esses casos, mas é natural, em um programa de 14 milhões de famílias, uma margem de erro; se tiver 1% de margem de erro, são 140 mil famílias, é muita gente.

Algo que vai acontecer, e que está mais ou menos previsto, é a volta do Brasil ao Mapa da Fome. Neste ano, em outubro, a FAO vai divulgar os dados da estatística da segurança alimentar no mundo e, muito provavelmente, o Brasil vai voltar a ter indicadores acima de 5%, que é o valor considerado limite entre fome e não fome.

IHU On-Line — A expectativa é de que em 2050 existam 9 bilhões de pessoas no mundo. Que questões centrais devem ser consideradas quando se trata de discutir a garantia e a produção de alimentos para esse contingente populacional, e como essa discussão deve se relacionar com as questões ligadas ao meio ambiente, ao desenvolvimento de novas tecnologias e às políticas públicas?

Temos capacidade de atender os 9 bilhões de pessoas em 2050 e isso pode ser feito com a atual estrutura, não precisamos empreender uma nova revolução tecnológica, como muitos querem

Walter Belik — Essa discussão sobre o desperdício de alimentos demonstra que existe uma sobra de alimentos que não está sendo aproveitada pelo sistema como um todo. Além de tudo, há uma produção excedente de produtos que acabam atendendo determinadas dietas que não são as mais saudáveis. Logo, o problema de atender 9 bilhões de pessoas em 2050 não passa, necessariamente, por um aumento da oferta; é possível trabalhar essas questões de redução de perdas de forma muito mais consequente do que vem sendo feito agora, de modo que não se precise aumentar a oferta de alimentos.

Evidentemente, temos capacidade de atender os 9 bilhões de pessoas em 2050 e isso pode ser feito com a atual estrutura, não precisamos empreender uma nova revolução tecnológica, como muitos querem. Nós precisamos racionalizar o uso dos recursos naturais — da água, principalmente, que é um bem escasso — para poder atender essa população.

Quando falamos em mudança de dieta, preocupa bastante essa tendência de consumirmos produtos industrializados em excesso. Esses produtos representam um reprocessamento do que podemos retirar da natureza, pois é utilizada uma série de outros produtos que são escassos na natureza, como a água. Desse modo, quando consumimos carne, na verdade é a proteína animal reprocessada e que está demandando instalações produtivas, refrigeração e uma série de coisas. Com isso não estou dizendo que todos devem ser vegetarianos — eu mesmo não sou. Mas a dieta deveria tentar balancear um pouco melhor essas questões, pois atualmente a grande pressão que se dá sobre o meio ambiente está em função dessa mudança de dieta: trata-se da produção de grãos para alimentação animal que vai se transformar em carne, que viaja quilômetros para poder atender preferências do consumidor.

É necessário discutirmos circuitos curtos de produção, produção regional, as vocações locais de abastecer determinados grupos alimentares, que é a discussão que está por trás da ideia de soberania alimentar. Por exemplo, recentemente fizemos um estudo sobre as Centrais de Abastecimento - Ceasa e descobrimos que um monte delas são Ceasas de regiões agrícolas que se abastecem a 700 ou mil quilômetros de distância, por conta dos hábitos alimentares que se desenvolveram nessas regiões.

As Ceasas poderiam ser centros de recebimento de produtores locais, deveriam desenvolver hábitos e formulações locais de consumo. Existe todo um trabalho que pode ser feito para que possamos desenvolver melhor as regiões, sem precisar aumentar as áreas agrícolas desnecessariamente e aproveitar melhor os recursos naturais.

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