África do Sul envia novas provas no caso de genocídio; o Knesset proíbe a atuação da UNRWA

O parlamento israelense aprova uma lei que impedirá a atuação da agência da ONU responsável por distribuir ajuda humanitária, alimentos e vacinas, como a da pólio, nos territórios palestinos.

A reportagem é publicada por El Salto, 28-10-2024. 

Na Knesset, o Parlamento de Israel, nesta segunda-feira, foram votadas duas moções. Ambas tinham como objetivo rejeitar o trabalho da UNRWA. Uma das moções referia-se ao trabalho desta organização das Nações Unidas na Jerusalém Oriental ocupada e a outra, no restante da Cisjordânia e Gaza ocupadas. As resoluções, que foram aprovadas, proibirão à agência ter “qualquer contato com funcionários israelenses e a proibição de sua presença dentro dos territórios ocupados”. Juliette Touma, diretora de comunicação da UNRWA, havia alertado ao longo da segunda-feira que essa medida seria “um desastre”.

Os votos de 92 deputados aprovaram uma lei que teve apenas dez votos contra e que entrará em vigor em um prazo entre 60 e 90 dias após o Ministério das Relações Exteriores de Israel notificá-la à ONU. A UE expressou sua “grave preocupação” com uma norma que, na prática, tornará impossíveis as atividades da agência, a principal e quase única fornecedora de alimentos e ajuda humanitária nos territórios ocupados e em Gaza.

“Essa legislação contradiz abertamente o direito internacional e o princípio humanitário fundamental de humanidade, e apenas agravará uma crise humanitária já grave, potencialmente interrompendo serviços essenciais como alimentação, alojamento, educação e cuidados de saúde para milhões de refugiados palestinos nesses territórios”, declarou Josep Borrell, alto representante de Relações Exteriores da Comissão Europeia. Espera-se que a Knesset vote outra norma hoje para romper relações diplomáticas com a agência da ONU.

Na segunda-feira, 28 de outubro, venceu o prazo para que a equipe jurídica sul-africana apresentasse um estudo detalhado sobre a intenção genocida de Israel no caso que está sendo julgado no Tribunal Internacional de Justiça de Haia. O que foi revelado sobre este novo documento é que os advogados acrescentaram novas provas para demonstrar que se trata de um caso de genocídio, entre as quais estão declarações de Itamar Ben-Gvir, que recentemente afirmou: “Diremos a eles: ‘Estamos dando a vocês a oportunidade de sair daqui para outros países’”. Segundo detalhou a Al Jazeera, a equipe sul-africana acumulou meio milhar de páginas e acredita que o problema é delimitar toda a informação.

The SA Legal team is ready to file evidence, facts and arguments before the ⁦@CIJ_ICJ⁩ concerning its case against Israel. SA is arguing that Israel is committing genocide in Gaza.#GazaGenocide #FreePalestine pic.twitter.com/rTORGiqrI2

— Embassy of the State of Palestine - South Africa (@PalEmbassyZa) October 28, 2024

Naledi Pandor, ministra sul-africana de Relações Internacionais e Cooperação, explicou que seu país apresentará um memorando detalhado que inclui fatos adicionais, evidências forenses e argumentos para fundamentar seu caso. Trata-se de demonstrar que a intenção de Israel não se dirige apenas a objetivos militares, mas que há uma intenção de despovoamento generalizado de Gaza por meio de violência extrema e deslocamento forçado.

A dificuldade será provar que isso obedece a um plano do Estado. No entanto, o governo sul-africano oferece respostas: o ministro das Relações Exteriores da África do Sul, Ronald Lamola, declarou que o monumento contém mais provas, com “detalhes forenses”, que demonstram que “não se trata apenas de um caso plausível de genocídio, mas que, de fato, é genocídio”.

A causa aberta pela África do Sul continuou ganhando Estados observadores. O mais recente, no início do mês, foi a Bolívia. Assim como a Espanha, o governo de Lucho Arce escolheu o artigo 63 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Sob essa premissa, o Estado solicitante pode apresentar seus argumentos e perspectivas sobre a interpretação do tratado em questão, mas isso não implica aceitar o quadro de genocídio apresentado pela África do Sul. Outros países que se uniram em virtude do mesmo artigo 63 incluem Maldivas, Chile, Turquia, México, Líbia e Colômbia.

Intenção de destruição no norte

Se em Haia é necessário provar a intenção genocida, no terreno, não há muitas dúvidas de que há um absoluto "desprezo pela humanidade", conforme destacou no último sábado Joyce Msuya, Secretária-Geral Adjunta interina de Assuntos Humanitários e Coordenadora do Socorro de Emergência das Nações Unidas (UNOCHA). A declaração completa foi a seguinte:

"Não se pode permitir que as ações que estão sendo realizadas pelas forças israelenses no norte sitiado de Gaza continuem. Os hospitais foram atacados e os trabalhadores da saúde foram detidos. Os abrigos foram esvaziados e queimados. Os serviços de emergência foram impedidos de resgatar pessoas sob os escombros. Famílias foram separadas e homens e meninos estão sendo levados em caminhões. Segundo relatos, centenas de palestinos foram mortos e dezenas de milhares foram forçados a fugir novamente. Toda a população do norte de Gaza está em risco de morte. Esse flagrante desprezo pela humanidade básica e pelas leis da guerra deve terminar."

De acordo com estimativas de fontes oficiais palestinas, nessas áreas do norte, que incluem Jabalia, o campo de refugiados de Jabalia, Beit Lahia, a região de Tawam, Attatrah e a região de Saftawi, há entre cem e duzentas mil pessoas, segundo informa o Mondoweiss. Na segunda-feira, o Serviço de Emergência Civil Palestino reforçou a denúncia desta situação. As pessoas lá estão presas sem alimentos ou medicamentos suficientes.

A sessão no Parlamento israelense também teve como protagonista Netanyahu, que utilizou seu tempo para afirmar que seu país está lutando contra o "eixo do mal" liderado pelo Irã. O primeiro-ministro do regime de Tel Aviv, acusado de crimes de guerra pela Procuradoria do Tribunal Penal Internacional, vangloriou-se de ter atingido no último sábado o sistema de defesa antiaérea do Irã.

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