07 Agosto 2024
Teve início na de segunda-feira, 05-08, no Supremo Tribunal Federal - STF, o funcionamento da Comissão Especial que pretende “conciliar” interesses de indígenas e ruralistas sobre o Marco Temporal. A mediação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de 5 ações sobre a tese que limita a possibilidade de reconhecimento de terras indígenas – oficializada na lei 14.701/23, mesmo após o STF declará-la inconstitucional. A reunião não foi transmitida pela TV Justiça ou pelas redes do Supremo.
A comissão contou com representantes, na condição de membros plenos, da Câmara e do Senado, da União, de estados, municípios, de procuradores-gerais estaduais, dos partidos políticos que entraram com ações e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib. Membros contrários ao Marco Temporal, porém, são minoria. A Câmara, por exemplo, indicou dois ruralistas como titulares – Lúcio Mosquini (MDB-RO) e o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR) –, e uma como suplente – Bia Kicis (PL-DF). A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) é apenas a segunda suplente.
A reportagem é de Gabriel Tussini, publicada por ((o))eco, 06-08-2024.
Os problemas impostos aos representantes dos povos indígenas, porém, começaram ainda antes deles chegarem ao prédio do STF. Na entrada do tribunal, a comitiva da Apib chegou a ser barrada pela segurança, como mostra vídeo gravado pelo coordenador jurídico da organização indígena, Maurício Terena.
“Estamos sendo barrados em frente à presidência da suprema corte pela segunda vez, no dia em que vão decidir as nossas vidas, e no dia em que a gente não queria estar aqui. A presidência acaba de ligar e dar a ordem de liberação, e seguimos sendo barrados”, protestou Terena. Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu desculpas pelo “erro da segurança” na abertura dos trabalhos da comissão, segundo o Metrópoles.
Logo no início da reunião, segundo a Agência Brasil, Mauricio Terena pediu a concessão de uma liminar que suspenda o Marco Temporal – o que não foi acatado. “Para a suspensão da lei, o pedido é feito nos próprios autos. Audiência não é para decidir”, disse o juiz Diego Veras, nomeado por Gilmar Mendes como conciliador, citado pela Agência Estado. A suspensão, porém, já foi pedida pela Apib nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 87 no dia 25 de julho, ainda sem resposta. Na ação, a organização pede ainda para que nenhum acordo seja feito sem anuência dos indígenas.
Para a Apib, não há “paridade no debate” enquanto o Marco Temporal estiver em vigor e, com a negativa da suspensão da lei, avalia deixar a comissão. “A lei precisa ser suspensa para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib, à Agência Brasil.
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Essa posição, porém, foi respondida com uma advertência. Segundo a advogada Juliana de Paula Batista, representante do Instituto Socioambiental na reunião, o juiz Diego Veras afirmou que a comissão continuará seus trabalhos mesmo sem a presença dos representantes indígenas. “Segundo ele, o STF está dando a ‘grande oportunidade’ de ouvir os indígenas. Pergunta se eles ‘têm representatividade no Congresso’ para segurarem uma PEC. E responsabiliza a saída dos indígenas da mesa por eventual continuidade de uma ‘espiral do conflito’. Todos na sala chocados com o tom de ameaça”, narrou em postagem na rede social X (antigo Twitter).
“Não foi garantido aos povos indígenas que a participação deles na Comissão será levada em consideração”, resumiu a advogada Eloísa Machado, uma das representantes da Apib. “O STF não garante que, caso não concordem com um acordo, o acordo não será feito. Isso é o básico do básico num acordo: que as partes concordem. Não para os indígenas. Para a comissão de conciliação, se a maioria quiser, o acordo sai. Indígenas são minoria da comissão”, disse, também em postagem no X.
Ontem estive na “audiência de conciliação” instaurada no STF para tratar da Lei 14701 - a marco temporal.
— Eloísa Machado (@elomachado1) August 6, 2024
Principais pontos:
1. Não foi garantido aos povos indígenas que a participação deles na Comissão será levada em consideração. +
Segundo a ata da reunião, produzida pelo STF, houve “intensos debates” na reunião, e que após essa parte, os membros partiram para a definição das datas dos próximos encontros da comissão – marcados para os dias 28 de agosto, 9 de setembro e 23 de setembro, todas das 13 às 19h. A Apib se absteve dessa definição, afirmando que consultaria suas bases e lideranças e se manifestaria nos autos em 48h – ou seja, até o fim da quarta-feira, 07-08.
Segundo a ata, compareceram presencialmente:
Pelo Senado Federal:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Senador Jacques Wagner (PT/BA)
Advogada-Geral do Senado Gabrielle Tatith Pereira
Pela Câmara dos Deputados:
Deputada Federal Célia Xakriabá (Suplente)
Nossa Deputada @celiaxakriaba ,expressou nosso sentimento e os fatos . Estamos contigo e com o povo Guarani kaiowá. Não temos medo !!✊️👊 pic.twitter.com/mzV2emhDke
— Eliane Xunakalo (@elianexunakalo) August 5, 2024
Deputada Federal Bia Kicis – Câmara dos Deputados (Suplente)
Celso Barros Correia Neto – Diretor-Geral da Câmara dos Deputados
Pela União:
Dr. Pedro Vidal Bastos Guimarães, Advogado da União, representando a Advocacia-Geral da União
Dra. Joenia Wapichana – Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
Dr. Victor Epitácio Cravo Teixeira, Consultor Jurídico, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública
Dr. Eloy Terena, Secretário Executivo, representando o Ministério dos Povos Indígenas
Pelos Municípios:
Dr. Ricardo Hermany (OAB/RS n. 40692), pela Confederação Nacional dos Municípios
Pelos requerentes das ações de controle concentrado de constitucionalidade:
Dr. Rudy Maia Ferraz (OAB/DF n. 22940), representando os requerentes Republicanos e Partido Liberal
Dra. Nara Loureiro Cysneiros Sampaio (OAB/PE n. 29561), representando o requerente Partido Democrático Trabalhista.
Rafael Wedero o Wa Were representando o requerente Partido Democrático Trabalhista (Suplente)
Dr. Paulo Machado Guimarães (OAB/DF n. 5.358), representando o Partido dos Trabalhadores – PT, o Partido Comunista do Brasil – PCdoB e o Partido Verde – PV.
Dr. Luís Inácio Lucena Adams (OAB/DF n. 29512), representando o Diretório Nacional do partido Progressistas.
Pela Articulação dos Povos Indígenas:
Sr. Kleber Karipuna (CPF: 661.587.612-49).
Dr. Dinamam Tuxá (OAB/BA n. 21.615).
Sra. Judite Guajajara
Sr. Timoteo Potyguara (RG: 24165094).
Dra. Eloisa Machado (OAB/SP n. 201.790).
Sr. Mauricio Terena
Pelo Fórum Nacional de Governadores:
Sr. Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
Pelo Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG:
Dra. Ana Carolina Ali Garcia, Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos:
Dr. Sidney Amaral Bianchini, Procurador-Geral do Município de Aracaju/SE
Também presentes, na qualidade de observadores:
Pela Procuradoria-Geral da República
Dra. Eliana Peres Torelly de Carvalho, Subprocuradora-Geral da República.
Pela Defensoria Pública da União:
Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal.
Pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:
Dr. Leonardo Pio da Silva Campos (OAB/MT N. 7202), Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal.
Pelo Ministério da Defesa:
Dra. Nídia Quinderé Chaves Buzin, Procuradora Federal.
Pelos amici curiae das ações de controle concentrado de constitucionalidade:
Dr. Gustavo Passarelli da Silva (OAB/MS n. 7602), representando a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL e a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso ~ FAMATO
Dr. Felipe Costa Albuquerque (OAB/DF n. 57365), representando a Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA Brasil
Dr. Flávio Roberto dos Santos (OAB/BA n. 33206), representando o Sindicato Rural de Porto Seguro.
Leonardo Lima Günther, representando a Comissão Guarani Yvyrupa
Péricles Martins Moreira representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH e a Associação das Comunidades Indígenas TAPEBA – ACITA
Caroline Leal Machado representando a Associação Direitos Humanos em Rede e a Associação de Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos.
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