Quase 130 organizações lançam manifesto na COP28 contra o “Leilão do Fim do Mundo” no Brasil

“As emissões da queima do óleo da margem equatorial são três vezes a meta [de redução das emissões] que o país assumiu para 2030”, destacam.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 13-12-2023.

As contradições do governo brasileiro em relação aos combustíveis fósseis não passaram incólumes para diversas organizações presentes na COP28, em Dubai. Por isso, quase 130 entidades lançaram uma carta-manifesto criticando a realização do “Leilão do Fim do Mundo” nesta 4ª feira (13/12). No certame – o 4º ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) –, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai oferecer mais de 600 blocos de exploração de petróleo e gás. Vários deles estão localizados em regiões de altíssima sensibilidade ambiental, como Fernando de Noronha, Atol das Rocas e Amazônia. E há também áreas próximas a Territórios Indígenas e Quilombolas e Unidades de Conservação.

“O preço da expansão do petróleo será uma conta cara demais para as gerações futuras. O objetivo de manter o aumento da temperatura global em 1,5°C não é apenas uma meta, é um limite”, diz um trecho da carta destacado pela Folha. “As emissões da queima do óleo da margem equatorial [que tem blocos no leilão] são três vezes a meta [de redução de emissões] que o país assumiu para 2030. Tal iniciativa levaria o Brasil de volta à estaca zero e nos colocaria na contramão do Acordo de Paris”, continua o documento.

Apesar do interesse das petroleiras – há 21 empresas habilitadas para o leilão, segundo O Globo –, o certame é alvo de ao menos de oito ações civis públicas. O Instituto Internacional Arayara ingressou com ações em diversas regiões do país para impedir a oferta de blocos no Amazonas, no Paraná, em Sergipe-Alagoas e Potiguar, além daqueles perto de Fernando de Noronha e Abrolhos. Nesta semana, o Arayara entrou com novas ações com a Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para bloquear a oferta próximas a áreas sensíveis.

Para o Greenpeace, o leilão é mais um elemento na postura ambígua do governo brasileiro. Afinal, antes mesmo do início da COP28, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo “avaliava” um convite da OPEP+ a aderir ao cartel de países exportadores de petróleo. Diante de uma informação tão estapafúrdia às vésperas da conferência do clima, esperava-se que o convite fosse recusado. Mas dias depois, o presidente Lula confirmou a adesão, com desculpas sobre transição energética difíceis de engolir.

Terra, Valor, IstoÉ e Mídia Ninja também repercutiram o “Leilão do Fim do Mundo” e a reação das organizações quanto ao certame.

Em tempo: “Conferência do meio ambiente em Dubai [num Petroestado] e leilão de blocos de petróleo marcado pela ANP para 13 de dezembro colocam uma questão: chegamos ao topo do greenwashing? Estamos todos ‘cooptados’ pelo petróleo?” O questionamento é feito por Ricardo Fujii, do WWF-Brasil; Enrico Marone, do Greenpeace Brasil; Suely Araújo, do Observatório do Clima; e Juliano Bueno Araújo, do Instituto Arayara, em artigo no Le Monde Diplomatique que destaca o “Leilão do Fim do Mundo”. Os especialistas reforçam as imensas contradições do governo brasileiro e cobram ações imediatas rumo a uma matriz energética limpa se, de fato, o Brasil quer ser protagonista dos debates climáticos. “Não há como acumular as posições de país que assume a liderança nas negociações multilaterais do clima, se propondo a fazer a interligação entre os países ricos e os países em desenvolvimento, e de país que intenta se consolidar no grupo dos petroestados. Há contradição evidente. O Brasil terá de fazer uma opção, e essa escolha tem urgência. Em plena crise climática e com a perspectiva de queda da demanda pelos combustíveis fósseis – ela terá de ocorrer se pretendemos sobreviver e deixar algum planeta para as futuras gerações –, esperamos que nosso país faça a escolha pela descarbonização e pela Justiça Climática”, reforçam.

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