Covid-19: Cáritas Internationalis pede a renúncia aos direitos de propriedade intelectual à Organização Mundial do Comércio

Organização lembra que esta medida é necessária para os países em desenvolvimento superarem os desafios da pandemia.

A reportagem é de CB, publicada pela Agência ECCLESIA, 13-06-2022

A Cáritas Internationalis pede a renúncia dos direitos de propriedade intelectual explicando que é necessária para que “os países em desenvolvimento superem os desafios da pandemia de Covid-19”, num comunicado pela 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio.

“É um direito básico de todas as pessoas ter acesso aos cuidados de saúde em todas as circunstâncias, especialmente durante as pandemias”, afirma o secretário-geral da Caritas Internationalis, num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.

Aloysius John salienta que no contexto da pandemia de Covid-19, “que continua a impactar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo”, tornou-se evidente que “os cidadãos das nações em desenvolvimento devem ter acesso equitativo a vacinas que salvam vidas”.

A Cáritas Internationalis pede aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC – World Trade Organization/WTO) que “renunciem aos direitos de propriedade intelectual de todas as tecnologias médicas” para apoiar a partilha de informações e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, “para ajudá-los responder à pandemia Covid-19”.

A Organização Mundial do Comércio está a realizar a sua 12ª conferência ministerial em Genebra; Começou este domingo, dia 12, e termina na quarta-feira, 15 de junho.

A organização internacional deseja que, após 18 meses de negociações sobre o acordo da OMC sobre ‘Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS)’, a realidade da pandemia Covid-19 “pudesse abrir as portas” para encontrar e implementar “soluções eficazes, amplas e abrangentes para abordar os desafios que ameaçam a vida das pessoas mais pobres e vulneráveis ​​do mundo”.

O comunicado exemplifica que “apenas 17,6% das pessoas em países de baixa renda” receberam pelo menos uma dose da vacina Covid-19, enquanto nos países desenvolvidos esse número é de 72,2%, e lamenta que as pessoas que “vivem na pobreza – que estão mais expostas a doenças e seus impactos – foram deixadas sozinhas”.

“A renúncia a todos os direitos de propriedade intelectual durante a pandemia permitirá que os países do Sul Global produzam vacinas e construam sistemas de saúde mais fortes e resilientes, capazes de lidar com possíveis pandemias futuras. Isso não pode ser feito a menos que seja acordada uma rápida transferência de conhecimento por meio de treinamento e acompanhamento para a produção de vacinas”, sublinha a Cáritas Internationalis.

O secretário-geral da Caritas Internationalis, Aloysius John, conclui pedindo a todos os países que baseiem “urgentemente” as decisões numa estrutura de direitos humanos, “garantindo que a dignidade de cada indivíduo seja preservada e a justiça social prevaleça”.

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