13 Mai 2021
O apoio dos Estados Unidos à quebra das patentes das vacinas contra a Covid não é do agrado dos laboratórios nem da Europa, cujos argumentos não se sustentam.
A reportagem é de Christian Chavagneux, Alternatives Économiques, 12-05-2021. A tradução é de André Langer.
“O governo acredita firmemente nas proteções proporcionadas pelo direito de propriedade intelectual, mas, para acabar com esta pandemia, apoia a suspensão temporária dessas proteções para as vacinas contra a Covid-19”.
Esta frase, quando foi proferida em 5 de maio pela Katherine Tai, a ministra do Comércio Internacional de Joe Biden, caiu como uma bomba! Os laboratórios farmacêuticos, obviamente, ficaram muito escandalizados. Mais surpreendente ainda é que vários líderes europeus, de Angela Merkel a Emmanuel Macron, seguiram o passo nos dias que se seguiram à reunião informal de chefes de Estado nos dias 7 e 8 de maio.
Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, resumiu o ponto de vista da Europa: “Nós não acreditamos que a suspensão dos direitos de propriedade intelectual seja uma varinha mágica, mas estamos dispostos a negociar sobre o assunto assim que uma proposta concreta for apresentada”. É mais entusiasta como declaração...
Ninguém contesta que a atual organização da vacinação global representa um problema real de equidade. Os governos de todo o mundo já compraram 8,9 bilhões de doses, mas os países pobres (os mais pobres e os países de renda intermediária baixa) receberão 28% do total quando, na realidade, representam metade da população mundial. E, mais uma vez, esses dados gerais escondem desigualdades insuportáveis. O Canadá terá 10 doses por habitante, os Estados Unidos 8 e a União Europeia 4,7.
É compreensível que, dadas as incertezas sobre a disponibilidade e a eficácia das vacinas e a necessidade de uma injeção adicional que se perfila para 2022, devam ser solicitadas mais de três doses por pessoa. Mas isso acontece ao preço de um desequilíbrio gigantesco: na África do Sul, existe 0,7 dose por habitante e 0,01 dose no Senegal.
Os epidemiologistas nos explicaram há vários meses que, enquanto o vírus estiver circulando em algum lugar, ele pode voltar e forçar novos fechamentos das economias. Distribuir as vacinas em todo o mundo é um imperativo ético, sanitário e econômico. O que fazer?
A solução de Joe Biden consiste em suspender temporariamente a propriedade intelectual das vacinas, para que todos aqueles que possam produzi-las no mundo o façam, sem ter que pagar nada e sem medo de longos e caros processos por parte dos laboratórios que as desenvolveram.
Os europeus ficaram incomodados com esta posição, como o presidente francês, que argumentou que se o mundo não tem vacinas, é culpa, primeiro, dos “anglo-saxões”, americanos e britânicos colocados no mesmo saco, que se recusam a exportar as vacinas e os ingredientes necessários para produzi-las. “Hoje, 100% das vacinas produzidas nos Estados Unidos da América vão para o mercado americano”, critica Emmanuel Macron. Não está errado.
Em que condições? Nós não sabemos. Os Estados Unidos colocaram o assunto em discussão e agora será objeto de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas o princípio apresentado é forte: as vacinas são um bem comum global, cuja quantidade, e, portanto, preço, não podem ser deixados ao critério de três ou quatro laboratórios privados enquanto persistir a pandemia.
Logo após o anúncio do governo estadunidense, Stéphane Bancel, CEO da Moderna, disse que isso “não o fez perder um único minuto de sono”. Por quê? Porque aos seus olhos e de Albert Bourla, diretor-executivo da Pfizer, quebrar as patentes não produziria mais doses de vacina. Porque o mundo carece de capacidade de produção, de matéria-prima, de pessoal qualificado e de know-how. Não basta ter uma receita de um grande chef, se você não tem cozinha, se você não pode comprar os ingredientes e se não tem o jeito; vai ser difícil fazer sucesso com o prato!
Essa série de argumentos não é surpreendente. Porque o que é descrito como impossível… é exatamente o que a Moderna e a Pfizer acabaram de fazer!
No verão de 2020, a Moderna ainda era uma pequena start-up sem capacidade de produção. Em seguida, recorreu à empresa de saúde suíça Lonza, que transformou duas de suas fábricas em uma linha de produção de RNA mensageiro, graças à transferência de tecnologia proporcionada pela Moderna. Dois meses depois – dois meses! –, saem as primeiras doses, e no final de dezembro já haviam sido produzidas 20 milhões de doses. A Pfizer, por sua vez, transformou uma linha de produção da Novartis em vacinas contra a Covid em apenas sete meses.
Os laboratórios, portanto, passaram de capacidade zero a produzir vários bilhões de doses em um curto espaço de tempo e agora estão anunciando que entregarão mais e mais nos próximos trimestres. Mas, de repente, quando se diz a eles que outros poderiam produzir, isso simplesmente não seria possível!
Depois de um esforço inicial, teriam esses laboratórios decidido limitar sua capacidade de fornecimento para manter os preços altos? Porque as primeiras publicações de suas contas analisadas pela Oxfam Internacional mostram que a Pfizer, Johnson & Johnson e AstraZeneca despenderam 26 bilhões de dólares em pagamentos de dividendos e recompras de ações. Havia ali dinheiro para investir nas unidades de produção.
Já que não o fizeram, outros poderiam fazê-lo em seu lugar. Não há outras fábricas no mundo que poderiam se tornar produtoras de vacinas se os laboratórios repassassem seu know-how para elas? Mesmo que todas as unidades de produção atuais se revelem inadequadas, os especialistas da ONG americana PrEP4ALL mostram que podemos – desculpem os detalhes técnicos – construir unidades de produção hiperestéreis para evitar os riscos de contaminação, de tipo ISO Classe 7, classificadas como C pela União Europeia, em menos de três meses e, se quisermos proteção máxima, unidades modulares ISO Classe 5, classificadas como A, em menos de seis meses. Sem a espada de Dâmocles das patentes, isso significa locais de produção operacionais em outubro.
Será que ficaríamos sem matéria-prima? Os mesmos especialistas indicam que não a priori. É o que deixa entrever Emmanuel Macron ao indicar que os ingredientes estão disponíveis nos Estados Unidos. Se necessário, podemos encontrar as matérias-primas necessárias em outros produtos. O mínimo seria dispor de um inventário transparente sobre o assunto.
Mesmo que se possa produzir, é preciso saber produzir, respondem os laboratórios, e é muito difícil porque é um processo sofisticadíssimo. A advogada americana Amy Kapczynski lembra que usaram exatamente o mesmo argumento, e que se revelou falso, quando foram descobertos os antirretrovirais usados para combater a Aids... O pesquisador Christopher Garrison menciona um exemplo mais antigo que vai na mesma linha: durante a Segunda Guerra Mundial, quando um argumento semelhante foi utilizado a propósito da produção de penicilina, o governo americano impôs o compartilhamento de know-how. Além de suas receitas, os laboratórios devem compartilhar suas habilidades manuais.
Resta então um argumento mais estrutural. Liberar as vacinas de todos os direitos de propriedade intelectual significaria eliminar o incentivo à inovação. É preciso muita coragem nos laboratórios para apresentar tal razão!
A Moderna lançou a primeira vacina em seis semanas. Com um estalar de dedos a partir do zero? Claro que não. A pesquisa pública americana está duplamente na base das vacinas mais eficazes.
O RNA mensageiro é uma inovação da Universidade da Pensilvânia, que deixou para uma biotech de Wisconsin o cuidado de fazer frutificar a patente, pagando a BioNTech e a Moderna apenas 75 milhões de dólares cada uma pelo direito de usá-la.
A segunda inovação, ligada à famosa proteína “spike” que permite que as vacinas sejam eficazes, provém dos trabalhos da Universidade do Texas e do National Institutes of Health (NIH). Uma pesquisa pública gratuita, licenciada para uso há apenas algumas semanas, pela qual parece que só a Pfizer pagou e não a Moderna, que não estaria em dia, de acordo com Amy Kapczynski.
A inovação que nos cura tem origem pública. Com base nisso, a Moderna viu seus progressos pagos com dinheiro público estadunidense. A Pfizer não queria isso? Certamente, mas as seis bilhões de pré-encomendas de vacinas recebidas do governo dos Estados Unidos, sem falar nas de outros governos, garantiram-lhe uma atividade sem riscos. Mas não sem lucros: de acordo com um estudo realizado por especialistas do Imperial College, o custo de produção de uma vacina RNA mensageiro está entre 60 centavos e 2 dólares. Soubemos no dia 10 de maio que a Pfizer se comprometeu a entregar doses para a União Europeia a um preço de 19,50 euros… Os lucros antes da saúde. E não os compartilhamos.
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