Pela democracia no Brasil. Nova sessão do Tribunal Tiradentes

Julgamento da representatividade e da legitimidade da maioria parlamentar no atual Congresso brasileiro.

O Tribunal Tiradentes é um evento simbólico de comunicação pedagógica, promovido pela sociedade civil brasileira, visando ampliar a discussão dos diferentes setores da sociedade sobre temas de seu interesse. Sua realização se inspirou no Tribunal Russell, do nome do filósofo inglês que o criou em 1966 em Estocolmo, na Suécia, também conhecido como Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, Tribunal Russell-Sartre, ou Tribunal de Estocolmo.

A primeira sessão do Tribunal Tiradentes foi realizada em 1983 no Teatro Municipal de São Paulo, por iniciativa da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese dessa cidade, quando seu pastor era o Cardeal D. Paulo Evaristo Arns. O Tribunal então julgou e condenou a Lei de Segurança Nacional. Em 1984, em que o Brasil se mobilizava pelas Diretas-Já, o Tribunal Tiradentes II julgou e condenou o Colégio Eleitoral. Em sua terceira sessão, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC em 2014, após a instalação da Comissão Nacional da Verdade, julgou e condenou a Lei de Anistia com a extensão decorrente de interpretação do STF.

Embora seja um julgamento simulado, ele comporta a participação de um Presidente, que profere a sentença final, de um Acusador, de um Defensor, de Testemunhas e de um Júri com declaração de voto de cada um de seus membros.

No Tribunal Tiradentes IV será julgada a representatividade e a legitimidade da atual maioria parlamentar no Congresso Nacional que, em nome do povo brasileiro, está impondo ao país reformas não discutidas pela sociedade e a desconstrução de Direitos estabelecidos pela Constituição de 88.

Seus organizadores pretendem, com essa iniciativa, contribuir para a conscientização dos eleitores sobre a importância da representatividade efetiva do Parlamento, que, numa democracia, legisla sobre as normas de vida coletiva e sobre a ação do governo e o fiscaliza.

A proposta dessa nova sessão do Tribunal Tiradentes foi feita por um grupo de ativistas pelos Direitos Humanos, de São Paulo, que buscavam saídas construtivas para a crise que o país atravessa. Reunidos em torno de Margarida Genevois, referência da luta pelos Direitos Humanos no Brasil, apresentaram a proposta à Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP (da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB), que tem à sua frente Carlos Moura, referência da luta pela igualdade racial no Brasil. A CBJP assumiu a realização dessa nova sessão do Tribunal, e solicitará o apoio das Comissões Justiça e Paz de todo o Brasil para a organização, em suas cidades, do acompanhamento o mais amplo possível, pela Internet, da sessão do Tribunal.

Várias instituições nacionais da sociedade civil e movimentos sociais, assim como a CNBB e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC, estão sendo consultadas para constituírem um corpo de Entidades Apoiadoras. Espera-se que Reitores de Universidades e Diretores de escolas secundarias, assim como a CNBB e o CONIC, estimulem estudantes e comunidades populares a acompanharem a sessão do Tribunal.

O Tribunal Tiradentes IV deverá ser realizado em Brasília, em 16 de agosto de 2017 (a confirmar), de preferência em auditório do Congresso Nacional.

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