18 Mai 2017
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira, 16, uma mudança de categoria para uma área de 486 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, transformando essa parte da unidade de conservação em área de proteção ambiental (APA). Na prática, trata-se de um rebaixamento dentro da categoria de proteção ambiental. Ao ser convertida em APA, essa área poderá ser usada para retirada de madeira, agropecuária e mineração, além de poder ser comprada e vendida por particulares.
A reportagem é de André Borges, publicada por O Estado de S. Paulo, 16-05-2017.
A área de 486 mil hectares equivale a 4.860 km², três vezes o tamanho da cidade de São Paulo. A unidade do Jamanxim, ainda que protegida, tem sido um dos principais alvos de desmatamento em toda a Amazônia. É extremamente relevante para a região, porque faz a conexão das áreas protegidas do Rio Xingu com a Bacia do Tapajós.
O argumento dos deputados que aprovaram a mudança é de que é preciso associar o desenvolvimento econômico da região com a exploração da floresta. Uma emenda incluída de última hora no texto reduziu ainda 10.400 hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
Agora o texto da MP segue para o plenário do Senado, sem passar por comissões. Ele precisa ser votado até 29 de maio, data em que a MP vence. Se for aprovado, tem mais 30 dias para seguir para sansão presidencial.
“O que é importante deixar claro é que a Câmara tirou a proteção de floresta pública em uma região onde o desmatamento mais cresce”, disse Ciro Campos, biólogo e analista do Instituto Socioambiental (ISA). “Transformar uma floresta nacional protegida em outro tipo de unidade, como a área de proteção ambiental, vai permitir uma série de explorações e atividades que antes não eram permitidas.”
Criada em 2006, a Floresta Nacional do Jamanxim corre ao lado do eixo da BR-163, que corta todo o Estado do Pará de norte a sul. Além de ser uma das áreas mais críticas do desmatamento na Amazônia, a região é uma das que mais registram a atuação do crime organizado no roubo de madeira e na grilagem de terras em toda a região amazônica, além de atividades de garimpo.
A principal crítica de ambientalistas é que, em vez o de o governo atacar os problemas da região com maior fiscalização da região, decidiu optar pela abertura da área, regularizando uma série de atividades ilegais.
Dentro da Câmara, a área transformada em APA cresceu. O relatório original da MP, do deputado José Priante (PMDB-PA), previa que 300 mil hectares foram reclassificados, mas o número acabou ampliado para 486 mil hectares, o que atinge 37% da Flona do Jamanxim.
Na votação pelo plenário da Câmara, só ficou de fora do processo de reclassificação como APA os 178 mil hectares da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, localizada na região sul do Pará, também ao lado da BR-163.
Atualmente, a maior parte dos esforços do Ibama para controlar o desmatamento estão atrelados à região da BR-163 e da Floresta Nacional do Jamanxim. A estrada que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), aberta nos anos 1970, durante a ditadura militar, desapropriou uma “área de influência” de 100 quilômetros m suas bordas, com o propósito de que essa área de transformasse em assentamentos regularizados para ocupação da Amazônia. A estrada, no entanto, foi abandonada e tomada por ocupações irregulares.
Hoje, o que se vê ao longo de todo o seu traçado dentro do Pará são as chamadas “espinhas de peixe”, picadas feitas a partir da estrada, para saquear a floresta. A Flona Jamanxim, com todas as dificuldades da região, vinham impedindo a aceleração desse processo.
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