17 Abril 2018
O governo Federal anunciou a liberação de dois bilhões de reais para serem gastos com saneamento básico em 76 municípios brasileiros. Além disso, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, revelou que serão liberados mais 3,5 bilhões de reais para o setor, em abril.
A reportagem é de Cristiano Carlos, publicada por Agência Rádio Mais, 15-04-2018.
Os valores já superam em quase duas vezes os investimentos realizados pelo governo Federal em saneamento básico em 2017. Porém, o aporte representa apenas 25% do valor que seria necessário para cumprir a meta anual de investimentos para a universalização do saneamento, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico.
O país tem como objetivo oferecer água e tratamento de esgoto para toda população até 2033. Para isso ocorrer, o governo Federal terá de investir cerca de 300 bilhões de reais até lá. Por ano, os gastos governamentais com saneamento deveriam ser de cerca de 22 bilhões de reais.
Além da baixa aplicação de recursos, o setor carece de regras mais claras. O marco regulatório do saneamento básico vigente atualmente não especifica metas aos estados e municípios na fomentação do saneamento, como explica o presidente da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental, João Paulo Papa, do PSDB de São Paulo.
“É uma lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico e, como tal, ela não define claramente o que cada município, cada estado deve, por exemplo, investir nos sistemas de saneamento. Ela apenas define as regras gerais para o saneamento básico nacional”.
Para o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, as políticas para potencializar o saneamento no país não podem se resumir apenas à viabilidade de investimento. Ele explica que o planejamento da infraestrutura para o saneamento básico precisa ser eficiente, responsável e, preferencialmente, de menor custo.
“A maneira fundamental de fazer isso é: um, ação política de querer. Dois, a divisão técnica de engenharia de fazer de uma maneira eficiente, barata. Três, é a discussão financeira. Onde buscar o dinheiro necessário? E sendo um governo responsável, quantos anos vamos precisar?”
O governo Federal estuda a possibilidade de enviar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar o marco regulatório do saneamento básico. A ideia é tornar as regras do setor mais claras, com previsão de metas e incluir a iniciativa privada nos projetos por meio de Parcerias Público-Privadas.
Leia mais
- O fracasso do saneamento básico e a emergência de doenças vetoriais. Revista IHU On-Line, N° 481
- Saneamento avança menos de 1% nas cidades mais populosas, aponta o Ranking do Saneamento 2017
- Biossistema: uma saída sustentável para tratar esgoto em favelas
- No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto sanitário
- Estudo mostra que, em 2015, apenas 42% dos esgotos eram tratados
- Uma década após sanção de lei, uma em três casas do país ainda não tem esgoto
- PAC 1 concluiu apenas metade das obras de esgoto em 8 anos, diz levantamento
- Brasileiro desenvolve sistema natural para tratamento de esgoto
- Cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não contam com coleta de esgoto
- Metade da população brasileira não tem coleta de esgoto
- Falta o saneamento, aumentam as mortes
- Crise econômica afeta metas do Plano Nacional de Saneamento Básico. Entrevista especial com Alceu Galvão
- Investimentos dos países em saneamento não estão sendo suficientes, alerta relatório da OMS
- ‘Estamos vivendo um retrocesso enorme, que atrasará o cumprimento do plano de saneamento básico’. Entrevista com Leo Heller
- Saneamento precisa ser inserido na agenda política do país. Entrevista especial com Roberval Tavares de Souza
- Aos 10 anos da Lei do Saneamento Básico, Brasil ainda apresenta condições lamentáveis
- Privatização do Saneamento já se mostrou inadequada em muitos países, diz relator da ONU
