09 Agosto 2017
Fotografía - VIII Marcha por el TIPNIS. (Foto: RAraos Flickr Marielle Claudia | Creative Commons
A Comissão de Região Amazônica, Terra, Território, Água, Recursos Naturais e Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que anula a Lei 180 (de 24 de outubro de 2011), de proteção especial ao Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis).
A reportagem é publicada por Agencia de Noticias Fides, 02-08-2017. A tradução é de André Langer.
Em 1º de agosto passado, a Comissão de Região Amazônica, Terra, Território, Água, Recursos Naturais e Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou a lei que elimina a intangibilidade do Tipnis (Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure). O documento foi enviado ao presidente da Câmara Baixa da Assembleia Legislativa Plurinacional para seu debate.
A comissão acima mencionada cria uma lei com base em argumentos como a proteção e o desenvolvimento integral e sustentável do Tipnis, em harmonia com os direitos da Mãe Terra, que abriria caminho para fazer o que paradoxal e contraditoriamente diz defender. Ela também se ampara em uma consulta “prévia, livre e informada” aos povos mojeño-trinitario, chimán e yuracaré, que detêm esse território; no entanto, parece não levar em conta a luta histórica dos povos indígenas das terras baixas na Marcha pelo Território e pela Dignidade de 1990, nem a VIII Marcha dos mesmos povos em 2011, que conseguiu a aprovação da Lei 180 que declara a intangibilidade do Tipnis, com muito maior força e autenticidade de representação. Ignora que se trata de território e não de terras.
O poder do governo costuma ignorar, atropelar e violentar os mais fracos, com a clara demonstração da repressão em Chaparina na VIII Marcha em 2011 ou a mobilização de pessoas com necessidades especiais em 2016. Os interesses que proclama defender para ficar bem no âmbito internacional, como a defesa dos direitos da Mãe Terra ou dos povos indígenas, são violados em sua própria casa sem o menor constrangimento, com a cumplicidade de dirigentes que dividiram as organizações indígenas criando células paralelas.
A importância da proteção e cuidado da natureza, da biodiversidade, das populações humanas e do ecossistema não é apenas uma questão de grupos particulares (ativistas, indígenas ou políticos); é uma exigência de justiça e responsabilidade para com toda a humanidade. Em diferentes espaços e de milhares de maneiras alerta-se e trabalha-se contra a mudança climática, fruto da ação humana. O papa, na encíclica Laudato Si’, ressalta com razão que a crise ambiental está estreitamente vinculada à crise socioeconômica: uma crise dos valores e princípios que prevalecem hoje no mundo e que levam à exploração da natureza e da própria humanidade sob consignas de desenvolvimento e progresso em um capitalismo selvagem.
Os impactos que se pode produzir com o obstinado propósito de que a estrada Villa Tunari-San Ignacio de Mojos passe pelo Tipnis não dizem respeito apenas aos danos ambientais ou às populações indígenas (em seu habitat e sistema de vida, que, certamente, podem ser melhorados com a atenção a outras necessidades), mas escondem propósitos de capitalismo selvagem através da exploração da madeira, ampliação da fronteira agrícola com a monocultura, incursões de contrabando e facilidade para o narcotráfico.
E o Tipnis não é o único espaço que está em perigo. Também estão sob a mira a Reserva Nacional de Tariquía para a atividade extrativista de hidrocarbonetos, os projetos de barragens de Balsa e Chepete. Sob o pretexto do progresso, da melhoria das condições de vida, da geração de recursos econômicos se estará minando o futuro das presentes e próximas gerações, pois a exploração dos recursos naturais, motivada pela ambição econômica, é cega e não se importa com nada, nem ninguém, desde que encha os bolsos de alguns.
Foto: Flickr Pablo Andrés | Creative Commons
É urgente tomar consciência de que o Tipnis não é um problema isolado, um caso único. Em muitos lugares e de formas similares se está aniquilando a vida de animais, plantas e pessoas. Quanto a nós, a Amazônia é um bem para a humanidade e, simultaneamente, o espaço de vida de diversos grupos indígenas que a habitam, conhecem e protegem. O poder e o dinheiro não envenenam apenas rios ou terras, mas também consciências de representantes que, em vez de defender o bem comum, garantem seus bens particulares.
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