25 Agosto 2025
"O governo Leite deve retirar imediatamente referida proposta legislativa ou pelo menos a urgência desse projeto de lei indecente e receber as lideranças Mbya Guarani para escutar suas reivindicações. Ou o governo estadual honra o acordo firmado com as comunidades originárias e o Ministério dos Povos Indígenas ou não terá legitimidade alguma para promover quaisquer comemorações, como os 400 anos das Reduções Jesuíticas-Guaraníticas. As iniciativas nesse sentido não passarão de vergonhosa e inaceitável manipulação dos fatos históricos em busca de meros benefícios econômicos. Mais uma prova de que a mesma elite colonial que oprimia os Guarani há mais de 400 anos continua mantendo seu desprezo pelas comunidades indígenas nos tempos atuais".
O artigo é de Gabriel dos Anjos Vilardi, jesuíta, bacharel em Direito pela PUC-SP e bacharel em Filosofia pela FAJE. É mestrando no PPG em Direito da Unisinos e integra a equipe do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Paraguai, Argentina, Uruguai, Bolívia, Brasil. “A história desses países, e não somente sua história colonial, não pode passar por alto a memória dos Guarani, uma memória às vezes incômoda, e por isso frequentemente ideologizada de um modo desonesto, mas uma memória essencial” (Melià, 1987, p. 17). Se por um lado o estado deseja celebrar os 400 anos das Reduções, por outro dá continuidade à colonialidade nas relações mantida com os Povos Indígenas. De autoria do governo do Rio Grande do Sul, foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei 280/2025, que na prática restringe frontalmente o direito ao território da Retomada Guarani, no município de Viamão. Incoerência ou hipocrisia?
Segundo o grande estudioso da cultura e história Guarani, Bartomeu Melià (1989, p. 294-295), “nos séculos XVI e XVII os espanhóis, à medida que avançavam em suas viagens de exploração e em suas expedições de conquista – e os missionários em sua ‘conquista espiritual’ – encontraram os guarani formando conjuntos territoriais mais ou menos extensos que chamaram de ‘províncias’”. “Na época de seus primeiros contatos com os europeus, a população guarani alcançava cifras consideráveis” (Melià,1989, p. 295), no montante de 1.500.000 a 2.000.000 de pessoas. Atualmente, são cerca de 1.077 famílias e 4.020 pessoas, espalhadas em 62 comunidades Guarani, em 36 municípios [1].
O extermínio foi cruel e devastador. “Províncias inteiras, especialmente as que caíram sob o domínio dos encomendeiros e as que sofreram os periódicos ataques dos bandeirantes paulistas em busca de escravos, foram destruídas”. Continua o antropólogo jesuíta ao ilustrar tamanho massacre: “a província do Guaíra, por exemplo, que contou com mais de 200 mil indígenas (e talvez até 800 mil), foi reduzida a praticamente nenhum habitante” (Melià,1989, p. 295-296). Os soberbos “civilizados” trouxeram a violência e o genocídio implacáveis.
Todavia, os indígenas não aceitaram passivamente, mas se levantaram contra a opressão. Quer dizer, a dominação colonial enfrentou a resistência dos Guarani, como bem destaca o indigenista espanhol:
“A opressão colonial, especialmente sentida desde que foram instauradas as partilhas de indígenas aos encomendeiros (1556), fez estourar numerosas rebeliões contra os ‘cristãos’. Entre 1537 e 1616 foram registradas nada menos do que vinte e cinco revoltas e o interessante nisso é que a maioria delas apresenta uma manifesta estrutura profética. A rebelião parte da tradição religiosa que os indígenas sentem ameaçada e se manifesta através de gestos e palavras também religiosos. Uma das mais significativas respostas proféticas contra a opressão colonial foi a de Oberá, por volta de 1579. Os guarani que seguiam Oberá cantaram e dançaram ininterruptamente durante dias. Des-batizaram os que haviam sido batizados e lhes conferiram novos nomes conforme a tradição indígena. Este e outros levantes são movimentos de libertação contra a servidão colonial e ao mesmo tempo uma reafirmação do modo de ser tradicional, que na religião encontra sua expressão mais autêntica” (Melià,1989, p. 296).
Infelizmente, como “o próprio conhecimento é passível de ser instrumento de colonização” (Bragato, 2014, p. 212), a história hegemônica quase sempre é deturpada com o apagamento da insurgência indígena. No geral, os povos originários são retratados como bárbaros e selvagens ou então como dóceis e estúpidos, facilmente submetidos pelos colonizadores. Por isso, revela-se indispensável revisitar a história com lentes descoloniais para visibilizar os invisibilizados.
Assim corroboram Gilson Camargo e Dominga Menezes (2024, p. 48), com a sua obra “Invisíveis: o lugar de indígenas e negros na história da imigração alemã”, ao afirmarem que “as representações do indígena como inimigo cruel e selvagem foram utilizadas como argumento para conflitos e guerras fundamentadas no extermínio dos povos originários e na espoliação de seus territórios”. Nesse sentido acrescentam:
“A entrada de imigrantes de fala alemã em uma região onde já estavam estabelecidos imigrantes portugueses, para onde foram trazidos africanos escravizados e que era território de itinerância de povos indígenas, não ocorreu de forma pacífica e ordeira. São fartos os registros sobre dominação, conflitos, violência e mortes entre o colono alemão e cada uma das etnias. Os relatos desses encontros nada pacíficos são invariavelmente feitos do ponto de vista dos imigrantes” (Camargo; Menezes, 2024, p. 50-51).
Em 2024 o estado gaúcho comemorou o bicentenário da imigração alemã, com amplo espaço na mídia, nas escolas e nas universidades, além do forte apoio estatal para destacar a data. Houve a realização de sessão solene na Assembleia Legislativa, inúmeros festejos com verba pública, bem como debates diversos e ampla discussão nos meios de comunicação locais. A figura do imigrante alemão foi exaltada e louvava, destacando-se a sua identidade e sua contribuição para a formação da história local.
Contudo, no dia 12 de agosto, quando centenas de Guarani se manifestavam pacificamente na Casa Legislativa estadual, foram proibidos de portar seus instrumentos musicais para entoar os seus cantos sagrados. A resposta oficial da mesa diretora foi de que o regimento interno proíbe a entrada nas galerias do plenário com tais artefatos. Como se sabe, um simbólico e evidente ato de má vontade com as comunidades originárias, que para alguns recai no entranhável e onipresente racismo contra os descendentes dos verdadeiros senhores dessas terras. Acaso os descendentes de alemães são mais importantes do que os Guarani Mbya?
Tristemente, como denuncia Iara Tatiana Bonin (2025, p. 37), não se trata de uma situação isolada. Ao contrário, há um “conjunto de casos que envolvem situações de deslegitimação do pertencimento étnico e de constrangimento”:
“Observa-se que a pessoa indígena é discriminada (individual e coletivamente), em diferentes espaços e contextos, pelo fato de ser integrante de uma coletividade que afirma a sua ancestralidade. A violência simbólica e material alcança as comunidades inclusive em tempos de extrema vulnerabilidade, como ocorreu, por exemplo, no município de Eldorado do Sul, estado do Rio Grande do Sul, com a comunidade Pekuruty do povo Guarani Mbya. A comunidade teve suas casas alagadas com as enchentes que assolaram o estado e teve que ser removida. Entretanto, a infraestrutura da comunidade foi completamente destruída pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT ao realizar obras de restauração de uma ponte. As famílias perderam casas, ferramentas de trabalho, placas solares, entre outros pertences. Sem contar com qualquer tipo de apoio do poder público, os Mbya tiveram que reunir forças, contando com outras redes de apoio, para reconstruir suas moradias em outra localidade” (Bonin, 2025, p. 37).
Atualmente existem 84 Terras Indígenas pendentes de regularização no Rio Grande do Sul, segundo os dados do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas (p. 82-83), publicado em 2025 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Seus legítimos donos são os Guarani Mbya e Nhandeva, os Charrua, os Kaingang e os Xokleng, perfazendo mais de 36 mil pessoas. Como aponta o Cimi, “o direito dos povos indígenas às suas terras e territórios encontra-se hoje numa situação de vulnerabilidade sem precedentes no período pós-Constituinte” (Relatório, 2025, p. 64).
Os Mbya Guarani esperam há décadas que o Estado brasileiro cumpra o disposto no art. 231 da Constituição Federal e demarque as suas terras ancestrais. Mas, “desde a promulgação da Lei 14.701, em dezembro de 2023, a demarcação de Terras Indígenas no Brasil foi afetada quase por completo pelo impacto dos retrocessos por ela impostos – especialmente a revalidação da tese do ‘marco temporal’, que havia sido descartada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” (Relatório, 2025, p. 64).
Enquanto isso não ocorre por absoluta inércia do governo federal e falta de vontade política das forças políticas nacionais e regionais, as comunidades originárias permanecem marginalizadas e estigmatizadas pelo poder público. Em que pese tenham sido violentamente silenciados nos últimos séculos até os presentes dias, o Papa Francisco não deixou de convocar ao diálogo respeitoso com os povos indígenas, a partir de uma concepção que supere toda forma de etnocentrismo:
“O diálogo não se deve limitar a privilegiar a opção preferencial pela defesa dos pobres, marginalizados e excluídos, mas há de também respeitá-los como protagonistas. Trata-se de reconhecer o outro e apreciá-lo «como outro», com a sua sensibilidade, as suas opções mais íntimas, o seu modo de viver e trabalhar. Caso contrário, o resultado será, como sempre, «um projeto de poucos para poucos», quando não «um consenso de escritório ou uma paz efémera para uma minoria feliz». Se tal acontecer, «é necessária uma voz profética» e, como cristãos, somos chamados a fazê-la ouvir” (Querida Amazônia, 2020, nº 27, p. 9).
Sistematicamente ignoradas, cerca de 57 famílias cansaram e retomaram, em fevereiro de 2024, o Tekoá Nhe’engatu, localizado em Viamão, na área da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Parte do território tradicional, em que os Guarani aguardam a demarcação pela União, a demanda da comunidade é que o órgão indigenista federal retome a instalação dos Grupos de Trabalho necessários para o seguimento do processo.
Em julho do ano passado, o estado ajuizou uma ação de reintegração de posse e teve seu pedido liminar indeferido pela Justiça Federal. Na fase de conciliação, o governo estadual firmou um termo de cooperação técnica com o Ministério dos Povos Indígenas, para regularização da situação. Surpreendentemente e de forma desleal, o governo Leite descumpriu o acordado e enviou o projeto de lei 280 para transformar 88 hectares dos 148 da referida área em centro empresarial e logístico, sob responsabilidade do município de Viamão.
Desde quando o bem-estar de mais de 200 pessoas está submetido à especulação imobiliária? Por acaso não existe no município ou mesmo na região outro lugar similar e até mais apropriado para a instalação do centro empresarial? Por que o Bem Viver da comunidade Guarani Mbya pode ser objeto de transação pelo estado e pela municipalidade? A dignidade humana de qualquer pessoa não deve estar acima de interesses econômicos ou políticos?
Como sublinha o Papa Francisco, no número 31 da Querida Amazônia, “cada povo [...] possui a sua própria identidade cultural e uma riqueza única num universo multicultural, em virtude da estreita relação que os habitantes estabelecem com o meio circundante, numa simbiose – de tipo não determinista – difícil de entender com esquemas mentais alheios”. Há como celebrar a memória Guarani e os 400 anos das Reduções sem continuar valorizando a cosmologia e o modo de ser tradicional desse povo milenar?
Para o pontífice latino-americano, “entre os distintos povos nativos, é possível desenvolver ‘relações interculturais onde a diversidade não significa ameaça, não justifica hierarquias de um poder sobre os outros, mas sim diálogo a partir de visões culturais diferentes, de celebração, de inter-relacionamento e de reavivamento da esperança’” (Querida Amazônia, 2020, nº 38, p. 12). Continua o papa jesuíta:
“Os grupos humanos, seus estilos de vida e cosmovisões são tão variados como o território, pois tiveram que se adaptar à geografia e aos seus recursos. Não são iguais as aldeias de pescadores às de caçadores, nem as aldeias de agricultores do interior às dos cultivadores de terras sujeitas a inundações. [...] Deus manifesta-Se, reflete algo da sua beleza inesgotável através dum território e das suas características, pelo que os diferentes grupos, numa síntese vital com o ambiente circundante, desenvolvem uma forma peculiar de sabedoria. Quantos de nós observamos de fora deveríamos evitar generalizações injustas, discursos simplistas ou conclusões elaboradas apenas a partir das nossas próprias estruturas mentais e experiências” (Querida Amazônia, 2020, nº 32, p. 10).
“Guerras, maus-tratos, epidemias e cativeiro foram os quatro cavalos daquele apocalipse colonial que se abateu sobre o povo guarani” (Melià,1989, p. 296), mas seus netos sobreviveram! Os Guarani não podem continuar sendo tratados como personagens míticos de um passado distante e romantizado, enquanto centenas de famílias dessa etnia permanecem sob o jugo colonizador de uma sociedade que ainda se julga cultural e espiritualmente superior. Os Guarani são presente, não caricatura palatável de um passado perdido! Estará a sociedade disposta a enxergá-los?
Como ressalta o cardeal-arcebispo da Amazônia, Dom Leonardo Steiner, “vemos e sentimos também as forças de setores intransigentes e violentos, brutos, que usam a política e a justiça para fins meramente econômicos” e “não se preocupam com o bem comum” (Relatório, 2025, p. 11). O estado, os políticos e alguns setores da sociedade sul-rio grandense vai seguir se apropriando e se beneficiando da cultura Guarani, enquanto não cumpre com o dever mínimo de garantir seus territórios ancestrais? Não pode haver comemoração alguma sem a participação efetiva dos representantes dessas comunidades historicamente excluídas e exploradas.
O governo Leite deve retirar imediatamente referida proposta legislativa ou pelo menos a urgência desse projeto de lei indecente e receber as lideranças Mbya Guarani para escutar suas reivindicações. Ou o governo estadual honra o acordo firmado com as comunidades originárias e o Ministério dos Povos Indígenas ou não terá legitimidade alguma para promover quaisquer comemorações, como os 400 anos das Reduções Jesuíticas-Guaraníticas. As iniciativas nesse sentido não passarão de vergonhosa e inaceitável manipulação dos fatos históricos em busca de meros benefícios econômicos. Mais uma prova de que a mesma elite colonial que oprimia os Guarani há mais 400 anos continua mantendo seu desprezo pelas comunidades indígenas nos tempos atuais.
“Para o guarani a palavra é tudo” e “tudo para ele é palavra” (Melià, 1989, p. 306). Por isso, mesmo com a falta de palavra do governo Leite e seu PL 280/2025, o caminho das belas palavras Guarani não será interrompido! Apesar do racismo sistemático, da perseguição estatal com a expulsão de seus territórios, os Guarani seguirão o caminho, como o povo que vive o êxodo. Tal qual seus ancestrais, jamais desistirão de buscar, “incansável e profeticamente, essa terra-sem-males” (Melià, 1989, p. 335). Que avancem os Guarani Mbya!
BONIN, Iara Tatiana. Práticas de racismo contra os povos indígenas no Brasil. In: Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil-Dados 2024. 22ª ed. Brasília: Conselho Indigenista Missionário, 2025.
BRAGATO, Fernanda Frizzo. Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: contribuições da descolonialidade. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, vol. 19, n. 1, jan-abr. 2014. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5548 Acesso em: ago. 2025.
CAMARGO, Gilson; MENEZES, Dominga. Invisíveis: o lugar de indígenas e negros na história da imigração alemã. São Leopoldo: Carta Editora & Comunicação, 2024.
MELIÀ, Bartomeu. A experiência religiosa Guarani. p. 293-357. In: MARZAL, Manuel M. et al. O rosto índio de Deus. São Paulo: Vozes, 1989.
MELIÀ, Bartomeu; SAUL, Marcos Vinicios de Almeida; MURARO, Valmir Francisco. O Guarani: uma bibliografia etnológica. Santo Angelo: Fundação Missioneira de Ensino Superior, 1987.
Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil-Dados 2024. 22ª ed. Brasília: Conselho Indigenista Missionário, 2025.
[1] Cf. Diagnóstico das Comunidades Guarani no Rio Grande do Sul, realizado pela EMATER/RS-ASCAR e publicado em 2025.
Os missionários jesuítas dos séculos XVI e XVII estavam convencidos de que a música era um caminho para chegar a Deus, um cami[...]
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