11 Junho 2021
O subtítulo do relatório da Human Rights Watch (HRW) sobre a Colômbia tem o mesmo clamor do Comitê Nacional de Paralisação (greve): Urge uma reforma policial para prevenir futuros abusos.
A reportagem é de Constanza Vieira, publicada por Público, 09-06-2021. A tradução é do Cepat.
O relatório, divulgado nesta quarta-feira, 09 de junho, em Washington, confirma que a polícia colombiana cometeu “abusos gravíssimos” contra manifestantes, no marco da greve cívica, mantida desde o dia 28 de abril.
“Human Rights Watch relatou diversas mortes cometidas diretamente por policiais, assim como espancamentos violentos, abusos sexuais e prisões arbitrárias de manifestantes e transeuntes”, apontou a organização.
“As violações aos direitos humanos cometidas pela polícia na Colômbia não são incidentes isolados de agentes indisciplinados, mas o resultado de falhas estruturais profundas”, especificou José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da HRW.
Para o defensor de direitos humanos, a polícia colombiana “está fora de controle”.
Peritos consultados pela HRW disseram que “a evidência visual” sugere “que vem sendo utilizada munição de verdade” (de uso proibido contra manifestantes) e que esta “provocou a morte de pessoas, que apresentam lesões típicas ou consistentes a ferimentos de bala”.
Além disso, os peritos apontaram que as armas antimotins, como gases lacrimogêneos e projéteis “de impacto cinético” (que não contêm qualquer tipo de carga explosiva), “estão sendo utilizadas de forma indevida, provocando mortes e lesões graves, como os traumatismos oculares que provocam a perda da visão”.
A HRW verificou o assassinato de 68 pessoas, desde o dia 28 de abril, sendo que 34 ocorreram no contexto dos protestos, incluindo dois policiais e um funcionário da polícia judiciária que estava vestido de civil e disparando contra pessoas e que foi linchado pela multidão.
Dos 31 casos civis, ao menos em 20 as evidências sugerem que foram cometidos pela polícia. Destes 20 assassinados, em 16 casos, a autoria é atribuída à polícia, por meio de armas de fogo.
“Os tiros das armas se direcionaram diretamente ao tórax ou à cabeça da pessoa, o que também sugere que os policiais teriam disparado para matar”, especificou Vivanco. Os outros quatro homicídios, também de responsabilidade policial, foram causados por espancamentos brutais ou pelo impacto dos gases lacrimogêneos na cabeça.
A promotoria só acusou um policial que respondeu a tiros um chute de um garoto e o assassinou enquanto corria. O caso é incontestável graças aos vídeos gravados por cidadãos, mas há muitos outros.
Neste dia 9 de junho, aguarda-se a responsabilização de um major da polícia pelo caso de Santiago Andrés Murillo, assassinado no departamento central de Tolima.
A HRW também relata dois casos de violência sexual pela polícia, 14 casos de agressão sexual e outros 71 casos de violência baseada em gênero, que incluem bofetadas e insultos baseados em gênero.
Sobre os espancamentos violentos, relatou uma mostra de 17. Uma das vítimas, Elvis Vivas, de 24 anos, morreu em um hospital em Madrid, cidade-dormitório a oeste de Bogotá.
Em relação às prisões arbitrárias, a polícia se baseia em uma norma centrada na discricionariedade e no capricho dos policiais e que “permite prender qualquer pessoa”, indicou Vivanco. Não se trata de pessoas que estejam cometendo crimes flagrantes: pode ser um manifestante pacífico, incluindo jornalistas. Mais de 6.000 pessoas foram objeto desse tipo de prisão, denunciou.
No dia 8, foram presos em Barranquilla dois jornalistas porque gravavam uma matéria profissional para o canal Ruptly sem os crachás de imprensa. Em outros casos, em outras cidades, os jornalistas foram atacados por utilizarem esses crachás.
A esse respeito, Fabiola León, representante de Repórteres sem Fronteiras na Colômbia, apontou que “nos 260 casos relatados, é possível estabelecer um padrão de agressão permanente contra os jornalistas, apesar de estarem plenamente identificados ou gritar imprensa”.
Quanto ao trabalho da justiça, em matéria de abuso policial, “realmente é muito pobre”, disse Vivanco. Há apenas uma sentença que foi definida em janeiro de 2021, após mais de 15 anos de investigação, no caso de Nicolás Neira, então com 15 anos de idade, que foi espancado pelo ESMAD, na manifestação do dia primeiro de maio de 2005, em pleno centro de Bogotá.
Outra recomendação do relatório, dirigida também ao governo, é acabar com a jurisdição penal militar para os casos de abuso policial, o que “contribuiria para diminuir o ciclo de impunidade”. A justiça penal militar também precisa de uma reforma “urgente”, ressaltou Vivanco, para aumentar as possibilidades de justiça e transparência nestes casos policiais.
No dia 8 de setembro de 2020, em Bogotá, alguns policiais mataram a golpes o advogado Javier Ordoñez, gerando protestos. Na sequência, a polícia matou 13 pessoas a mais, na mesma noite, em outros pontos da capital, usando armas de fogo.
O presidente Duque se deixou fotografar com um colete policial, um dia após o assassinato de Ordoñez. O caso avançou judicialmente porque os perpetradores não tiveram outro remédio a não ser reconhecer que mataram este pai de família.
No mais, de cem investigações abertas, há apenas cinco em juízo e em duas há acusação formal por parte da Promotoria. Quando se trata de investigar abusos policiais, o desempenho da justiça é muito pobre, não só no caso da justiça penal militar (...), também na lentidão da justiça ordinária, destacou Vivanco.
Não existe nenhuma punição disciplinar da procuradoria (ministério público na Colômbia), nem mesmo pelos crimes de 2020 e menos ainda pelos de agora.
A resposta violenta dos manifestantes se dá em 19% dos protestos, também tem ocorrido bloqueios que, quando são permanentes, afetam o atendimento médico e o fornecimento de alimentos para as grandes cidades.
Mas “a grande maioria dos bloqueios é de caráter intermitente”, alertou Vivanco. Se a força pública pretende colocar fim às barricadas, não deve agir contra qualquer pessoa, mas somente contra os bloqueios que causam grande perturbação e, além disso, priorizando o diálogo.
Duque propôs uma reforma policial que muda de verde para azul a cor do uniforme policial e cria uma subsecretaria de segurança cidadã, dentro do Ministério da Defesa.
A HRW vai muito além: a reforma deve ser estrutural. “A Colômbia é o único país da América Latina onde a polícia está sob o controle do Ministério da Defesa”, razão pela qual Vivanco considera que a força policial atua com a lógica do conflito armado, a partir de uma doutrina de guerra.
A HRW pede a suspensão do uso do Venom, uma arma antidistúrbios que ainda não havia sido utilizada na América Latina, que pode lançar 30 projéteis simultâneos de bombas lacrimogêneas e de atordoamento, entre outros. Esta arma, “por definição, é indiscriminada”, disse Vivanco. Além disso, na Colômbia “muitas vezes” é disparada “do chão e não de cima do tanque, conforme recomendado pelo fabricante”, reiterou Vivanco suas denúncias, durante essas semanas, no Twitter.
Aparentemente, esta arma provocou a morte de três jovens, que o relatório aponta com seus nomes. “Ainda não há clareza a esse respeito”, disso o defensor de direitos humanos de origem chilena, mas esta arma “pode estar envolvida”. Pelo tipo dos ferimentos, não há dúvidas de que morreram como o impacto do gás lacrimogêneo.
Na coletiva de imprensa, questionou-se sobre qual doutrina pode estar por trás deste comportamento brutal e generalizado, mais ainda caso se considere que a polícia da Colômbia treina outras polícias da América Latina.
“Não acredito que tenhamos informação precisa sobre a doutrina. Por outro lado, sabemos que a polícia colombiana e a chilena contam com cursos de direitos humanos. Mas estes cursos servem pouco, caso não envolvam práticas concretas”, foi a resposta de Vivanco, que considera que se trata de um assunto de falta de disciplina e controle.
Isso sim, “quando a polícia colombiana elabora relatórios de inteligência sobre protestos, gera a impressão de que estão lidando quase (com situações) de conflito armado. Assumem uma série de pressupostos como parte de uma teoria da conspiração”, destacou.
Na sequência, também mencionou o grave, demonstrado por muitos vídeos de cidadãos e jornalistas, de policiais apoiados por civis armados que disparam com armas de fogo, apoiando na força pública. “Este é um fato da maior gravidade”, alertou Vivanco, e que merece um pronunciamento de Duque.
Em relação à possível doutrina militar que pode estar por trás de todo esses comportamentos, Gimena Sánchez-Garzoli, diretora para os Andes no Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA), expressou que “vemos com muita preocupação que os Estados Unidos, país que treinou a polícia na Colômbia, e que é o maior doador de segurança ao país, esteja tão silencioso frente aos abusos alarmantes que estão sendo cometidos neste país”.
“Em vez de ficarem em silêncio, deveriam congelar a assistência à segurança até que haja uma reforma real da polícia e justiça nos casos de abusos cometidos em 2019, 2020 e 2021, no marco dos protestos”, acrescentou Sánchez-Garzoli, responsável pela liderança na incidência para a defesa dos direitos humanos na Colômbia.
A representante do WOLA foi além: “Adicionalmente, deveria ser congelada a venda de armamentos de controle de protestos ao ESMAD, pelas empresas privadas estadunidenses, até que se desmantele o ESMAD e seja substituído por uma força que respeite os direitos humanos”.
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