09 Junho 2021
"É urgente a promoção de políticas públicas de proteção integral da Amazônia, de combate ao desmatamento e as queimadas e do cuidado com toda biodiversidade", escreve a Preferência Apostólica Amazônia da Província dos Jesuítas do Brasil.
O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último 5 de junho, passou. Mas, o lamento e a indignação pela forma com que a agenda ambiental brasileira tem sido negligenciada por suas autoridades, não. Diante disso, a Preferência Apostólica Amazônia da Província dos Jesuítas do Brasil por meio de suas obras e presenças apostólicas vem a público alertar a população e seus governos sobre os impactos e perigos desta negligência e falta de cuidados com a nossa Casa Comum e seus habitantes, sobretudo aquelas que ferem o território amazônico.
Vale lembrar que o Dia Mundial do Meio Ambiente foi recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1972, na Conferência de Estocolmo - reunião marco na tentativa de melhorar as relações do homem com o planeta. A ideia foi chamar a atenção das pessoas e dos governos sobre as questões ambientais e cuidados necessários para preservar os recursos naturais. Diante disso, é dever de todos potencializar uma cultura de cuidado para um desenvolvimento sustentável e integral e isso ultrapassa uma data, se torna atitude contínua.
Por isso, lamentamos e nos indignamos pela forma com que a agenda ambiental brasileira tem sido negligenciada por suas autoridades. Nos últimos anos, observamos o agravamento da devastação do meio ambiente provocado pelo aumento dos incêndios, garimpo ilegal, desmatamentos e grilagem de terras em algumas partes do país, mas sobretudo na Amazônia Brasileira.
O desmonte de órgãos ambientais em conjunto com a flexibilização das políticas de controle do desmatamento e do fogo, facilitam o avanço das grandes corporações empresariais transnacionais do agronegócio e da mineração sobre áreas preservadas e ameaçam os modos de vida dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Diante dos absurdos praticados pela atual política ambiental, manifestamos o nosso veemente repúdio e destacamos:
• O aumento do desmatamento e dos incêndios é reflexo do desmonte de órgãos ambientais em conjunto com a flexibilização das políticas de controle do desmatamento e do fogo. Como parte da implementação desse desmonte, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) praticamente desapareceu. Apesar do aumento do desmatamento e dos incêndios florestais, o governo propôs para o ano de 2021 o orçamento mais baixo dos últimos 21 anos para o ministério. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 (PL 28/2020) encaminhado pelo atual governo ao Congresso previu 1,72 bilhões, com 88% do orçamento discricionário comprometido com gastos administrativos [1];
• De acordo com o Presidente do Instituto Chico Mendes – ICMBio, por ausência de recursos será necessário suspender os serviços e operações para fiscalização, prevenção e combate a incêndios [2]. A omissão ou mesmo a ação deliberada do Estado Brasileiro com a não realização de ações voltadas para o combate aos incêndios pode favorecer uma nova onda de incêndios em 2022, colocando em risco os territórios e recursos naturais que constituem a base para a garantia do direito à vida e a reprodução socioeconômica de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais, principalmente considerando o contexto da pandemia que tem impactado de forma mais intensa e agravante a vida destes povos;
• O Estado Brasileiro tem desestruturado instituições públicas como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), paralisando os processos de demarcação dos territórios tradicionais e reforma agrária, categorias fundiárias das mais protetivas social e ambientalmente, que poderia gerar diminuição da pobreza, desigualdades sociais e a proteção ambiental para as presentes e futuras gerações;
• As investigações autorizadas pela Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, junto com outros funcionários públicos - suspeitos de envolvimento num esquema que facilitou a exportação ilegal de madeira para países da Europa e dos Estados Unidos [3], e outra recente autorizada pela ministra Cármem Lúcia, descredenciam as ações do governo federal na agenda ambiental;
• O lançamento da política de aluguel de unidades de conservação com o decreto n. 10.623 de 09 fevereiro de 2021, “Adote um parque”, onde grandes empresas já se têm mostrado interessadas [4]. O documento não traz com clareza os mecanismos de execução, de gerência orçamentária dos parques, aponta um insuficiente monitoramento e ainda o decreto não esclarece se haverá distinções de adoção das UC’s de proteção integral e de uso sustentável – onde há comunidades tracionais. Além de tudo isso, o ICMBio aparece como órgão gestor, porém no contexto da agenda ambiental do Ministério do Meio Ambiente há um Grupo de trabalho que discute a possível fusão do órgão com o IBAMA o que torna todo o processo pouco transparente;
• A omissão do Estado frente as graves violações dos direitos humanos a que estão sujeitos os povos Yanomami e Munduruku, resultado de atividades realizadas em seus territórios principalmente por garimpeiros ilegais, madeireiros e agronegócios; [5]
• A entrega dos territórios da Amazônia aos projetos do agronegócio, das mineradoras e das hidrelétricas, e do favorecimento deste tipo de empreendimento, sem políticas públicas de promoção e proteção da agricultura familiar, da pesca artesanal e do extrativismo das unidades de conservação.
Como podemos notar, é urgente a promoção de políticas públicas de proteção integral da Amazônia, de combate ao desmatamento e as queimadas e do cuidado com toda biodiversidade. Expressamos a nossa solidariedade aos movimentos, organizações sociais e poderes públicos que seguem em frente na resistência, na sabedoria ancestral dos povos e comunidades tradicionais e na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, definido como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
Manifestamos o nosso pedido público por justiça contra aqueles que estão violando as leis e atentando contra a convivência pacífica no Brasil: garimpeiros, grileiros, empreendedores ilegais e todos que acobertam as práticas criminosas de espoliação do meio ambiente, da Amazônia. Manifestamos também o pedido público pela suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei no 2.633/2020 que trata sobre a regularização fundiária e ameaça a vida de povos, comunidades tradicionais e da preservação da biodiversidade. Pois, se aprovado, esse projeto vai acirrar ainda mais os conflitos socioambientais e a violência no campo, além de não promover a distribuição justa da terra e a preservação integral do meio ambiente.
A oportunidade também é de reafirmar o nosso compromisso de seguir denunciando as práticas ilícitas e as posturas antiéticas e de falso cristianismo que tratam de perverter os valores autênticos da convivência social e da fé religiosa. Temos a Amazônia como uma eleição peculiar em nossa missão evangelizadora no país e a história sociopolítica da região com as causas de desigualdades sociais e persistentes atividades predatórias da natureza que afetam a fauna, a flora nos indignam, pois atingem diretamente os povos da floresta. Desta forma também, reiteramos o nosso apoio incondicional aos povos indígenas e populações tradicionais do Brasil e seu direito à vida e “vida em abundância” (Jo 10,10).
Manaus – AM, 08 de junho de 2021.
[1] Acesse aqui.
[2] ICMBio fica sem recursos para atividades básicas e pode paralisar de vez - Sustentabilidade - Estadão (estadao.com.br)
[3] Acesse aqui.
[4] Acesse aqui.
[5] Acesse aqui.
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