O governo alemão está considerando conceder uma "licença para matar" aos seus serviços secretos

O governo de coligação alemão de Friedrich Merz afirma querer adaptar as ferramentas do Estado às novas ameaças, especialmente à suposta ameaça russa. As medidas que pretende impor prenunciam um futuro em que a censura, a repressão e a falta de transparência se tornarão a norma. Para angariar apoio para as suas propostas, tanto dos seus parceiros parlamentares como da opinião pública, não poupa esforços para exercer influência. O exemplo mais recente é o ataque à Parada do Orgulho LGBTQIA+, usado para acelerar uma agenda de segurança que transforma a exceção em regra.

A reportagem é de Carmela Negrete, publicada por  El Salto, 13-08-2026.

As reformas propostas soaram o alarme. A mais controversa é a concessão do que tem sido coloquialmente chamado de "licença para matar" aos serviços de inteligência. Nesse caso, afetaria duas agências: o Serviço Federal de Inteligência (Bundesnachrichtendienst), responsável pela inteligência estrangeira, e o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (Bundesamt für Verfassungsschutz), que opera na Alemanha como uma agência de inteligência policial.

Até então, os serviços de inteligência eram responsáveis ​​pela coleta de informações, mas com a reforma, eles poderiam assumir funções policiais quando considerassem necessário o uso da força para evitar ameaças ao Estado. Além disso, a redação da proposta é vaga, permitindo interpretações flexíveis sobre uma questão tão sensível quanto essa capacidade de aplicação da lei.

Ronen Steinke, jornalista do Süddeutsche Zeitung que recentemente publicou um livro sobre o já deteriorado estado da liberdade de imprensa na Alemanha, criticou o fato de o serviço secreto agora poder entrar em residências sem mandado judicial e assumir funções policiais de forma consciente. Ele afirmou: “A diferença é que a polícia está sujeita ao controle democrático, enquanto o serviço secreto é uma espécie de caixa-preta que não pode ser responsabilizada tão facilmente”.

Ao dizer "entrar nas casas", ele se referia a outro ponto da reforma, que estipula que qualquer pessoa classificada como "extremista" poderia ser monitorada mais de perto pelo serviço secreto através da instalação de cavalos de Troia em computadores quando não estiverem em casa.

Além disso, a proposta de reforma da Lei de Liberdade de Informação, elaborada pelo governo, que, segundo a emissora pública MDR, contribuiria para menos transparência e responsabilização, inclui o desmantelamento do cargo de comissário responsável pela salvaguarda do direito à liberdade de imprensa. Até então, cidadãos, jornalistas e representantes políticos podiam recorrer a esse órgão para exigir acesso à informação pública.

A reforma é oficialmente justificada como uma resposta às novas ameaças no contexto da guerra na Ucrânia, mas seus críticos alertam que ela pode dificultar o controle democrático das instituições e limitar o acesso a informações de interesse público.

A lei também contempla a criação de perfis por meio de inteligência artificial, análise comportamental ou reconhecimento biométrico, de modo que a liberdade digital também pode ser questionada.

O Partido da Esquerda (Die Linke) criticou o governo por eliminar a separação histórica entre a polícia e os serviços de inteligência, uma medida que, segundo eles, decorre do receio de repetir erros do passado. A temida Gestapo era uma força policial secreta criada pelo regime nazista de Adolf Hitler e notória por sua brutalidade. "O governo federal está abandonando uma lição fundamental aprendida com os crimes do nacional-socialismo, simplesmente para finalmente competir com esses serviços de inteligência que vêm causando imensos danos em todo o mundo há décadas, usando métodos escusos", afirma Bünger, advogado e porta-voz da agenda política interna do Partido da Esquerda.

Medo irracional de impor mão pesada

Isso acontece repetidamente, e às vezes até deliberadamente: um ataque é perpetrado e, com surpreendente rapidez, surge uma reforma legal que endurece as penas e promete mais segurança em troca de menos liberdades. Este é o cenário que se repete na Alemanha após o ataque de 25 de julho durante a Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Berlim, que deixou uma mulher morta e 31 pessoas feridas. O agressor dirigiu um veículo contra uma multidão no parque Tiergarten, na capital alemã, e em seguida atacou várias pessoas com um facão.

Em resposta ao ataque, o Ministro do Interior, Alexander Dobrindt, notório por suas críticas à ajuda aos pobres, anunciou uma revisão das medidas de segurança e dos instrumentos legais disponíveis para monitorar e rastrear indivíduos considerados perigosos. Além de ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas, Dobrindt quer estender a prisão preventiva. Em Berlim, essa prisão preventiva pode durar até dez dias, enquanto no estado conservador e de direita da Baviera, após uma reforma recente, pode durar até dois meses.

O ministro também pretende endurecer a legislação para punir com penas de pelo menos cinco anos de prisão qualquer pessoa considerada apoiadora de uma organização terrorista, uma formulação ampla e aberta à interpretação de juízes pró-sionistas. Desde outubro de 2023, dezenas de ativistas pró-Palestina foram processados ​​por usar slogans como "Do rio ao mar, a Palestina será livre", que os juízes interpretaram como uma demonstração de apoio ao Hamas.

Clara Bünger rejeitou essa reforma, assim como quaisquer outras restrições aos direitos fundamentais, especialmente porque nem sequer está claro se os mecanismos existentes foram utilizados neste caso específico do ataque. O clima de medo que paira sobre os cidadãos não se limita aos islamitas; inclui também refugiados que supostamente vêm para cometer crimes e destruir a cultura local, ou russos que alegadamente querem chegar ao Portão de Brandemburgo e hastear novamente a sua bandeira sobre o Reichstag.

A ameaça islamista domina os noticiários e as transmissões ao vivo, mas o perigo para a segurança, especialmente para mulheres e pessoas LGBTQ+, como foi o caso na parada atacada, é muito maior quando causado por homens sexistas do que por islamistas ou outros supostos extremistas. Enquanto mais de cem mulheres morrem anualmente na Alemanha pelas mãos de seus parceiros ou ex-parceiros, as mortes por terrorismo islamista são geralmente contabilizadas em unidades.

Especificamente, em 2024, o último ano para o qual existem dados disponíveis, 132 mulheres foram assassinadas em consequência da violência de gênero, enquanto a violência islâmica vitimou quatro pessoas. A atenção dada a esses dois fenômenos é completamente diferente, visto que, na realidade, muito pouco se divulga sobre violência de gênero na Alemanha.

Novamente: islamita morto e seus pertences no carro

O principal suspeito do atentado à Parada do Orgulho LGBT de Berlim, Abdul B., de 21 anos, já havia sido identificado pelas autoridades como um indivíduo potencialmente perigoso e condenado por tentar se associar a um grupo armado islâmico. No entanto, ele não chegou a cumprir pena de prisão. Morreu no dia seguinte ao ataque, no pomar de seu pai, durante uma operação policial na qual foi baleado.

Os serviços de inteligência vinham monitorando suas atividades no meio salafista há anos e, segundo diversas investigações das emissoras públicas de televisão NDR e WDR e do jornal Süddeutsche Zeitung, Abdul B. era considerado pela polícia federal um indivíduo de alto risco, tendo inclusive sido monitorado e gravado pouco antes do ataque.

Ainda não há uma explicação concreta, mas este ataque é surpreendentemente semelhante ao ocorrido no mercado de Natal da Breitscheidplatz em dezembro de 2016, quando Anis Amri atropelou a multidão com um caminhão, matando treze pessoas e ferindo dezenas. O agressor também morreu em um tiroteio com a polícia e, assim como ele, deixou um objeto pessoal no veículo que permitiu sua identificação: seu passaporte e seu celular. Nos meses seguintes, o governo alemão reforçou as medidas de segurança e ampliou os poderes das autoridades, argumentando que isso era necessário para evitar novos ataques.

Embora o terrorista responsável pelo ataque fosse um indivíduo nascido na Alemanha, mais pedidos de deportação foram feitos nos últimos dias, e Dobrindt quer endurecer os requisitos de residência por causa do ataque. Essa ideia é de duvidosa viabilidade prática, já que cidadãos não podem ser expulsos do país por cometerem crimes.

O anti-islamismo serve de pretexto para tudo no gabinete de Merz, e o governo tem deportado cidadãos afegãos nos últimos meses, muitos dos quais trabalharam para o exército alemão ou instituições ocidentais durante a guerra no Afeganistão, quando os atuais governantes talibãs eram considerados uma organização terrorista. Bünger criticou o chanceler Friedrich Merz e seu gabinete por não respeitarem o Estado de Direito, após uma decisão judicial em julho ter dado ganho de causa a vários afegãos afetados por essas decisões. Em outras palavras, não eram os afegãos islamistas que estavam sendo deportados, mas sim os democratas.

“O Supremo Tribunal do país certificou oficialmente que o Ministro do Interior, Alexander Dobrindt, agiu arbitrariamente em decisões que afetam a vida das pessoas”, afirmou a porta-voz do Partido da Esquerda (Die Linke). Ela acrescentou: “O governo federal não pode simplesmente cancelar seus compromissos de oferecer refúgio, pois aqueles que prometem proteção às pessoas em troca de seu compromisso com a democracia, os direitos humanos e os direitos das mulheres têm a obrigação de honrar essa promessa”.

Essas declarações receberam pouca atenção na televisão pública. Em vez disso, em 4 de agosto, a ARD transmitiu uma reportagem sobre como alguns residentes alemães viajam para o Afeganistão em férias, apesar de o país permanecer sob controle do Talibã e as meninas serem forçadas a abandonar a escola já aos doze anos de idade.

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