04 Março 2026
"A humanidade, em suma, regrediu ao estado natural, ainda por cima nuclear, dominado por poucos déspotas, todos armados, violentos, exaltados e inescrupulosos. Isso explica a corrida mundial por armamentos cada vez maiores e mais letais, alimentada pela ilusão de que a segurança depende deles, e não do respeito mútuo por acordos internacionais e pela ação diplomática".
O artigo é de Luigi Ferrajoli, publicado por Il Manifesto, 01-03-2026. A tradução é de Luisa Rabolini.
Luigi Ferrajoli é um jurista italiano e um dos principais teóricos do garantismo, definindo-se a si próprio como um juspositivista crítico. Graduou-se em Direito pela Universidade de Roma “La Sapienza”. É autor de Direito e razão: teoria do garantismo penal (Revista dos Tribunais, 2002). É professor emérito de Filosofia do Direito na Universidade Roma Tre.
Eis o artigo.
A agressão dos EUA e de Israel contra o Irã é mais um golpe no direito internacional. É a violação flagrante da norma fundamental da Carta das Nações Unidas, cujo Artigo 2 proíbe o uso da força contra um Estado soberano, e do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, cujo Artigo 5 qualifica como um "crime" de sua competência a guerra de agressão.
Os bombardeios estadunidenses já causaram inúmeras vítimas civis. Atingiram uma escola feminina, matando mais de 80 meninas e ferindo outras 80 estudantes.
O fato de o Irã ser uma teocracia feroz e desumana não diminui a gravidade desses crimes. Já estamos diante do colapso do direito internacional.
Essa guerra não declarada foi a proclamação oficial, pela maior potência militar do mundo, da lei do mais forte como a nova norma fundamental das relações internacionais.
Além disso, essa rejeição de quaisquer limites já havia sido ostentada por Donald Trump com o bombardeio do Irã em junho de 2025, depois com o bombardeio de grupos do Estado Islâmico na Nigéria e, em 3 de janeiro, com a agressão à Venezuela. Também havia sido abertamente planejada pela nova Estratégia de Segurança Nacional de novembro de 2025, na qual foi reivindicada uma espécie de soberania absoluta para os Estados Unidos, baseada na primazia incondicional de seus interesses, mesmo em detrimento de quaisquer interesses alheios.
Portanto, após esse golpe de estado internacional, criou-se uma situação de anarquia substancial e assustadora. A maior potência militar do planeta é liderada por uma pessoa narcisista e megalomaníaca, que declarou não admitir limites exceto aqueles impostos por ela mesmo, demonstrando assim que, como todos os déspotas, desconhece o significado da palavra "direito".
A ausência de reações a essa agressão, de agora em diante legitimará e acatará qualquer outra violação: ontem, a invasão da Ucrânia pela Rússia; amanhã, a invasão de Taiwan pela China; e depois outras ainda, como aquela contra Cuba, já abertamente ameaçada. Até a normalização e globalização das guerras de agressão. O direito internacional, portanto, está assim deixando de existir.
Além disso, a lei do mais forte é praticada e ostentada por outros autocratas criminosos, como Putin e Netanyahu. É uma lei selvagem que, em um mundo onde a força é aquela de 12.000 ogivas nucleares — 50 das quais suficientes para aniquilar a humanidade — na posse de nove potências, quase todas movidas pela lógica do inimigo, equivale, mais cedo ou mais tarde, à autodestruição do gênero humano.
Um aspecto penoso dessa guerra é o silêncio, ou pior, o apoio, da União Europeia, especialmente da Itália, com a única exceção da Espanha. Durante quatro anos, a Europa criticou com veemência diariamente Putin, repetindo que de um lado há um agressor e do outro, um agredido. Também na agressão dos EUA e de Israel contra o Irã — como nos bombardeios de junho de 2025 e, posteriormente, em 3 de janeiro, contra a Venezuela — há de um lado um agressor (ou melhor, dois agressores) e do outro, um agredido. O silêncio e a aquiescência da União Europeia e da Itália anulam qualquer credibilidade e determinam sua irrelevância, o que é ainda mais humilhante dada a sua subserviência aos Estados Unidos.
A humanidade, em suma, regrediu ao estado natural, ainda por cima nuclear, dominado por poucos déspotas, todos armados, violentos, exaltados e inescrupulosos. Isso explica a corrida mundial por armamentos cada vez maiores e mais letais, alimentada pela ilusão de que a segurança depende deles, e não do respeito mútuo por acordos internacionais e pela ação diplomática.
Enquanto a pobreza dos pobres e a riqueza dos ricos crescem tanto em países subdesenvolvidos quanto em países desenvolvidos, o único gasto público que aumenta é o gasto militar, beneficiando principalmente as empresas estadunidenses produtoras de armas, que, graças às guerras em curso, triplicaram seus lucros.
O que está acontecendo demonstra não apenas o fracasso do direito internacional, mas também o colapso da razão, tanto jurídica quanto política.
O fracasso da ONU se deve à sua impotência. Sua carta proclama o propósito da paz. Mas ela não conseguiu introduzir nenhuma garantia para sustentar essa edificante proclamação, mas, ao contrário, a contradisse ao reconhecer a soberania dos Estados, cujo poder de guerrear é a inevitável característica.
O colapso da razão, por sua vez, se deve ao culto insano e criminoso das armas, que faz com que a única garantia racional e realista possível de paz, bem como de segurança, seja rejeitada como inverossímil: o banimento e a punição severa, como crimes máximos contra a humanidade, da produção, do comércio e da posse de armas, incluindo armas de fogo e não apenas armas nucleares, e, portanto, a dissolução dos exércitos nacionais e o monopólio da força delegado à ONU e às forças policiais locais. A sobrevivência da humanidade está em jogo.
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