08 Outubro 2025
Votado em regime de urgência, projeto do governo Leite visa a construção de um centro logístico na área.
A reportagem é de Bettina Gehm, publicada por Sul21, 07-10-2025.
Em sessão na tarde desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) aprovou o PL 280/2025 com 37 votos a favor e 12 votos contrários. A proposta, de autoria do Executivo, visa ceder ao município de Viamão uma área que hoje é ocupada por 57 famílias indígenas, organizadas na Retomada Nhe’engatu. O objetivo é que o Município depois repasse o território para uma empresa privada instalar um centro logístico, empresarial e tecnológico.
Inicialmente, o projeto estipulava a doação de 88 dos 148 hectares para o Município; outros 18 continuariam sendo do Estado. Uma emenda ao texto aprovado hoje, no entanto, faz a seguinte divisão: 56 hectares serão cedidos a Viamão; 18 hectares permanecem com o Estado, para fins de pesquisa; a área remanescente fica para composição negociada junto ao Ministério dos Povos Indígenas ou outro órgão competente, com a finalidade de regularizar e compor os interesses e necessidades da comunidade indígena.
Confira como votaram os deputados:
Imagem: TV ALRS
O texto foi protocolado em regime de urgência pelo governo de Eduardo Leite (PSD) em julho e vinha trancando a pauta do Legislativo desde 27 de agosto. A votação do projeto, que estava programada inicialmente para o dia 16 de setembro, foi adiada duas vezes – e quase não ocorreu nesta terça-feira. Como a bancada do PT e PCdoB havia feito uma solicitação formal de retirada do PL 280 da Ordem do Dia, foi realizada reunião dos líderes da Casa antes da votação. O presidente da Assembleia, Pepe Vargas (PT), acabou indeferindo o pedido da oposição.
A bancada considera que a proposta do governo Leite constitui violação aos direitos da comunidade indígena, uma vez que fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia, livre e informada quando se trata de comunidades tradicionais.
As famílias Mbya Guarani retomaram o território, que já foi da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e hoje pertence ao Estado, em fevereiro do ano passado. A área concentra também o Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Aquicultura (CEPAQ).
“Até julho, a retomada estava tranquila, estava em paz. As famílias viviam em paz, produzindo aquilo que era a sua cultura. Seja sementes tradicionais, artesanato, construindo as casas, estávamos vivendo em paz. E aí em julho, quando vem o Projeto de Lei, nos pega de surpresa. A gente fica abalado”, relatou Eloir de Oliveira, liderança da Retomada, em reunião no dia 2 de outubro. Para ele, o processo desencadeado pelo governo Leite representa um ataque à comunidade indígena.
Eloir disse ao Sul21 que a comunidade buscaria todos os meios judiciais para derrubar a lei, se fosse aprovada.
Tarde na Assembleia
As discussões no plenário gaúcho foram bastante acaloradas. De um lado, parlamentares defendendo o uso de outras áreas de Viamão para a instalação de um centro logístico, ou pelo menos a retirada da urgência do projeto para que continuassem as discussões que vinham sendo feitas nas últimas semanas. Para esse setor, seria necessário esclarecer exatamente qual a porção do território que ficaria com os indígenas, uma vez que parte da área é de preservação permanente. Do outro lado, deputados argumentando que o projeto foi discutido de forma horizontal com os indígenas e que o centro logístico ajudaria a gerar empregos no município.
A votação terminou somente por volta das 19h20, após diversas manifestações. O próprio presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), deixou a presidência temporariamente para discutir a matéria. Transmitindo a presidência ao substituto, deputado Airton Lima (Podemos), Vargas reconheceu a contradição em indeferir o pedido feito pela bancada do próprio partido para retirar o projeto da Ordem do Dia.
“Tenho total concordância com questões de mérito que foram levantadas pelos meus companheiros de bancada, acharia mais adequado que o governo continuasse as negociações dos últimos dias”, disse. Para o deputado, a Assembleia deveria ter mais mecanismos que questionassem os projetos antes de eles irem a plenário, uma vez que o texto em questão tem um vício de convencionalidade ao ferir a Convenção 169 da OIT.
A deputada Luciana Genro (PSOL) lembrou que o governo do Estado estava em tratativas com a União para regularizar imóveis ocupados por comunidades indígenas, inclusive a área da Retomada Nhe’engatu. “A emenda ao projeto tenta disfarçar o descaso com os indígenas, sendo que oferece uma parte do território mas não diz qual é. Porque ali existem lagos, partes alagadiças, e partes onde não é possível a comunidade se estabelecer”, afirmou, adiantando que a bancada acionaria o Judiciário caso a matéria fosse aprovada.
O deputado Adão Pretto Filho (PT) argumentou que há várias áreas dentro de Viamão que podem ser ocupadas centros logísticos: “me questiono por que uma área onde já está acomodada uma comunidade indígena”.
À TV Assembleia, o deputado Professor Bonatto (PSDB) afirmou que a proposta foi tema de seis reuniões com o líder do governo na Assembleia, “encontrando um ponto de equilíbrio” para que pudesse ser feita a votação.
“Esse projeto é importante para Viamão, para o Estado, mas também para os povos indígenas, que terão uma área significativa reservada para sua ocupação. É uma área no perímetro urbano, muito vulnerável e sensível para a proteção dos povos indígenas. Até porque parte dessa área é divisa com o Autódromo de Tarumã. Isso não é ambiente adequado que respeite a história, a cultura, o bem-estar”, argumentou Bonatto.
O deputado Miguel Rossetto (PT) disse que o projeto será cancelado pelo poder judiciário. “O governo do estado apresenta um projeto não de desenvolvimento, mas que tem a marca da exclusão, do abandono, da arbitrariedade contra o povo Guarani”, acrescentou.
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) chamou a discussão de “cortina de fumaça” para esconder a real intenção que “a esquerda” teria de travar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
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