‘Tirar 88 hectares é destruir a aldeia’: famílias esperam votação de projeto que cede território a Viamão

Com proposta do governo Leite, que deve ser votada na terça (16), área pode acabar nas mãos de empresa privada para construção de um centro logístico.

A informação é de Bettina Gehm, publicado por Sul21, 15-09-2025. 

Os indígenas Mbya Guarani da Retomada Nhe’engatu aguardam a votação de um Projeto de Lei (PL) que pretende ceder o território ocupado por eles ao município de Viamão, para a construção de um centro logístico. De autoria do Executivo, a proposta está na pauta da votação para a próxima terça-feira (16) na Assembleia Legislativa (ALRS).

As famílias retomaram o território, que já foi da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e hoje pertence ao Estado, em fevereiro do ano passado. A área verde com 148,8 hectares concentra também o Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa em Aquicultura (CEPAQ). O PL 280, que visa entregar 88,8 hectares da área ao município de Viamão, foi protocolado pelo governo Eduardo Leite (PSD) este ano. O objetivo é que o Município depois repasse o território para uma empresa privada instalar um centro logístico, empresarial e tecnológico.

“Tirar 88 hectares é destruir a aldeia”, afirma Eloir de Oliveira, liderança da Retomada. “A proposta não está clara para nós. Porque o Estado quer passar 88 hectares para o Município, manter 18 hectares para pesquisa, e o restante não esclarece se vai ser para a comunidade ou se vai ficar de posse do Estado. Mas se tirar 88 hectares, prejudica totalmente a aldeia, porque a gente está usando o todo do território para plantio, criação e habitações”.

A comunidade está se mobilizando para acompanhar a votação do PL 280/25 na Assembleia, já contando com a possível aprovação da proposta. “Por mais que os parlamentares da oposição nos apoiem, acho que o PL há de passar, porque a maioria [na Assembleia] é do governo. A expectativa, a gente queria ter outra, mas tem que trabalhar com a realidade”, explica Eloir.

O líder da Retomada afirma que a comunidade vai buscar todos os meios judiciais para derrubar a lei, se for aprovada. “No momento em que vira lei, o judiciário pode intervir para anular”, argumenta.

Para a próxima terça-feira, há 11 itens na pauta da ALRS. O PL 280/25 é o oitavo, mas pode ser mudado para segundo da pauta, por exemplo. Também pode haver acordo no colégio de líderes para fatiar a apreciação das matérias entre a próxima terça e a do dia 23. A votação da proposta pode ser adiada semana a semana.

“Olhando para a aldeia parece que está tudo ok, mas não estamos em paz. Não por nós, mas pelo Estado. A situação abala as famílias, principalmente as lideranças. Mas a gente passa por isso desde a chegada dos colonizadores, e hoje temos a oportunidade de mudar isso”, pontua Eloir.

Tradição como forma de resistência

A Retomada Nhe’engatu é composta por 57 famílias, das quais sete passaram a integrar a aldeia depois da ocupação do território. Elas estão recebendo doações de alimentos e roupas, que neste momento são necessárias. Para resistir, a comunidade se mantém organizada: é proibido o consumo de bebidas alcoólicas no território, e o recolhimento de todo o lixo é feito pelo menos duas vezes por semana.

“Essa não é uma aldeia antiga, mas o território é antigo”, afirma Eloir. Além de aguardar por demarcação, a mesma área compõe o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a União e o governo gaúcho para solucionar a situação fundiária de 29 áreas estaduais que estão sob a posse e usufruto indígena. Houve, ainda, uma ação de reintegração de posse por parte do Estado, indeferida em setembro do ano passado.

“Acho que o governador deveria olhar sobre a sua responsabilidade, porque o Município não tem responsabilidade pela regularização fundiária”, pondera o líder.

A aldeia organizou uma escola, onde estudam 70 alunos. Eloir explica que as tradições indígenas são ensinadas desde o berço, mas que também é necessário ter uma vida acadêmica – como ferramenta de defesa.

“Se falássemos só o Guarani, não teríamos comunicação. Hoje, nossas aldeias estão presentes no contexto urbano, mas mantemos a nossa cultura. Entre nós, só falamos o Guarani. Hoje usamos roupas, temos carros, mas isso não muda o que somos”, diz Eloir. “Não quer dizer que a gente não está avançando, quer dizer que a gente está preservando a nossa cultura”.

Na última sexta-feira (12), o projeto PoAncestral fez uma visita de apoio à Retomada. Participaram, também, a Associação dos Servidores Técnico-Científicos da Prefeitura Municipal (Astec), o Museu da UFRGS, a Central Sindical e Popular (Conlutas) e o Sindicato dos Técnico-administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS (Assufrgs). No mesmo dia, a aldeia recebeu ainda a visita de campo de estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Santa Isabel, de Viamão, como experiência de pesquisa sobre povos originários do estado.

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