CELAM apresenta contribuições ao “Manifesto contra a pobreza e a desigualdade nas Américas”

• A OEA tem um papel importante no reforço do diálogo regional e sub-regional sobre a coesão social e a desigualdade, bem como a governação democrática, a luta contra a impunidade e a defesa dos direitos humanos.
  
  
• Estamos encorajados pela esperança de que o clamor do nosso povo o inspire para as melhores decisões e ações.
  
  
• É hora de exercer a liderança moral e política, de ouvir as vozes da justiça que se erguem em todo o nosso continente.

A informação é de Paola Calderón, publicada por Religión Digital, 23-08-2024.

“Desencadear um processo contundente que atue com a urgência e a coragem necessárias para alcançar um passo transcendente em direção à justiça social em nosso continente”, foi o pedido da presidência do Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (CELAM) aos membros do Conselho Permanente da OEA, reunindo-se neste dia 22 de agosto para comemorar o Dia contra o Tráfico de Pessoas e o Dia Internacional da População Afrodescendente.

No documento, o Conselho Episcopal apresenta uma série de contribuições ao “Manifesto contra a Pobreza nas Américas”. Estes são alguns elementos que reforçam o seu apelo e confirmam a sua disponibilidade para participar nestes processos. “Instamos o Conselho Permanente da OEA a avançar sem dúvidas na adoção desta proposta que nossas populações tanto necessitam e exigem”, afirmam.

Motivar ações

Questões como a pobreza e a desigualdade resultantes da violência estrutural, da desesperança e da polarização política, sem esquecer a migração forçada; são realidades que os bispos latino-americanos levantam com urgência diante da necessidade de aprovar o “Manifesto contra a Pobreza e a Desigualdade” que, além da reflexão, deve motivar ações e compromissos claros para alcançar a transformação da realidade de milhões de pessoas no continente.

“É hora de exercer a liderança moral e política, de ouvir as vozes da justiça que se levantam em todo o nosso continente”, alertam, além de considerarem isso uma grande contribuição das Américas para a crise global, razão pela qual consideram insistir na aprovação do Manifesto como um imperativo ético.

O desafio que declaram exige novas abordagens, a começar pela reivindicação da dignidade dos empobrecidos como sujeitos e não apenas como beneficiários passivos de medidas temporárias ou emergenciais. Desta forma, a Igreja continental adverte que “a América Latina e o Caribe sofrem com a maior concentração de renda e os mais altos níveis de desigualdade do mundo, como aparece nos relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da CEPAL para 2023”.

Pobreza e violência

Uma situação que os bispos explicam foi denunciada pela Igreja em vários cenários, particularmente em momentos históricos como a V Conferência do Episcopado Latino-Americano em 2007 ou nas encíclicas Laudato si' e Fratelli tutti do Papa Francisco. Na sua opinião, o mais grave é que “a desigualdade não é apenas econômica, de rendimentos ou de distribuição de recursos; mas afeta também as dimensões sociais e políticas, o que acaba por perpetuar a injustiça, enfraquecer a democracia, atacar a dignidade da pessoa e minar o bem comum”.

Em segundo lugar, existe a pobreza, que “é uma forma de violência porque nega aos seres humanos a realização de todo o seu potencial, minimizando o acesso justo e igualitário às oportunidades”. A desigualdade que, nas suas palavras, viola os direitos humanos, gera desconfiança entre os cidadãos e as instituições do Estado, minando os ideais da democracia. “São formas de desigualdade política, econômica, de género e social que produzem conflitos que por sua vez se expressam em polarização”.

Desigualdade que divide

Como parte da reação em cadeia, o tecido social enfraquece, o que acaba por aumentar a vulnerabilidade de populações inteiras que podem até sofrer criminalização, quando na realidade foram elas as vítimas. “É fundamental que ousemos com clareza e convicção transformar as raízes estruturais das violações da dignidade e dos direitos que devem ser garantidos na perspectiva da equidade e da inclusão”, insistem os bispos, acrescentando situações como a exploração e a destruição da natureza que também leva à pobreza e à desigualdade.

“As grandes desigualdades polarizaram a política nas nossas nações”, lamentam os prelados, referindo-se aos atores da sociedade que acabam culpando-se mutuamente sem agir, o que cria condições que despertam interesses criminosos. Embora isto possa promover políticas públicas e programas sociais para aliviar a vida cotidiana, "eles não atacam a raiz estrutural da situação, nem empoderam os pobres, excluídos, discriminados ou descartados na sua dignidade e capacidade como sujeitos coletivos da sua própria ação e progresso", esclarecem.

Outro aspecto que os bispos destacam na sua proposta de Manifesto é o fenômeno migratório, que na maioria dos casos acontece por desespero. “É a falta de respostas e opções face à pobreza e à desigualdade que leva milhões de pessoas a migrar em busca de melhores oportunidades para as suas famílias”.

Redefinir a missão

A migração que ocorre dentro do território de um país ou que atravessa fronteiras constitui “uma prova clara de que as políticas públicas e os acordos regionais são um fracasso em termos sociais e económicos”.

Dada a gravidade destes problemas, a presidência do CELAM apoia-se na urgência de aprovar o “Manifesto contra a Pobreza e a Desigualdade” porque a sua publicação e implementação, além de ser um “marco histórico”, leva a OEA a “redefinir a sua missão enfrentar conjuntamente os desafios estruturais do nosso hemisfério, com respostas concretas que mudem esta realidade no menor tempo possível".

Isto sem perder a consciência de que a legitimidade das instituições internacionais é o resultado da sua capacidade de representar e responder eficazmente aos direitos, necessidades e propostas das populações.

Assim, lembram que a convergência dos Estados pode favorecer a transparência, a responsabilização, a luta contra o crime transnacional e políticas para gerir medidas eficazes contra flagelos como a migração, a deslocação forçada, a proteção dos migrantes e a luta contra o tráfico de seres humanos.

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