24 Fevereiro 2024
"A omissão dos gestores públicos e a falta de políticas alinhadas a uma boa qualidade de vida são vistas também no intenso processo de favelização da capital amazonense. Segundo o Senso de 2022, a metrópole brasileira que mais cresceu em população desde o último recenseamento foi Manaus. Este crescimento, no entanto, é marcado pela precariedade das moradias, pois somos a cidade onde as favelas mais se expandiram nas últimas quatro décadas", escreve Sandoval Alves Rocha.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE, MG), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.
Eis o artigo.
Iniciamos 2024 diante de uma pesquisa nacional sobre a gestão pública, mostrando Manaus entre as piores capitais do Brasil. A pesquisa analisa o desempenho dos serviços públicos de todas as capitais brasileiras, trazendo à tona aquilo que os manauaras vivenciam permanentemente: a péssima qualidade dos serviços públicos. A investigação foi feita pela Agenda Pública, revelando informações valiosas sobre como os gestores públicos tratam a população e o meio ambiente da maior cidade da Amazônia.
Manaus aparece na 22ª posição entre as 26 capitais do Brasil no tocante a qualidade dos serviços públicos. Alcançando a nota 3,67, a capital amazonense ficou a frente somente de Maceió (AL), Salvador (BA), Macapá (AP) e Belém (PA). Com este desempenho, Manaus perde para a maioria das capitais da região norte: Palmas (TO), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Os serviços analisados contemplam as áreas da educação, saúde, desenvolvimento econômico, gestão da qualidade, mobilidade urbana e proteção social.
São serviços essenciais que indicam o desempenho dos gestores públicos, mas também mostram a qualidade de vida cultivada nas cidades. Estes não são fatores aleatórios e isolados, mas estão conectados entre si, uma vez que a qualidade vida da população está estreitamente relacionada com a preocupação dos gestores em garantir direitos básicos para os cidadãos. A pesquisa aponta que entre os serviços mais precários estão a proteção social, o desenvolvimento econômico e a mobilidade urbana.
A pesquisa também chama a atenção sobre a desaprovação da população manauense em relação às ações da prefeitura que visam proteger o meio ambiente e combater as mudanças climáticas. São avaliações que expressam o sentimento da população frente à omissão do Estado diante de crimes como o desmatamento, a poluição do ar (fumaça), a secas prolongadas e a poluição das águas na cidade e no interior.
A omissão dos gestores públicos e a falta de políticas alinhadas a uma boa qualidade de vida são vistas também no intenso processo de favelização da capital amazonense. Segundo o Senso de 2022, a metrópole brasileira que mais cresceu em população desde o último recenseamento foi Manaus. Este crescimento, no entanto, é marcado pela precariedade das moradias, pois somos a cidade onde as favelas mais se expandiram nas últimas quatro décadas.
O IBGE (2020) já havia mostrado essa realidade frisando que 53,38% dos domicílios manauenses estão em aglomerados subnormais, mais conhecidos como favelas, invasões, palafitas e loteamentos. São 348.684 moradias sem serviços básicos e muitas delas em áreas de risco, expondo as péssimas condições de uma vasta população que vive um drama humanitário de grandes dimensões. Falta de água potável, ausência de esgotamento sanitário e de serviços de saúde e educação representam algumas das feridas que castigam o tecido social de Manaus.
A pesquisa da Agenda Pública (2024) corrobora tais informações, mostrando que a população manauense é umas das que se sentem mais ignoradas pelos poderes públicos e também menos estimulada a participar das questões e decisões públicas. Importa aos gestores da cidade que a população seja indiferente e desinteressada no que diz respeito à administração pública. Dessa forma estes gestores podem planejar com tranquilidade como impor o seu domínio sobre o território, drenar os recursos públicos para o seu próprio benefício e alimentar os seus grupos de apoio.
A privatização dos serviços públicos tem sido estratégia usada por estes gestores, visando afastar a população das decisões sobre a administração pública. Na medida em que os serviços essenciais são entregues aos empresários, especialistas ou tecnocratas, a população perde o poder de influenciar nas deliberações e no desenvolvimento do empreendimento coletivo. O resultado de tudo isso é o enfraquecido da democracia local, a concentração das riquezas nos setores elitizados e a consequente ampliação da desigualdade social na cidade.
Este modus operandi tem sido bem-sucedido na formação de uma população ressentida, desalentada e sem perspectivas de vida. Apática e sem senso crítico, ela embarca com facilidade em programas populistas e messiânicos, vendendo o seu poder de decisão para o primeiro político antiético que aparecer à sua frente. A implantação de serviços básicos, portanto, é mola propulsora na formação de cidadãos exigentes e a sua ausência lança uma população inteira na sarjeta e na depressão.
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